Agentes penitenciários e detentos condenados em Joinville

Sete pessoas presas por crimes como corrupção e tráfico de drogas, efetuados dentro do Presídio Regional de Joinville, foram condenados nesta semana. A maior pena foi aplicada ao ex-agente penitenciário Jefferson da Silva Pinto - 14 anos e sete meses de reclusão -, acusado pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de entorpecentes, posse de munição para arma de fogo de uso restrito e promover ou facilitar fuga de preso

Ex-coordenador de trânsito de Itajaí condenado a nove anos de prisão

Por fraudar o sistema e assim evitar a cobrança de multas de trânsito, Camilo Santiago de Souza Neto, ex-coordenador de trânsito e transporte de Itajaí, foi condenado a nove anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado. A servidora Rosilene Maia, que auxiliou na fraude, foi condenada a três anos e quatro meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e teve a pena substituída pelo pagamento de três salários mínimos mais prestação de serviços comunitários.

Provas para estágio no MPSC no próximo domingo

No próximo final de semana, 565 alunos de graduação em diversas áreas de conhecimento e 322 alunos de ensino médio farão prova para credenciamento para estágio no MPSC.

Projeto para legalizar transferências de táxis é inconstitucional

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 31ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, expediu recomendação à Câmara de Vereadores de Florianópolis informando que o projeto de lei que visa a legalizar a transferência da autorização para exploração do serviço de táxi para outro condutor, de autoria do Vereador Deglaber Goulart, é inconstitucional.

Vereador de Lauro Muller é cassado por compra de votos

Foi determinada a cassação do Vereador Manoel Jades Izidorio, do município de Lauro Muller, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Izidorio foi condenado, ainda, à inelegibilidade pelo prazo de 8 anos e ao pagamento de pena de multa no valor de R$ 5.032,50.

MPSC, Fazenda e PGE unidos contra a sonegação

Em Encontro de Integração Institucional, MPSC, Secretaria da Fazenda e PGE assinaram a Carta por Santa Catarina, documento com resoluções para potencializar as ações conjuntas.

20ª Congresso Nacional do Ministério Público

De 30 de outubro a 2 de novembro, ocorrerá em Natal, Rio Grande do Norte, o XX Congresso Nacional do Ministério Público. O tema do é "25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade".

POA traz saúde para a mesa dos catarinenses

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal do MPSC (POA) - recolheu, em maio, de 4.866 kg quilos de alimentos impróprios para o consumo.

Lages deve garantir transporte gratuito para alunos autistas

Foi confirmada em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou ao município de Lages o oferecimento de transporte escolar gratuito aos alunos matriculados no centro de Atendimento Educacional Especializado da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (CASEP/AMA).

Ex-Deputado tem direitos políticos suspensos por nove anos

O ex-Deputado Estadual Clésio Salvaro teve os direitos políticos suspensos por nove anos por decisão judicial em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Alcance de junho fala sobre alimentos de origem animal

O consumidor desses produtos é protegido, há quase 15 anos, por uma parceria do MPSC com os órgãos de inspeção e fiscalização. Assista ao programa Alcance no YouTube e na TV UFSC/TV Brasil.

Vereadores de Campos Novos contra a PEC 37

A Câmara de Vereadores de Campos Novos aprovou, na terça-feira (11/6), uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37. Conhecida como PEC da Impunidade, a aprovação da proposta retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal.

MPSC vistoria situação dos atletas de base dos clubes da Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vistoriou, no mês de maio, os alojamentos das categorias de base dos clubes de futebol Figueirense e Avaí, com intuito de apurar as condições estruturais e técnicas disponibilizadas aos atletas adolescentes. As vistorias foram realizadas pela equipe da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e juventude, acompanhada por Assistente Social do MPSC.

CNJ defende que a investigação criminal não deve ser exclusiva

Aprovada ontem (11) no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Nota Técnica produzida pela entidade já está disponível.

MPSC pede Tribunal do Júri para acusado de atentado em posto da PM

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu a realização do Tribunal do Júri para julgar Ivonei Barboza Candido, apontado como o autor dos disparos contra um posto policial e um posto de saúde no bairro Ingleses, em Florianópolis, em 16 de novembro de 2012. O posto de saúde estava vazio e na base da PM estava um policial militar que, por pouco, não foi atingido. Os disparos fizeram parte da série de atentados ocorrida no final do ano de 2012.

Atendimento na saúde pública de Criciúma é investigado pelo GAECO

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma está realizando duas investigações - uma cível e outra criminal - que envolvem o atendimento na área da saúde pública do município de Criciúma. Para subsidiar as investigações, foi realizada a operação "Via Dupla", que deu cumprimento a mandados de busca e apreensão na semana passada.

Requerida interdição do CIC por falta de segurança contra incêndio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, apresentou, nesta terça-feira (11/6), manifestação em ação civil pública para requerer a interdição do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, por estar inadequado às normas de segurança contra incêndio. O requerimento do MPSC ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

MPSC questiona taxa para validação de vistoria veicular

Outros três municípios catarinenses manifestam repúdio à PEC 37

As Câmaras Municipais de Bom Jesus do Oeste, Água Doce e Bocaina do Sul encaminharam moções de repúdio à PEC 37. Os vereadores de Bom Jesus do Oeste entendem que a PEC 37 é contrária ao Estado de Direito e ao pleno exercício da cidadania - um retrocesso no desenvolvimento de processos investigatórios. A moção encaminhada pela Câmara Municipal de Bocaina do Sul, aprovada no dia 25 de abril, manifesta total apoio à manutenção das atribuições constitucionais do Ministério Público. Além disso, o poder legislativo municipal de Água Doce aprovou por unanimidade a moção que defende o direito investigativo do Ministério Público.

Sanção por improbidade de ex-gerente de Presídio é confirmada

Foi mantida em segundo grau a sanção aplicada a Jamir Schneider, ex-gerente do presídio de Rio do Sul, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Abertas inscrições de artigos para Revista

Estão abertas as inscrições de artigos científicos para serem publicados nas edições n. 20 e 21 da Revista Jurídica do MPSC. Os trabalhos e o formulário devem ser enviados até o dia 5 de agosto.

Confirmadas sanções a ex-Prefeito por "locação" de cascalho

Foram confirmadas em segundo grau as sanções atribuídas ao ex-Prefeito de Capão Alto , Antônio Coelho Lopes Júnior , e ao servidor público João Jaci Vieira Varela, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela aquisição de cascalho de maneira irregular, o que configurou ato de improbidade administrativa.

22 anos de prisão para homem que matou mulher a marteladas

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, em sessão realizada nesta quinta-feira (6/6), condenou Ademir Roque da Silva à pena de 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado de Vanessa de Melos. A acusação foi conduzida pelo Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz.

FCC tem 30 dias para propôr reforma de prédio histórico de Tijucas

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) apresente, em 30 dias, projeto de restauração e conservação do Cine Theatro Manoel Cruz, prédio tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado no município de Tijucas, com cronograma de execução e imediatas medidas preventivas.

MPSC instala nova PJ na Capital

A 38ª Promotoria de Justiça atuará perante a Vara da Família e Órfãos de Santo Antônio de Lisboa, cuja área de abrangência de atuação é o Norte da Ilha, com população de cerca de 200 mil habitantes.

Liminar suspende terceirização do Hospital Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para interromper o concurso de projetos que objetiva a contratação de Organização Social (OS) para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis (HF).

Pedófilo de Turvo tem pena ampliada para 56 anos de prisão

Conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi ampliada para 56 anos de prisão a pena aplicada ao funcionário público N. B. por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com adolescentes em situação de prostituição, no município de Turvo.

MPSC cria Promotoria de Justiça especializada em educação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem, agora, na comarca da capital, uma Promotoria de Justiça especializada na defesa da educação. Por estar na Capital, a Promotoria de Justiça poderá propor ações que tenham alcance estadual e acompanhar as políticas públicas estaduais de educação.

MPSC doa carro à Central de Penas Alternativas

O MPSC entregou um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas de Blumenau para a fiscalização do cumprimento das penas e o acompanhamento psicossocial familiar dos apenados.

Confirmada perda da função de ex-gerente de presídio de Joaçaba

Foi mantida em segundo grau a pena de perda da função pública aplicada a Ademar Sebastião Jacomel, ex-gerente do Presídio Regional de Joaçaba, em ação civil pública aforada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ato de improbidade administrativa.

Lei dos táxis de Balneário Camboriú tem inconstitucionalidades

Foram declarados inconstitucionais, conforme requereu o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC),quatroartigos da lei municipal de Balneário Camboriú,que regulamenta a concessão de táxis.

Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre PEC 37

A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete online sobre a PEC 37, com a pergunta ''Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público?''.

Dia Mundial do Meio Ambiente: confira a atuação do MPSC

Hoje, 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O Ministério Público também atua na proteção do meio ambiente, fiscalizando o cumprimento de leis ambientais e atuando no patrimônio natural (fauna, flora e recursos hídricos e minerais) e no patrimônio histórico e cultural (poluição em geral). O meio ambiente é um direito difuso e coletivo porque não possui um único dono, mas pertence à toda a sociedade.

MPSC pede interrupção de terceirização do Hospital Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para impedir a contratação de organização social para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis. O Governo do Estado publicou o Extrato de Concurso de Projetos n. 002/2013, de 13.5.2013, para a escolha de uma organização social, com previsão do julgamento das propostas recebidas para o dia 10 de junho.

Ato contra a PEC 37 reúne PGJs e Constituintes

Um novo ato contra a PEC 37, proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público, foi realizado, nesta terça-feira (04/06), na Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Suspensos direitos políticos de ex-Prefeito de Capivari de Baixo

A sentença aplicada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou, entre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

MPSC doará mais um automóvel à Central de Penas Alternativas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doará, nesta quarta-feira (5/6), um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Blumenau. A entrega ocorrerá na sala de reuniões das Promotorias de Justiça, no Fórum da cidade, às 14h30min, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini.

Mantida multa por promoção pessoal a ex-prefeito de Braço do Norte

Foi confirmada em segundo grau a multa aplicada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, ao ex- prefeito de Braço do Norte, Luiz Kurten, e à ex-vice-prefeita, Maria Edna de Souza Michels, por promoção pessoal em espaço público.

Campanha contra a corrupção é intensificada

No mês de maio, novas ações intensificaram o alcance da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". Em uma série de palestras realizadas para os alunos do ensino fundamental e médio do colégio Elias Moreira, de Joinville, o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, vice-coordenador estadual da campanha, apresentou o projeto piloto "Exército da Educação contra a Corrupção", desenvolvido em parceria com a JCI Brasil.

A 2ª etapa de concurso do MPSC continua no domingo

No próximo domingo (9/6), continua a 2ª etapa do 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC. A prova acontece no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da UDESC.