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Justiça determina que haja médico legista permanentemente na Comarca de Mafra

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Rodízio de plantões com a comarca de São Bento do Sul deixa Mafra sem exames de corpo de delito aos finais de semana.

Aviso de Pauta: Promotor de Justiça se reunirá com Procons e Secretaria de Defesa do Consumidor para alinhar investigação conjunta

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O quê: Reunião para alinhar investigação conjunta sobre suposta cobrança abusiva na conta de luz

Quando: segunda-feira (28/1).

Onde: sala de reuniões do Edifício Campos Salles, 2º andar.

Horas: 14 horas.

Prédios públicos do Município de Quilombo devem ser acessíveis

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Prefeitura e MPSC firmaram Termo de Ajustamento de Conduta exigindo acessibilidade, inclusive, em edificações alugadas pelo Município.

MPSC denuncia homem preso com fuzil AR-15 na Capital

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Elian Lucas Ferreira Dias, preso preventivamente após Ministério Público recorrer de sua soltura em audiência de custódia, foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, crime punível com até seis anos de prisão.

Justiça atende a pedido do MPSC e interdita IML de Mafra

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Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança. Estado tem 60 dias para instalá-lo em local adequado.

Policial civil é preso em flagrante por corrupção passiva na Capital

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Prisão ocorreu após o policial receber R$400,00 para evitar fiscalizações em uma festa realizada no norte da ilha de Santa Catarina e foi efetuada durante operação conjunta do GAECO, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Gerência de Jogos e Diversão da Polícia Civil.

* atualização: na audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

MPSC requer médico-legista em caráter permanente na Comarca de Mafra

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Rodízio de plantões com comarcas vizinhas deixa Mafra sem exames de corpo de delito aos finais de semana.

MPSC obtém prisão de homem que portava fuzil AR-15 libertado em audiência de custódia

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Ordem de prisão foi decretada durante a madrugada. O caso havia ganho grande repercussão nas redes sociais.

MPSC vai à Justiça por interdição e realocação do IML de Mafra

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Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança.

MPSC recorre e pena de autor de vários roubos aumenta de nove para 25 anos de prisão

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Réu roubava estabelecimentos comerciais em Xaxim com arma de fogo, acompanhado de adolescente.

Mantido afastamento das funções públicas de guarda municipal de Laguna

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Cristiano da Silva Nunes foi denunciado pelos MPSC por cometer os crimes de peculato e fraude processual quando ocupava o cargo de Comandante da Guarda Municipal.

Volta às aulas: conheça os seus direitos

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O MPSC reuniu informações que ajudam você a conhecer melhor seus direitos como cidadão.

MPSC e Secretários de Estado debatem propostas de eficiência administrativa e prevenção da corrupção

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No encontro foram levantados pontos de atuação conjunta e colaboração entre as instituições.

Ações do NISA em 2018 reúnem mais de 700 participantes e abrangem 65 municípios

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Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA) funcionam com o objetivo de mudar o cenário das violações de direitos que sustentam a infrequência e a evasão escolar no Estado. Para 2019, a ideia é criar um curso online e promover o II Encontro Estadual.

Negada liberdade a idoso condenado a nove anos de prisão por tentativa de homicídio

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Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do MPSC e considerou a decisão do Tribunal do Júri soberana, reafirmando, no pedido de habeas corpus, o imediato cumprimento da pena em crimes contra a vida.

GAECO deflagra segunda fase da Operação Sinal Vermelho

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Nova etapa dá continuidade às investigações de crimes contra Administração Pública envolvendo servidor público e autoescolas da região de Jaraguá do Sul

Professor de tênis de Videira tem bens bloqueados em ação de improbidade

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Contratado pela Prefeitura de Videira, Mauri Wilson Rodrigues Júnior utilizava as quadras públicas para ministrar aulas particulares, inclusive em horário de expediente.

Mitos podem esconder casos de violência infantil

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Novo vídeo do Promotor Responde fala sobre a violência física, sexual e psicológica sofrida por crianças e adolescentes - uma realidade que muitas vezes passa despercebida e que precisa ser combatida.

Ex-prefeito de Araquari é denunciado por peculato e crime ambiental

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João Pedro Woitexem utilizou recursos públicos em proveito de particular e concorreu para elaboração de laudo ambiental fraudulento que omitiu existência de nascente e curso d´água para viabilizar empreendimento.