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Banco deve cumprir leis que limitam fila e exigem segurança

Banco deve cumprir leis que limitam fila e exigem segurança

Sentença da Comarca de Lages que determinou que o Banco Santander cumpra a lei municipal que limita a espera dos clientes por atendimento e a lei estadual que exige equipamentos de segurança, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi confirmada em segundo grau.

Procuradores-Gerais de Justiça reúnem-se com Senadores

Procuradores-Gerais de Justiça reúnem-se com Senadores

Comitiva do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) - integrada por todos os Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro, entre eles Lio Marcos Marin, de Santa Catarina - e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) esteve, nesta terça-feira (7/08), em reuniões com o Presidente do Senado, José Sarney, e com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Formado novo Conselho Superior para o mandato 2012-2014

Formado novo Conselho Superior para o mandato 2012-2014

Nesta quarta-feira (8/8), foi realizada a eleição para os representantes do 2º grau no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Foram eleitos os Procuradores de Justiça Odil José Cota, Jacson Corrêa e Humberto Francisco Scharf Vieira, tendo como suplentes Eliana Volcato Nunes e Hercília Regina Lemke. Odil José Cota e Jacson Corrêa receberam 26 votos, Humberto Francisco Scharf Vieira e Eliana Volcato Nunes, 23 votos e Hercília Regina Lemke, 22 votos. A eleição aconteceu em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça. A posse dos Conselheiros será no dia 3 de setembro.

Aterros sanitários de SC apresentam evolução

Aterros sanitários de SC apresentam evolução

Atualmente, todos os 293 municípios catarinenses destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários. Porém, 19% dos aterros operam com condições mínimas e têm uma série de deficiências.

Obra de condomínio em APP é embargada em Criciúma

Obra de condomínio em APP é embargada em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação civil pública para paralisar as obras de construção e a venda de unidades do Condomínio Residencial Villa Felice, em Criciúma.

MPSC explica atuação durante Ciclo do TCE

MPSC explica atuação durante Ciclo do TCE

O Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal estará em Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). São as duas últimas das 13 etapas regionais do evento de educação corporativa.

Alterado horário do julgamento dos recursos do 37º Concurso

Alterado horário do julgamento dos recursos do 37º Concurso

A Comissão do 37º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa no 17º Comunicado que a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos em face das provas do processo seletivo preambular discursivo teve seu horário alterado. A sessão será realizada no dia 9 de agosto de 2012, a partir das 9 horas. Leia o Comunicado a style="COLOR: #83000e; FONT-WEIGHT: bold" href="http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/interna.aspx?secao_id=648&campo=108067" target="_blank"aqui!

Promotores de Justiça elegem membros do CSMP

Promotores de Justiça elegem membros do CSMP

Os Promotores de Justiça catarinenses escolheram, nesta sexta-feira (3/08), seus oito representantes no Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP). Foram eleitos os Procuradores de Justiça Fábio Trajano (228 votos), Sandro José Neis (223 votos), Gercino Gerson Gomes Neto (213 votos), Narcísio Geraldino Rodrigues (211 votos), Heloísa Crescenti Abdalla Freire (196 votos), Pedro Sérgio Steil (192 votos), Américo Bigaton (156 votos), Vera Lúcia Ferreira Copetti (141 votos).

Operação Licitação Mapeada: superfaturamento de mais de 100%

Operação Licitação Mapeada: superfaturamento de mais de 100%

Análise da documentação apreendida na operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) Chapecó, nesta sexta-feira (3/08), comprova que uma empresa investigada superfaturava as vendas para o setor público em mais de 100%. Uma lousa eletrônica comprada pela Prefeitura de São José do Cedro por R$ 9,6 mil, por exemplo, foi adquirida por uma escola particular por R$ 4,5mil.

Contestado: o papel das forças estaduais

Contestado: o papel das forças estaduais

O último dia do seminário nacional, que ocorre na sede do MPSC, iniciou com debate sobre a participação das forças militares estaduais na Guerra do Contestado. O evento terminou na sexta-feira (3/08).

Chapecó: TAC para aeroporto sem licença ambiental desde 1979

Chapecó: TAC para aeroporto sem licença ambiental desde 1979

O Município de Chapecó assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequar as operações do Aeroporto Serafim Enoss Bertaso às normas de proteção ao meio ambiente.

Contestado: a ocupação da terra em debate

Contestado: a ocupação da terra em debate

No segundo dia do seminário, Margarida Moura (E) e Paulo Machado (D) abriram os debates falando sobre a ocupação da terra e formação social no Contestado. O evento segue até sexta.

Livro inédito com relatos da Guerra do Contestado

Livro inédito com relatos da Guerra do Contestado

O MPSC lançou "Memórias do General José Vieira da Rosa - Participação na Guerra do Contestado". O livro é o primeiro volume da série Memória Viva de Santa Catarina.

I Congresso Internacional de Procuradores-Gerais

I Congresso Internacional de Procuradores-Gerais

Representantes do Ministério Público do Brasil, França, Portugal, Itália, Espanha, Estados Unidos e Argentina estarão reunidos dias 16 e 17 de agosto.

Liminar determina intervenção em asilo de Balneário Camboriú

Liminar determina intervenção em asilo de Balneário Camboriú

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santas Catarina (MPSC) em ação civil pública determinou que o Município de Balneário Camboriú intervenha imediatamente na administração da Associação São Vicente de Paula, entidade asilar também conhecida como Lar dos Velhinhos .

Seminário 100 Anos da Guerra do Contestado

Seminário 100 Anos da Guerra do Contestado

O General Aureliano Pinto de Moura abriu o evento com um resgate histórico das operações militares do exército na Guerra. O seminário, promovido pelo MPSC em parceria com o IHGSC, segue até sexta.

Elucidação de homicídios em SC é superior à média

Elucidação de homicídios em SC é superior à média

Dos 132 inquéritos de homicídios ocorridos até 2007 que estavam abertos e foram finalizados, em 23,5% foram propostas denúncias. A média nacional foi de 19%. Os números são do relatório da ENASP.

GAECO investiga fraudes em licitações no Oeste e Meio-Oeste

GAECO investiga fraudes em licitações no Oeste e Meio-Oeste

Nesta quarta-feira (1/8), o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) Chapecó - integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelas Polícia Civil e Militar e Secretaria de Estado da Fazenda - está cumprindo nove mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva.

Florianópolis deverá melhorar atendimento a moradores de rua

Florianópolis deverá melhorar atendimento a moradores de rua

Foi concedida a medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que o Município de Florianópolis viabilize local digno, estruturado fisicamente e operacionalmente, com no mínimo 30 vagas, para acolhimento temporário a moradores de rua.

Seminário sobre educação finaliza atividades

Seminário sobre educação finaliza atividades

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nos dias 26 e 27 de julho o Seminário Ministério Público pela Educação e reuniu 200 participantes no prédio sede do MPSC.