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Casal perde o direito à guarda provisória de criança em Chapecó

Casal perde o direito à guarda provisória de criança em Chapecó

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Câmara Regional do Tribunal de Justiça, em decisão liminar monocrática proferida em 22/6, anulou a guarda provisória de uma criança a um casal de adotantes que não obedeceu à fila única de pretendentes do cadastro para adoção. A liminar determinou a busca e apreensão da criança, que atualmente está com onze meses de idade.

GAECO ouve envolvidos e analisa documentos

GAECO ouve envolvidos e analisa documentos

A "Operação Viagem 81" desarticulou esquema que teria sonegado mais de R$ 6 milhões em impostos. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em três empresas e cinco residências em Chapecó, Pinhalzinho e Videira.

Força-Tarefa desarticula esquema de comércio ilegal de bebidas

Força-Tarefa desarticula esquema de comércio ilegal de bebidas

Força-Tarefa composta por cinco Promotores de Justiça, 30 policiais civis e militares, três técnicos do Ministério Público Estadual, 15 auditores fiscais da Receita Estadual e dois peritos de Instituto Geral de Perícias, estão cumprindo oito mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à "Operação Viagem 81", nos municípios de Chapecó, Pinhalzinho e Videira, obtidos por pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho.

Direito de família é tema do programa Alcance

Direito de família é tema do programa Alcance

A edição de julho do programa de entrevistas do Ministério Público de Santa Catarina pode ser vista na TV UFSC, em Florianópolis, e está disponível para todas as regiões no canal do MPSC no YouTube e no portal do MPSC .

Saiba o que muda no Código de Processo Penal

Saiba o que muda no Código de Processo Penal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou um estudo para informar os Promotores de Justiça sobre as modificações do Código de Processo Penal, que entram em vigor nesta segunda-feira (4/7).

Estácio de Sá terá que cumprir Código de Defesa do Consumidor

Estácio de Sá terá que cumprir Código de Defesa do Consumidor

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar parcial a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá.

STJ mantém bloqueio de conta requerido pelo MPSC

STJ mantém bloqueio de conta requerido pelo MPSC

O Superior Tribunal de Justiça manteve o bloqueio dos depósitos judiciais do ICMS da Brasil Telecom, em função de uma liminar do MPSC no sentido de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$ 100 milhões.

Novos Procuradores de Justiça serão empossados nesta quarta-feira

Novos Procuradores de Justiça serão empossados nesta quarta-feira

Durval da Silva Amorim e Alexandre Herculano Abreu serão empossados no cargo de Procurador de Justiça nesta quarta-feira (29/6), às 18h30min. Promovidos respectivamente por antiguidade e merecimento, eles ocuparão as duas Procuradorias de Justiça Cíveis cuja instalação foi aprovada em maio pelo Colégio de Procuradores. A posse ocorrerá no Auditório do 1º andar da sede do Ministério Público.

Quatro anos de prisão para vereadores condenados por concussão

Quatro anos de prisão para vereadores condenados por concussão

Luiz Antônio Mignoni recebeu a pena de quatro anos e três meses de prisão e Claudecir Sperotto foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, ambos em regime inicial semiaberto.

Balneário Barra do Sul deverá monitorar qualidade da água

Balneário Barra do Sul deverá monitorar qualidade da água

O Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o controle da qualidade de água para o consumo.

Ex-Prefeito de Itajaí multado por improbidade administrativa

Ex-Prefeito de Itajaí multado por improbidade administrativa

O ex-Prefeito do Município de Itajaí, Volnei Morastoni, e a ex-Secretária de Assistência Social, Neusa Maria Vieira, foram multados judicialmente pela contratação irregular de servidores temporários. A multa para cada um é no valor do último subsídio recebido pela ocupação do cargo público.

Portal do MPSC é segundo lugar em prêmio nacional

Portal do MPSC é segundo lugar em prêmio nacional

O Portal ficou em segundo lugar na categoria "Conteúdo Web" e o vídeo "O Ministério Público contra o crime" foi o terceiro na categoria "Vídeo Institucional" do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2011

Sonegação de impostos na mira do MPSC

Sonegação de impostos na mira do MPSC

Nos últimos cinco anos foram ajuizadas 4.509 ações que somam R$ 723,38 milhões em impostos devidos ao Estado. Deste montante já foram recuperados R$ 158,186 milhões. E seis operações já renderam aos cofres públicos R$ 29,85 milhões.

Décio Lima condenado a restituir à prefeitura multa por atraso

Décio Lima condenado a restituir à prefeitura multa por atraso

O ex-prefeito de Blumenau, Décio Nery de Lima, foi condenado a ressarcir ao Município de Blumenau os juros de mora decorrentes do atraso no repasse da contribuição recolhida em favor do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), nos meses de março a setembro de 2003 e no ano de 2004.

Araquari se compromete a disciplinar contratação de temporários

Araquari se compromete a disciplinar contratação de temporários

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Araquari assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a editar lei para disciplinar a contratação de servidores temporários pelo Município.

"Operação carta fora do baralho" tem um preso em flagrante

Além dos cinco policiais militares presos preventivamente em Chapecó no início da manhã desta terça-feira na "Operação carta fora do baralho", uma pessoa foi presa em flagrante por possuir munição não autorizada durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência.

Quadrilha de caixeiros presa pelo GAECO é condenada pela Justiça

Quadrilha de caixeiros presa pelo GAECO é condenada pela Justiça

Os cinco presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas MPSC pela tentativa de furto de caixas eletrônicos no Município de Forquilhinha, em outubro de 2010, foram condenados pela Justiça na última quinta-feira (16/6). As penas de cada um variam de três a seis anos de reclusão.

Cinco Policiais Militares presos em operação do MPSC em Chapecó

Cinco Policiais Militares presos em operação do MPSC em Chapecó

No início da manhã desta terça-feira (21/06) foi deflagrada em Chapecó a "Operação carta fora do baralho", com o cumprimento de cinco prisões preventivas e cinco mandados de busca e apreensão contra policiais militares do 2º BPM. Também irão ser cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra civis. Serão ouvidas pelo menos 27 pessoas.

122 quilos de maconha apreendidos no sul de SC

122 quilos de maconha apreendidos no sul de SC

A apreensão foi realizada pelo GAECO, no dia 20/06/2011, de Criciúma na BR-101, no trevo de acesso à cidade de Sombrio. A droga era transportada no fundo falso da carroceria de uma caminhonete. Três pessoas foram presas em flagrante.

TJ apoia campanha contra a corrupção, promovida pelo MPSC

TJ apoia campanha contra a corrupção, promovida pelo MPSC

O Poder Judiciário de Santa Catarina também participará da campanha denominada "O que você tem a ver com a corrupção?", promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina. No mês de maio, o Judiciário catarinense, representado por seu presidente, desembargador José Trindade dos Santos, assinou um termo de cooperação com o MPSC. O documento também foi assinado pelo Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin.