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MPSC firma TAC com Surfland para reparar prejuízos aos consumidores e garantir entrega de empreendimento
TAC prevê garantir a conclusão e entrega do empreendimento até outubro de 2026; reparar os danos causados aos consumidores; assegurar a transparência e o cumprimento das obrigações contratuais.
Caso de estupro em Papanduva termina com condenação de 11 anos após ação do MPSC
O réu constrangia a vítima com foice e facão para obrigá-la a ter relações sexuais com ele.
MPSC adota medidas para corrigir instabilidades no Sistema Apoia
Após reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a presidência da Companhia de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC), ficou definido que o MP catarinense terá contato direto com a empresa e reuniões semanais para monitorar as melhorias no sistema que registra casos de evasão escolar.
Ministério Público de Santa Catarina recebe correição nacional com foco em transformação social
Solenidade em Florianópolis marca início de inspeções voltadas à atuação do Ministério Público na defesa da mulher, da infância e da educação infantil.
Mulher é condenada a 14 anos de prisão por matar ex-companheiro envenenado em Sangão
Os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, condenando a ré por homicídio por motivo fútil e com uso de veneno. Crime ocorreu em 2009.
Superlotação leva MPSC a pedir interdição parcial do Presídio de Rio do Sul
Estado deixou de cumprir compromisso firmado em 2020 para criar 384 vagas;
Ministério Público pede medidas urgentes para evitar colapso no sistema prisional.
GAECO, em apoio a 2ª PJ de Braço do Norte, deflagra Operação para combater crimes de corrupção e violação do sigilo funcional
Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na região Sul de Santa Catarina, em investigação que apura crimes de corrupção e violação do sigilo funcional.
De estagiária a Promotora de Justiça: história inspira alunos durante programa Por dentro do MPSC
Alunos da Uniasselvi puderam conhecer de perto as funções e áreas de atuação da Instituição.
MPSC e Corregedoria Nacional do MP discutem com governo de SC ações de enfrentamento à violência contra mulheres e ampliação da educação infantil
Dados levantados pelo Ministério Público catarinense durante correição orientam propostas de fortalecimento das políticas públicas de proteção social no estado.
Homem é condenado a 19 anos e seis meses de prisão por matar vizinho com socos, chutes e pauladas em Joinville
Condenação foi por homicídio duplamente qualificado por uso de meio cruel e ataque que impediu reação da vítima; desavença entre vizinhos teria motivado o crime.
MPSC leva a júri homem que matou ex-companheira em Brusque e garante condenação de mais de 50 anos
Crime foi enquadrado como feminicídio qualificado após sustentação do Ministério Público em plenário. Investigação apontou premeditação e crime motivado por não aceitação do término do relacionamento. Réu já havia praticado atos de violência extrema contra outras parceiras. Uma delas também foi assassinada pelo réu.
MPSC apura riscos sanitários e uso de equipamento médico em procedimentos estéticos em Jaraguá do Sul
Apuração preliminar investiga possíveis procedimentos invasivos sem autorização, uso irregular de equipamento médico e continuidade de atendimentos após interdição sanitária.
MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
Em uma solenidade nesta sexta-feira (17/10), o Compromisso Institucional pela Integridade foi assinado por autoridades de sete Prefeituras e de seis Câmaras de Vereadores da região. A exceção foi a Câmara Municipal de Nova Itaberaba, que assinou em data posterior.
MPSC denuncia seis policiais militares por agressões contra pessoas em situação de rua em Florianópolis
Denúncia aponta uso de gás de pimenta, rojões e até agressão com pedaço de papelão incendiado durante ação no Centro da Capital.
Com nova Lei do Feminicídio, homem é condenado a mais de 8 anos de prisão por tentar matar companheira com mata-leão
Crime ocorreu em janeiro em Florianópolis, durante discussão doméstica; mulher foi salva pela filha e pelo genro.
Homem é condenado a 15 anos de prisão por estupro de vulnerável e por filmar e divulgar conteúdo de pornografia infantil
Crimes foram cometidos contra menores de 14 anos; acusado registrava os abusos e transmitia os vídeos por aplicativo de mensagens.
MPSC acompanha melhorias e desafios na Passarela da Cidadania
Membros do Ministério Público de Santa Catarina verificaram avanços na oferta de serviços e nas condições de acolhimento da população em situação de rua.
Representantes do MPSC debatem tecnologia, inovação e Direito para o ecossistema de Justiça no ExpoJud
Comitiva de membros e servidores da Instituição esteve presente na 9ª edição do congresso internacional, que foi realizado entre os dias 14 e 16 de outubro, em Brasília.
MPSC denuncia professora e auxiliar por maus-tratos a crianças em creche de Rio do Campo
A denúncia descreve 51 fatos e está embasada em cerca de cem vídeos de agressões. Promotoria de Justiça pede indenização de R$ 10 mil por vítima e R$ 200 mil por dano moral coletivo.
Mais de 1.200 membros e servidores de MPs de todo país participam de jornada de capacitação que fortalece atuação resolutiva e dialogada do Ministério Público
Ao longo de seis encontros nacionais, curso abordou temas como Justiça Multiportas, técnicas de negociação, Justiça Restaurativa, acordos estruturais, consensualidade e transformação de realidades complexas a partir da atuação do Ministério Público.