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Palhoça deverá melhorar condições de instituições de ensino

Palhoça deverá melhorar condições de instituições de ensino

Uma série de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para melhorar a estrutura das unidades de ensino no Município de Palhoça foram assinados pela Prefeitura e por instituições conveniadas.

Decisão que deferiu registro do Instituto Cannabis é alvo de recurso

Decisão que deferiu registro do Instituto Cannabis é alvo de recurso

A 13ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de registros públicos, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina da decisão da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca da Capital, que deferiu o registro requerido pelo Instituto Cannabis (InCa).

MPSC, MPF e DPU querem adequação de PAs em Joinville

MPSC, MPF e DPU querem adequação de PAs em Joinville

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou ação civil pública contra a União e o município de Joinville para que os serviços de saúde prestados pelas unidades de pronto-atendimento sejam adequados às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Combate à sonegação mostra resultados

Combate à sonegação mostra resultados

Com ampliação da abrangência das Promotorias Regionais da Ordem Tributária, em seis meses a recuperação de recursos sonegados, fruto da atuação do MPSC, já ultrapassa resultados de 2011.

STF determina julgamento de ação considerada prescrita pelo TJSC

STF determina julgamento de ação considerada prescrita pelo TJSC

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que extinguiu ação sem julgamento por considerá-la prescrita, entendendo que não havia pedido de ressarcimento ao erário.

Copa do Mundo em pauta na reunião do CNPG

Copa do Mundo em pauta na reunião do CNPG

No último dia da reunião do CNPG em Florianópolis, o Diretor da Secretaria Nacional do Futebol e Defesa do Torcedor, Paulo de Castilho, apresentou as ações para a Copa do Mundo.

CNPG e CONAMP debatem estratégias de divulgação contra a PEC 37

CNPG e CONAMP debatem estratégias de divulgação contra a PEC 37

A reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que está sendo realizada em Florianópolis, teve na tarde de hoje a participação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A reunião conjunta teve o objetivo de discutir as ações contra a PEC 37 - Proposta de Emenda à Constituição.

CNPG inicia reunião em Florianópolis

CNPG inicia reunião em Florianópolis

Os Procuradores-Gerais de Justiça do país iniciaram, nesta quinta-feira (23/8), na sede do MPSC, em Florianópolis, reunião ordinária para discutir uma série de assuntos de interesse da sociedade.

Eleitos novos Presidentes do CNPG e do GNCOC

Eleitos novos Presidentes do CNPG e do GNCOC

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, também compõe a nova diretoria. Ele foi eleito o Vice-Presidente para a região Sul. A reunião com os Procuradores-Gerais de Justiça até sexta (24/8).

Indenização de mais R$ 400 mil por ocupação praça em São José

Indenização de mais R$ 400 mil por ocupação praça em São José

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou José Nilton Alexandre - conhecido como Juquinha - ao pagamento de indenização de mais de R$ 400 mil ao município de São José por ocupação irregular de área pública. Por mais de 20 anos, onde deveria haver uma praça pública, no Bairro Kobrassol, em São José, estiveram instalados a quadra esportiva e o local de recreio de uma escola particular pertencente ao réu.

Boletim mostra destaques de evento sobre Contestado

Boletim mostra destaques de evento sobre Contestado

O Memorial do MPSC publicou, nesta quarta-feira, uma edição especial de seu boletim, com as principais questões levantadas no Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado. Leia a style="COLOR: #013b2e" href="http://www.mpsc.mp.br/portal/webforms/Frame.aspx?campo=109641&secao_id=531" target="_blank" aqui !

CNPG reúne-se em Florianópolis

CNPG reúne-se em Florianópolis

A reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União começa nesta quinta-feira, na sede MPSC. Na pauta, assuntos de interesse da sociedade.

Ação contesta lei que transformou da CONURB em ITTRAN

Ação contesta lei que transformou da CONURB em ITTRAN

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública (ACP) para requerer o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Municipal que transformou a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) em Instituto de Trânsito e Transporte (ITTRAN).

Liminar indisponibiliza terreno desafetado com lei falsa em Palhoça

Liminar indisponibiliza terreno desafetado com lei falsa em Palhoça

O Juízo da 3ª Vara Cível de Palhoça acolheu as provas iniciais apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Ação Civil Pública n. 045.12.007313-1 e declarou indisponível o terreno de 10.123,93 m², que foi objeto de lei fraudada para desafetação (deixar de pertencer ao patrimônio público) do imóvel, localizado no Loteamento Pedra Branca, em Palhoça.

ACP busca solução para moradores em risco no Morro da Mariquinha

ACP busca solução para moradores em risco no Morro da Mariquinha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para que seja determinada pela justiça a manutenção do pagamento de aluguel social aos moradores que tiveram interditadas suas casas no Morro da Mariquinha, em Florianópolis, em função de deslizamento, e a remoção de sete famílias que retornaram aos imóveis em situação de risco.

Mantida multa a ex-Gerente Regional da Fazenda por improbidade

Mantida multa a ex-Gerente Regional da Fazenda por improbidade

Foi mantida em segunda instância a multa aplicada a Luiz Ayr Ferreira da Silva, ex-Gerente Regional da Fazenda Estadual em Blumenau, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Congresso da campanha

Congresso da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?"

O II Congresso Nacional da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que será realizado nos dias 23 e 24 deste mês, em Rio Branco, tem a proposta de sensibilizar a sociedade para que reflita sobre o problema, desde os grandes casos de corrupção nos governos até atitudes simples do cotidiano, como furar filas e lucrar na hora do troco.

Projeto piloto identificará crianças com atraso no desenvolvimento

Projeto piloto identificará crianças com atraso no desenvolvimento

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) viabilizou a implantação de projeto piloto, no município de Palhoça, para identificação de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor em crianças de zero a três anos de idade. O projeto será implantado pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Cascata Manella, em Xanxerê, está protegida por decisão judicial

Cascata Manella, em Xanxerê, está protegida por decisão judicial

Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou o "valor histórico, cultural, paisagístico e ambiental da Cascata S. Manella, no Município de Xanxerê".

MPSC doa 328 computadores a 110 escolas municipais

MPSC doa 328 computadores a 110 escolas municipais

O Ministério Público de Santa Catarina doou, nesta segunda-feira (20/8), 328 computadores à Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis. Os microcomputadores serão usados para suplementar as salas de informática das 110 escolas municipais, entre educação básica e creches.