Ação do MPSC busca despoluição de rio que divide São José e Florianópolis

O Rio Buschler, que corta os bairros Jardim Atlântico (Florianópolis) e Barreiros (São José), recebe esgoto in natura e descarte de materiais.

Em Concórdia, mãe é multada por negligenciar estudos do filho adolescente após ação do Ministério Público

Adolescente não frequentava as aulas e a mãe dizia que o filho de 16 anos já tinha estudado o suficiente. A multa é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Clínica de Florianópolis poderá ser ampliada se observar taxa de ocupação do solo

Clínica Santa Helena, que estava com a taxa de ocupação de solo acima do permitido pela lei e havia firmado acordo com o MPSC para adequações e medidas compensatórias, adquiriu terrenos vizinhos e agora poderá ser ampliada.

Liminar determina gratuidade e desconto em passagens de ônibus para idosos

A decisão obriga que a empresa gaúcha Unesul de Transportes Ltda garanta passagens gratuitas ou com descontos de 50% a idosos.

AVISO DE PAUTA: Acontece nesta quinta-feira (05/04) o 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de SC

Encontro visa incentivar a troca de experiências e fortalecer o combate à sonegação fiscal e estratégias de recuperação de ativos em Santa Catarina.

Nota técnica do CNPG reitera legalidade de prisão após segunda instância

O Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Sandro José Neis, entregou a nota técnica para a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

Busca pelo Posto de Atendimento ao Cidadão do MPSC cresce 30%, em 2017

Desde a criação do Posto - em 2015 - mais de 4 mil pessoas já receberam atendimento especializado na Capital. Só em 2017, foram 2432 atendimentos.

Programa Aprendiz realiza primeira formatura

Após dois anos, o MPSC forma os primeiros alunos no programa que promove a inserção profissional.

Destine recursos ao Fundo da Infância e Juventude por meio do Imposto de Renda

Doação ao Fundo da Infância e Juventude (FIA) por meio da declaração do Imposto de Renda contribui ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Campo Belo do Sul se compromete com o MPSC a regularizar balsa

A balsa da Localidade de Machados, que liga o município de Campo Belo do Sul a São José do Cerrito, foi apreendida pela Capitania dos Portos em janeiro devido a várias irregularidades

Bloqueados R$ 2,6 milhões do Estado para reforma de escolas em Palhoça

O pedido foi feito pelo MPSC para resolver definitivamente problemas de segurança contra incêndio e sanitários de quatro escolas estaduais que atendem alunos de Palhoça.

CIRA/SC debate estratégias integradas de combate à sonegação fiscal

O 1º Seminário Estadual do Comitê de Recuperação de Ativos de Santa Catarina começou nesta quinta-feira (5/4), na sede do MPSC, e reúne Procuradores e Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e de Municípios, auditores-fiscais, membros do Poder Judiciário e servidores públicos de diversos estados da federação.

Motorista embriagado que deixou vítima tetraplégica é condenado a quatro anos de prisão

Crime aconteceu na SC 401, em Florianópolis, no ano de 2011. A vítima dirigia uma motocicleta que foi atingida pelo carro em alta velocidade do réu embriagado.

Alteração de nome e gênero nos registros públicos é possível mesmo sem operação de mudança de sexo

Em procedimento para retificação extrajudicial, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo concordou com pedido para alteração do nome e do gênero nos registros públicos mesmo sem transgenitalização.

MPSC e Associações de Municípios debatem transparência de portais associativos

Representantes da Federação Catarinense de Municípios e de várias associações regionais de Municípios de Santa Catarina reuniram-se com o MPSC para discutir a transparência dos portais das Associações de Municípios.

Ivens José Thives de Carvalho assume a Corregedoria-Geral do MPSC

A Corregedoria-Geral do Ministério Público orienta, fiscaliza e acompanha as atividades funcionais de Promotores e Procuradores de Justiça. A posse do novo Corregedor-Geral do MPSC ocorreu no final da tarde desta sexta-feira (6/4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Saiba como entrar em contato com o MPSC

Vídeo mostra de maneira informal como o cidadão pode falar com o Ministério Público catarinense.

AVISO DE PAUTA: Inauguração da nova Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra

Relatório do MPSC auxiliará na correção de distorções do sistema tributário dos Municípios

Produzido pelo MPSC, o estudo sobre a arrecadação de cada um dos 295 municípios faz parte do Programa Saúde Fiscal e associa informações tributárias (e-Sfinge do TCE) e indicadores populacionais (IBGE) e de Desenvolvido Humano Municipal (IDHM).

Operação"Reciclagem" investiga corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses

Deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a operação está cumprindo, desde a manhã desta terça-feira (10/4), nove mandados de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para acesso imediato a documentos públicos e privados.

Determinada indisponibilidade de mais de R$ 200 mil de servidores de Capão Alto

Ação do MPSC demonstra que, entre 2012 e 2017, dois professores do Município recebiam vencimentos de forma integral sem cumprir a carga horária, com a conivência das Secretárias de Educação da época.

Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 13 de abril na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Operação "Reciclagem" continua investigação sobre suposta corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses

Deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a operação está na fase das oitivas das testemunhas. Todos os nove mandados de busca e apreensão e os quatro ordens judiciais para acesso imediato a documentos públicos e privados já foram cumpridos.

Bloqueados R$ 515 mil do Município de Palhoça para construção de dois CRAS

Bloqueio ocorreu em ação do MPSC para obrigar o Município a cumprir TAC assinado em 2015 no qual se comprometeu a construir três Centros de Referência de Assistência Social mas concluiu apenas um.

MPSC investiga eventuais crimes em desapropriação de imóvel em Nova Erechim

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Chapecó, em apoio a Promotoria de Justiça de Pinhalzinho. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

MPSC inaugura nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra

As novas instalações atendem às normas de acessibilidade e também visam a otimização no uso dos recursos naturais. A nova sede abrigará as três Promotorias de Justiça da Comarca

Suspensa seleção de servidores temporários para sistema socioeducativo de Palhoça

Estado não iria contratar servidores efetivos, contrariando a legislação. Liminar obtida pelo MPSC interrompeu processo de seleção simplificado.

"O que você tem a ver com a corrupção?" é tema do Festival de Filmes de Curta-Metragem em Brasília

A apresentação dos filmes selecionados será feita na no Cine Brasília durante o 51º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

Lei anticorrupção será regulamentada na Comarca de Xaxim

Município de Xaxim acatou recomendação do MPSC e já publicou o Decreto Municipal regulamentando a aplicação da Lei Federal. Marema, Entre Rios e Lajeado Grande se comprometeram a fazer o mesmo em até 60 dias.

Ministérios Públicos de SC, do RS e do PR firmam parceria para instalar unidade em Brasília

A parceria visa ao compartilhamento de despesas de instalação, manutenção e funcionamento do espaço para uso comum das três instituições em Brasília.

Programa Cultivando Atitudes do MPSC amplia diálogo com os estudantes

O Programa busca a interação entre Promotores e Procuradores de Justiça com crianças e adolescentes, por meio de debates que discutam os problemas sociais relacionados pelos estudantes, repassando aos alunos noções de cidadania e informações acerca da atuação do Ministério Público.

MPSC requer condenação por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha

Alteração na legislação que entrou em vigor no dia 4 de abril criminaliza o descumprimento de medida protetiva deferida em favor de vítima de violência doméstica.

MPSC e TJSC visitam escolas nos assentamentos de Abelardo Luz

O objetivo da visita foi conhecer a realidade local e falar sobre a atuação do MPSC.

Prefeito e Procurador do Município de Arroio Trinta são condenados por improbidade

Em 2013, Prefeito contratou empresa sem licitação para promover concurso público dirigido para beneficiar o Procurador.

Promotora de show nega meia entrada e terá que ressarcir público prejudicado

Decisão em ação ajuizada pelo MPSC em Chapecó assegura direito a meia entrada para pessoas com deficiência, estudantes e jovens com até 18 anos de idade.

FRBL custeará projeto que busca resgatar a cultura açoriana

Apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura, o projeto pretende tornar o Museu Etnográfico Casa dos Açores mais atrativo à população e incentivar o resgate da cultura açoriana.

Transporte escolar de Braço do Norte terá cadeirinhas para crianças menores de sete anos

Município firmou acordo com MPSC e se comprometeu a garantir a segurança dos passageiros dos ônibus escolares a serviço da Administração Pública.

Dois integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Brusque

Eles atearam fogo a uma jovem por dizer que um deles estava interessado nela e por ter subtraído drogas da "boca de fumo" dos criminosos. Outros dois réus ainda serão julgados pelo homicídio.

Liminar preserva área de mata atlântica e proíbe publicidade de empreendimento

MPSC ingressou com a ação para proteger área de preservação permanente na Praia Brava, em Itajaí, e defender os direitos do consumidor.

Operação Seival cumpre novos mandados no Sul do Estado

A Operação Seival, deflagrada em 21 de novembro de 2017 pelo MPSC e pela Polícia Civil, investiga corrupção, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública em Laguna. Os investigados durante a operação continuam presos.

Ex-Prefeito de Xaxim é condenado por usar verba para fim não permitido

Gilson Luiz Vicenzi destinou verba do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para pagar Correios, jornal e compra e equipamentos de informática para a Prefeitura.

Unochapecó acata recomendação do MPSC e deixa de exigir autenticação e reconhecimento de firma

Leis estaduais e federais presumem a boa-fé do cidadão e dispensam a exigência da autenticação e de reconhecimento de firma, a não ser em situações específicas.

Intervenção do MPSC garante ônibus entre Araranguá e Comunidade das Três Barras

Nova empresa foi autorizada pelo DETER e passa a operar a linha a partir desta quarta-feira (20/3), que passa também por Meleiro e Morro Grande

Liminar interrompe extração ilegal de seixos no Rio Tubarão

MPSC requereu a liminar para cessar os danos ambientais para os quais busca recuperação em ação civil pública.

Vereador que exigia parte de salário de assessor é condenado por improbidade

Lédio Gerhardt ficava com R$ 1 mil da remuneração de R$ 1,7 mil que seu assessor parlamentar recebia.

Ônibus leva informações às mulheres vítimas de violência na Serra Catarinense

A iniciativa faz parte do Programa "Mulher: Viver sem Violência" e durante dez dias levará informações às mulheres vítimas de violência que residem em locais mais distantes dos centros urbanos.

Empresa de Brusque envolvida em fraudes é proibida de participar de licitações

Proibição havia sido estabelecida para o proprietário da empresa Múltiplos Serviços e Obras em ação penal, mas, como houve descumprimento da restrição, ela foi estendida para a empresa.

Programa Unindo Forças: Banco de Boas Práticas destaca ações de combate à corrupção

O Banco, composto a partir de contribuições dos Municípios e órgãos parceiros do programa Unindo Forças,tem como objetivo disponibilizar às controladorias em fase de estruturação material de qualidade produzido por unidades de controle já consolidadas.

AVISO DE PAUTA: Acontece nesta quinta-feira (22/03) o Encontro Regional da Corregedoria Nacional do Ministério Público

Saiba o que fazer e como ajudar em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes

Semana Nacional de Busca e Defesa da Criança Desaparecida visa à intensificação da busca de menores de idade desaparecidos e à promoção de informações de combate e prevenção.

Bloqueados bens de ex-Prefeitos que viajaram à Europa com dinheiro público

O bloqueio requerido pelo MPSC alcança R$ 390 mil dos ex-Prefeitos de Nova Erechim e Pinhalzinho e da agência que promoveu a viagem, pertencente à esposa de um deles.

Corregedor Nacional do Ministério Público apresenta palestra para novos Promotores de Justiça do MPSC

O evento, que ocorreu nesta quinta-feira (22/3), no edifício-sede do MPSC, objetiva aproximar os novos membros da Instituição à Corregedoria do Ministério Público.

FRBL define tema do primeiro edital para parcerias com entidades civis

Na reunião de março também foram aprovados um projeto para monitoramento de qualidade da água em cidades catarinenses e um projeto para reestruturação do ProconROCON de Rio do Sul e foi realizado o sorteio das novas entidades civis que comporão o Conselho.

MST se compromete a desocupar áreas em Rio Negrinho e Correia Pinto

Em acordo firmado, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) se comprometeram a deixar os locais em até 10 meses.

MPSC requer punição para casal que burlou o Cadastro Nacional de Adoção

O objetivo é que os adotantes sejam condenados a pagamento de danos morais coletivos, por não terem cumprido os trâmites legais referentes à adoção. A Promotoria de Justiça se manifestou pela manutenção da guarda ao casal, a fim de não causar mais um trauma na vida da criança, mas busca responsabilização.

Empresários e ex-Secretários de Orleans são condenados por peculato

Os ex-Secretários Municipais Marcelo Galvane e Udir Luiz Pavei atestaram o recebimento de mata-burros que não foram entregues pela empresa contratada.

MPSC mantém plantão no feriado de Páscoa

Nesta quinta-feira (29/3) e na sexta-feira (30/3), feriado de Páscoa, não haverá expediente no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No entanto, os Promotores de Justiça do MPSC permanecerão em regime de plantão.

MPSC elege novo Corregedor-Geral

O Procurador de Justiça Ivens José Thives de Carvalho foi eleito, por meio do Colégio de Procuradores de Justiça, Corregedor-Geral da Instituição.

Construtora faz acordo com MPSC e promoverá melhorias no espaço urbano

TAC prevê medidas compensatórias por obra aprovada pela Prefeitura de Laguna antes da apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança pela Construtora como determina lei municipal.

Município firma TAC e atualizará cadastro dos imóveis urbanos

Desde 2009, São Lourenço do Oeste não atualiza a planta de valores e não cobra IPTU de imóveis urbanos localizados em Distritos.