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Conselho Tutelar de Sangão: Participação popular fortalece proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes

Com fiscalização do MPSC, eleição suplementar será neste domingo (6/7), das 8h às 12h.

Acusado de tentativa de homicídio é condenado em Guaramirim

O crime foi motivado por ciúmes da ex-companheira, que estava em um novo relacionamento.

Fiscalização do POA interdita peixaria no Mercado Público de Florianópolis

A operação foi realizada nesta sexta-feira (4/7) para vistoriar as peixarias e açougues do Mercado Público e a unidade do Direto do Campo da Beira-Mar Norte. A operação também foi acompanhada pelos Promotores de Justiça aprovados no 44º Concurso do MPSC, como atividade do Curso de Ingresso na Carreira.

Tribunal do Júri de Chapecó condena dois homens por homicídio qualificado e fraude processual

Homicídio aconteceu em 2021 em Chapecó. Penas são de 25 e 19 anos de prisão.

Dez novos Promotores de Justiça iniciam atividades nas comarcas catarinenses

Os dez membros recém-empossados foram aprovados no 44º Concurso de Ingresso na Carreira.

Área de risco: Município de Florianópolis tem 30 dias para cumprir decisão judicial da qual se esquiva há um ano e sete meses

O prazo estipulado em uma medida liminar de setembro de 2023 era de 90 dias para a resolução do problema de casas construídas em local proibido no bairro Estreito, que ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais. As providências não foram tomadas e multa pelo descumprimento já ultrapassa R$ 200 mil.

Sete integrantes de uma facção criminosa são condenados em Joaçaba

Eles cumprirão entre cinco e 21 anos de reclusão por crimes como tráfico e associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e posse ilegal de armas de fogo, tanto de uso permitido quanto de uso restrito.

Após apuração do MPSC, Hospital Governador Celso Ramos muda orientações e garante presença de acompanhantes no setor de emergência

Providências foram adotadas em inquérito civil da 33ª Promotoria de Justiça da Capital e unidade hospitalar permite acompanhantes na emergência para idosos, menores e pessoas com deficiência. Caso foi arquivado e Conselho Superior do Ministério Público homologou as medidas.

Mais de 200 estudantes participam de palestras sobre combate às violências de gênero, doméstica e familiar em São Lourenço do Oeste

As atividades, que ocorreram na última semana, contaram com a participação da Promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach. Encontros abordaram os principais aspectos da Lei Maria da Penha, o crime de feminicídio, os tipos de violência, medidas protetivas, canais de denúncia e a atuação das instituições públicas no apoio às vítimas.

MPSC participa de articulação por trânsito mais seguro em São Bento do Sul

A ação conjunta envolve diversas entidades estaduais e municipais com o objetivo de fortalecer a educação e reduzir o número de acidentes e crimes de trânsito na cidade.

MPSC apresenta denúncia contra professor de creche de Florianópolis acusado de pedofilia

Professor foi afastado do cargo e preso em flagrante no dia 1ª de julho. A 23ª Promotoria de Justiça da Capital imputou ao denunciado a suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil.

MPSC denuncia por homicídio culposo médico que teria atuado com negligência na morte de paciente durante realização de tatuagem em Itapema

Profissional teria aplicado anestesia geral sem exames prévios em homem que faria o procedimento nas costas. Ministério Público aponta quebra de protocolos médicos e pede reparação de danos.

Prédio inacabado e abandonado há 27 anos é demolido em Jaguaruna com intervenção do MPSC

Estrutura estava interditada e oferecia risco iminente de colapso, podendo atingir famílias com casas próximas. Após manifestação da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna e decisão da Justiça, o Município iniciou a demolição.

MPSC denuncia morador de Pescaria Brava por armazenar e por expor à venda conteúdos de pornografia infantil

Além de armazenar os conteúdos, entre 2019 e 2025, as investigações constataram que, em ao menos três ocasiões, o denunciado expôs à venda esse tipo de material em uma rede social.

Edifício comercial em Itaiópolis é alvo de ação do MPSC por risco à segurança pública

Mais de quatro anos de persistentes irregularidades e descaso culminaram em pedido de interdição imediata do imóvel no Centro da cidade.

Homem é condenado por matar a própria mãe e ferir outras três pessoas em Balneário Rincão

Após desentendimento por conta de barulho, o réu atacou a mãe com inúmeras facadas enquanto ela dormia. Pai, amiga e vizinho que tentaram intervir também foram esfaqueados. Pena foi fixada em mais de 21 anos de reclusão.

Decreto que alterou regulamentação do Plano Diretor de Florianópolis é alvo de ação do MPSC

O Decreto n. 27.952/2025 modificou substancialmente o coeficiente construtivo, alterando um aspecto fundamental do planejamento urbano acordado com a sociedade na revisão do Plano Diretor vigente, por isso é inconstitucional. Na ação, o MPSC requer a concessão de medida cautelar para a suspensão dos efeitos do decreto até o julgamento final

Com atuação decisiva contra violência doméstica, Promotora de Justiça recebe moção de aplausos em Navegantes

Micaela Cristina Villain foi homenageada na Câmara de Vereadores de Navegantes após garantir prisão de homem que violou medida protetiva.

Casal é condenado por maus-tratos a dois cães em Joinville

Os animais da raça pit bull foram encontrados magros, feridos e sem assistência de médico-veterinário.

Após dois dias de julgamento, trio é condenado pela morte de jovem em Pinheiro Preto

Eles foram julgados pelo Tribunal do Júri com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina pelo crime ocorrido em maio de 2023, no município da Comarca de Tangará, no Meio-Oeste. Todos foram conduzidos ao presídio para o cumprimento das penas assim que o julgamento terminou.