Nesta terça-feira (24/9), Santa Catarina celebra o Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil, uma data que reforça a urgência de proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de abuso - tanto no mundo físico quanto no digital.

Com o avanço da tecnologia e o acesso cada vez mais precoce à internet, os riscos de violência sexual online se multiplicam. Redes sociais, aplicativos, jogos e chats privados podem se tornar ambientes de aliciamento, sextorsão, compartilhamento indevido de imagens e até pornografia infantil. A chamada 'adultização precoce', provocada pela exposição a conteúdos sexualmente sugestivos, também preocupa especialistas e autoridades.

Para enfrentar esse cenário, foi sancionada recentemente a Lei nº 15.2011/2025, conhecida como ECA Digital, uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção no ambiente virtual. A nova legislação estabelece regras claras para plataformas digitais, como:Verificação de idade confiável (não apenas por autodeclaração);

Controle de acesso a conteúdos impróprios;

Remoção rápida de materiais abusivos;

Proteção de dados de menores;

Publicidade digital adequada;

Prazo de seis meses para adequação das plataformas.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem papel central na defesa do ECA Digital, atuando na promoção de políticas públicas, na articulação com redes de proteção e na cooperação com órgãos de segurança e entidades da sociedade civil.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, destaca que um dos efeitos mais negativos da internet é a possibilidade de aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais. "A nova lei cria mecanismos para garantir mais segurança no ambiente digital, mas o Ministério Público continua orientando que pais e mães acompanhem e tenham conhecimento sobre com quem seus filhos estão conversando no celular e o que estão fazendo na internet, especialmente quando passam longos períodos conectados. A proteção da infância deve ocorrer na origem, antes que o dano aconteça - e é nisso que o Ministério Público vai se concentrar nos próximos anos, agora respaldado pelo ECA Digital", completa.

A proteção integral exige o envolvimento de todos. Famílias devem manter diálogo aberto sobre corpo, sexualidade e privacidade digital, além de supervisionar o uso de dispositivos e utilizar ferramentas de controle parental. Escolas podem contribuir com a alfabetização digital e de direitos, enquanto empresas e plataformas devem cumprir rigorosamente as normas do ECA Digital.

Em caso de suspeita de violência ou exploração sexual contra crianças ou adolescentes, é fundamental denunciar. Os canais disponíveis são o Disque 100, o Disque 127 ou a Promotoria de Justiça mais próxima. O MPSC reforça seu compromisso: não tolerar nenhuma forma de violência ou exploração contra nossas crianças e adolescentes, em qualquer espaço.

O MPSC e o Dia Estadual

A criação do Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil, por meio da Lei nº 11.460, de 28 de junho de 2000 - aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e sancionada pelo Poder Executivo estadual - foi uma conquista do trabalho de conscientização e articulação realizado pelo Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infantojuvenil, do qual o Ministério Público de Santa Catarina faz parte desde sua criação, em 1998.