Acusado de abusar sexualmente da sobrinha é condenado no Norte catarinense

O réu foi condenado a 14 anos de reclusão. Conforme descreve a ação penal ajuizada pelo MPSC, ele cometeu o crime quando a menina estava dormindo ao lado da prima. Os fatos ocorreram no ano de 2021.

MPSC participa de ações preventivas da Segurança Pública de SC para dia de show internacional em Florianópolis

A segurança e a proteção das pessoas. São com essas premissas que as forças de Segurança de Santa Catarina também planejam a atuação em Florianópolis para o dia 19 de outubro, quando haverá um show internacional do cantor Paul McCartney, no Estádio da Ressacada.

Evento ao ar livre, alusivo ao Setembro Amarelo, acontece neste sábado

A manhã no Parque de Coqueiros contará com atividades físicas e debates sobre saúde e bem-estar mental

Recomendações do MPSC para o controle do uso de carros oficiais são acatadas pelo Município de Brunópolis

Inquéritos civis instaurados pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos revelaram que carros de Secretarias Municipais estavam sendo usados para fins particulares por agentes políticos, o que constitui desvio de finalidade na utilização do equipamento público e pode configurar ato de improbidade administrativa. Acordos de não persecução cível serão propostos aos envolvidos para a reparação dos prejuízos.

Trio é condenado por tortura e organização criminosa em Criciúma

Após denúncia apresentada pelo MPSC, três homens foram condenados a penas de sete e cinco anos. Além de integrarem uma conhecida facção criminosa, o trio torturou um homem, o espancando com socos, chutes e pauladas.

Nove anos de prisão para homem que tentou matar companheira no Bairro Ingleses, em Florianópolis

Tribunal do Júri acolheu a tese do Ministério Público e condenou o réu por tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe, por emprego de asfixia e por ter sido praticado contra mulher em razão do seu sexo

MPSC acompanha a instalação da Vara Regional de Garantias de Caçador

Instrumento criado pela Lei Anticrime funcionará no fórum de Caçador e atenderá outras nove comarcas.

Ministério Público consegue retirada de enquete eleitoral ilegal do ar

Representação da Promotoria Eleitoral de Itaiópolis demonstrou que enquete sobre intenção de voto para prefeito e vereador, feita na internet por radialista local, não atendia às exigências da Justiça Eleitoral

MPSC apresenta projeto do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crime para a região de Itajaí

Nesta terça-feira (24/9), o Coordenador do NAVIT na Comarca e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público catarinense apresentou o projeto às autoridades, órgãos municipais, instituições de ensino e à sociedade civil organizada. Essa é a expansão do NAVIT, que começou na capital e hoje está presente também em Lages, e Criciúma.

MPSC denuncia envolvidos no acidente ambiental na Serra Dona Francisca

Na denúncia, a 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville pede a condenação dos réus pelas supostas responsabilidades assumidas e que causaram o acidente, bem como os possíveis danos ambientais causados na região de área de preservação ambiental.

MPSC sedia 72ª reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do MP dos Estados e da União

Reunião, que acontece em Florianópolis, visa promover o fortalecimento das Ouvidorias do MP brasileiro e a troca de experiências entre as instituições.

Pai que abusava sexualmente da filha é condenado a 23 anos de prisão em Garuva

Consta na denúncia do MPSC que os crimes ocorreram entre os anos de 2014 e 2020. O acusado, que era divorciado da mãe da vítima, aproveitava quando a menina ia visitá-lo para cometer os estupros.

MPSC recomenda anulação da contratação de banca para realizar concurso público em São Francisco do Sul

No documento, o MPSC aponta que o Instituto Social Univida não teria cumprido os requisitos necessários para ser contratado mediante dispensa de licitação.

Confira os projetos habilitados para a 3ª Edição do Prêmio José Daura - 2024

Ao todo, 19 projetos participam da edição desse ano

Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil

Dia 24 de setembro foi instituído em Santa Catarina como data para conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e adolescentes contra a violência sexual. Em 2023, as Promotorias de Justiça das comarcas catarinenses apresentaram 1936 denúncias por estupro de vulnerável - o que representa 5,3 casos por dia.

Tios são condenados ao pagamento de indenização após pedirem guarda dos sobrinhos e os "devolverem" ao abrigo na Comarca de Laguna

Irmãos já estavam há um ano e seis meses morando com a nova família quando retornaram ao abrigo pela desistência dos tios. Casal deverá pagar o equivalente a 15% de um salário mínimo mensalmente a cada um dos sobrinhos.

Rio do Sul ganha jardim botânico na chegada da primavera com recursos oriundos de acordo judicial feito pelo MPSC

O acordo foi firmado em dezembro de 2022 pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca com a Casan. O total que a estatal de água e esgoto de Santa Catarina pagou para reparação de danos ao meio ambiente, possibilitou um aporte de R$1,3 milhão para a estrutura do local. Com isso, a região ganhou um espaço que une lazer, educação ambiental e pesquisa científica, em meio a uma paisagem que remete a importância da conservação do ecossistema.

Ministério Público aponta irregularidades em propaganda eleitoral em Canoinhas

A Lei 9.504/97 que, em seu artigo 38, § 6º, prevê a proibição da confecção, utilização e distribuição de brindes por candidato que possa proporcionar vantagem ao eleitor.

Em Itapoá, acusados de matar um homem por vender drogas sem autorização da facção criminosa são condenados

Segundo a denúncia do Ministério Público, os réus que eram conhecidos da vítima a chamaram para uma conversa sobre a venda de entorpecentes. Nessa oportunidade tiraram a vida dela com pelo menos sete tiros. O crime aconteceu em 2022.

Mãe e padrasto acusados de matar menina de três anos, vão enfrentar o Tribunal do Júri

A Justiça julgou admissível os termos da denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e eles serão submetidos ao Conselho de Sentença pelos crimes de homicídio, ocultação de cadáver e comunicação falsa de crime, em um caso que provocou comoção na comunidade de Indaial e em todo o país.

Em Nova Erechim, alunos da Escola de Educação Básica Rudolfo Luzina participam de jogo para conscientizar sobre bullying

O Quiz Antibullying é um jogo de perguntas e respostas criado pela Promotora de Justiça Raquel Marramon da Silveira, titular da Comarca de Pinhalzinho, que tem o objetivo de conscientizar sobre a importância de combater o bullying no ambiente escolar. A atividade ocorreu na manhã da última terça-feira (17/9).

MPSC realiza o Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, Educação e Família

A solenidade de abertura ocorreu, na manhã desta sexta-feira, de forma híbrida, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina e pela plataforma Teams. O evento conta com uma extensa programação de palestras e debates sobre temas relevantes que envolvem a área da Infância e Juventude

Homem é condenado por estupro de vulnerável em Garuva

Segundo consta na denúncia do MPSC, os abusos ocorreram entre os anos de 2016 e 2017. O réu aproveitava da amizade de suas filhas com a vítima para cometer os crimes. A mãe da menina também foi condenada na mesma ação penal pela prática de atos libidinosos na presença de pessoa menor de 14 anos.

MPSC apresenta principais ações executadas pelo GEDCLIMA em evento no Tribunal de Contas

As informações do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) foram apresentadas pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, e pela Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra.

Após ação do MPSC, Município de Tubarão deverá acolher homem com deficiência em residência inclusiva

Com deficiência mental e física, homem deverá ser encaminhado e permanecer até quando necessitar em uma unidade de acolhimento institucional com custos a serem arcados pelo Município.

Homem é condenado a 41 anos de prisão por roubar e matar idosa de 84 anos em Pinhalzinho

A vítima do latrocínio foi ameaçada com arma branca e espancada no rosto. Crime foi cometido em abril deste ano.

No Meio-Oeste, homem é condenado por estuprar a cunhada de 16 anos

Episódio resultou em gravidez. Pena foi fixada em mais de 12 anos de reclusão, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC renova programa MP Mais Próximo em Faxinal dos Guedes

O programa MP + Próximo, iniciado em fevereiro de 2023, já atendeu centenas de moradores que buscaram o auxílio do Ministério Público catarinense para solucionar problemas. Nesta semana, a parceria entre o MPSC e a Câmara de Vereadores foi renovada, e o posto de atendimento permanecerá ativo até 2027.

MPSC faz vistoria em comunidade terapêutica de Chapecó

A fiscalização, realizada pelas equipes da 13ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, ocorreu na tarde desta quarta-feira (18/9). As vistorias fazem parte do Plano Geral de Atuação 2024-2025.

GAECO participa de Operação internacional contra a pirataria

A Operação 404 está na sétima fase e tem o objetivo de reprimir crimes contra a propriedade intelectual praticados na internet

Mantida a prisão preventiva de Prefeito de Criciúma e de outros sete investigados na Operação Caronte

A prisão foi mantida a fim de garantir a ordem pública econômica e a instrução criminal. Ação do MPSC aponta a suposta prática dos crimes de organização criminosa e fraude em procedimentos licitatórios e contratações públicas.

Mulher que matou namorado por ciúme é condenada a 13 anos de reclusão em Blumenau

O irmão e o padrasto da ré também foram condenados. Esse é o primeiro julgamento em Blumenau onde foi aplicado o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu provimento ao recurso do MPSC para aplicação imediata da pena imposta pelo Conselho de Sentença. A tese vale para todos os tribunais do país. A ré saiu presa do Tribunal do Júri.

PGJ entrega ao Poder Judiciário de Santa Catarina a lista sêxtupla para a vaga de Desembargador

A lista definida na última sessão do Conselho Superior do Ministério Público relativa à vaga de Desembargador pelo quinto constitucional foi entregue pelo Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano, nesta quinta-feira (19/9), ao Presidente do PJSC, Francisco de Oliveira Neto.

Escola Estadual de Palhoça recebe programa Cultivando Atitudes

70 alunos do sexto ano da escola estadual Claudete Maria Hoffmann Domingos participaram da palestra ministrada pelo Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa.

Réu que matou vizinho por disputa de terra é condenado a quase 29 anos de prisão em Porto Belo

Ele foi denunciado pelo MPSC por ter matado o homem quando este fazia uma plantação num terreno. Com ajuda de um comparsa, o réu proferiu golpes de faca e depois efetuou três disparos de arma de fogo contra a vítima. A razão foi a disputa de terras, porque a vítima teria cortado uma cerca para entrar no terreno que adquiriu.

Definida lista sêxtupla para vaga de Desembargador pelo quinto constitucional

A lista foi definida na sessão do Conselho Superior do Ministério Público nesta quarta-feira

Fiscalização do POA apreende 40 toneladas de pescados impróprios para consumo em Laguna

Produtos estavam sendo vendidos sem a devida identificação de origem e procedência e com prazos de validade expirados. O estabelecimento responsável pelo comércio também não possuía registro para comercializar ou processar os produtos de origem animal.

CME agora conta com Coordenador-Adjunto

O Promotor de Justiça Alceu Rocha assumiu o cargo no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente

Nota de pesar: Desembargador José Antônio Torres Marques, ex-Presidente do TJSC

Ministério Público Eleitoral obtém indeferimento do registro de candidatura a prefeito em Laguna

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o recurso apresentado pela defesa de Célio Antônio e confirmou o indeferimento da candidatura, conforme o entendimento do Ministério Público Eleitoral.