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MPSC cobra reestruturação urgente da DIBEA após constatar precariedade no atendimento a animais

MPSC cobra reestruturação urgente da DIBEA após constatar precariedade no atendimento a animais

A ação, protocolada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o município elabore e execute um plano de reestruturação da política municipal de proteção animal.

MPSC recomenda que Estado providencie equipamento essencial para garantir serviços oftalmológicos de emergência em hospitais da Grande Florianópolis

MPSC recomenda que Estado providencie equipamento essencial para garantir serviços oftalmológicos de emergência em hospitais da Grande Florianópolis

Retirada de facoemulsificador após fim de contrato estaria comprometendo atendimentos no Hospital Regional de São José e no Hospital Governador Celso Ramos, na Capital, afetando pacientes e formação de profissionais.

Promotor de Justiça palestra na Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI)

Promotor de Justiça palestra na Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI)

Encontro reuniu gestores culturais da região para debater boas práticas, responsabilidades legais e o papel do MPSC na proteção do patrimônio histórico-cultural.

Homem é condenado a 15 anos de prisão por tráfico de drogas em Mafra

Homem é condenado a 15 anos de prisão por tráfico de drogas em Mafra

O réu utilizava as funções de motorista de transporte de passageiros e motoboy para cometer os crimes.

Trecho de lei que permite regularização de imóveis em áreas de preservação às margens de cursos d'água em Bom Jardim de Serra pode ser declarado inconstitucional

Trecho de lei que permite regularização de imóveis em áreas de preservação às margens de cursos d'água em Bom Jardim de Serra pode ser declarado inconstitucional

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por entender que os dispositivos estão em desacordo com os preceitos constitucionais. A ação cita o artigo 24, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, que dá à União e aos Estados - e não aos Municípios - a competência de legislar sobre a conservação da natureza e a proteção ao meio ambiente, e faz referência ao Código Florestal, que define as áreas de preservação permanente.

Gaeco deflagra operação

Gaeco deflagra operação "Entre Lobos" para desarticular organização criminosa e esquema interestadual de estelionato contra idosos

Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Ceará, Rio Grande do Sul, Bahia e Alagoas. Também foi determinada a apreensão de 25 veículos e o bloqueio bancário de até R$ 32 milhões. Até o momento foram identificadas cerca de 215 vítimas do esquema criminoso, porém há uma estimativa de que mais de mil pessoas podem ter sido lesadas

MPSC cria Escritório de Ciências de Dados Criminais

MPSC cria Escritório de Ciências de Dados Criminais

Setor será responsável pela coordenação e estruturação de dados do sistema de justiça criminal, incluindo informações da área policial, judicial e penitenciária.

MPSC recomenda atualização da legislação de Balneário Camboriú para combater poluição sonora

MPSC recomenda atualização da legislação de Balneário Camboriú para combater poluição sonora

Diagnóstico aponta aumento expressivo nas denúncias e revela que defasagem normativa compromete a eficácia das ações de fiscalização. Município já acatou a Recomendação Ministerial.

100 dias de gestão: MP avança com foco em inovação, transformação institucional e impacto social

100 dias de gestão: MP avança com foco em inovação, transformação institucional e impacto social

Com foco em diálogo, inovação e resultados, a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, atua com foco em mudanças estruturais e aproximação da instituição com a sociedade catarinense.

Vanessa Wendhausen Cavallazzi apresenta os 100 dias de gestão em café com colunistas

Vanessa Wendhausen Cavallazzi apresenta os 100 dias de gestão em café com colunistas

Procuradora-Geral de Justiça do MPSC detalha avanços e impactos reais na vida dos catarinenses

MPSC instaura procedimento para fiscalizar implementação do Protocolo

MPSC instaura procedimento para fiscalizar implementação do Protocolo "Não é Não" em eventos e casas noturnas catarinenses

Procedimento Administrativo é conduzido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (NEAVID) do Ministério Público de Santa Catarina.

Homem é denunciado pelo MPSC por tentativas de homicídio dentro de academia em Lages e pode ir a Júri popular

Homem é denunciado pelo MPSC por tentativas de homicídio dentro de academia em Lages e pode ir a Júri popular

Segundo a denúncia, o homem teria primeiro agredido outro cliente da academia que se recusou a sair de um aparelho. Na sequência, ele foi contido pelo instrutor e por um Policial Militar que estava fora do horário de serviço e treinava naquele momento. Então, ele teria saído do local fazendo ameaças e retornado minutos depois, armado com uma pistola carregada não registrada, e disparado contra o instrutor e o Policial Militar. Ele só foi parado por um Policial Penal que também estava treinando.

MPSC garante na Justiça que Município de Bombinhas regularize área urbana ocupada irregularmente

MPSC garante na Justiça que Município de Bombinhas regularize área urbana ocupada irregularmente

Justiça atende integralmente pedido do Ministério Público e determina início da regularização fundiária de núcleo consolidado no bairro Canto Grande. Prefeitura tem 360 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária.

Homem é condenado a 28 anos de prisão por estupros de sobrinha de 11 anos na Comarca de Garopaba

Homem é condenado a 28 anos de prisão por estupros de sobrinha de 11 anos na Comarca de Garopaba

Crimes foram praticados em 2019, por ao menos cinco vezes. Além da pena de reclusão, réu deverá pagar à vítima, a título de danos morais, o valor de R$ 50 mil.

GAECO entrega equipamentos para PMSC

GAECO entrega equipamentos para PMSC

Além dos equipamentos destinados à Polícia Militar, o investimento contemplou também kits para os GAECOs Regionais, com foco na atuação em operações de campo.

Em São Lourenço do Oeste, homem que tentou matar a ex-companheira com golpes de barra de ferro é condenado por feminicídio tentado

Em São Lourenço do Oeste, homem que tentou matar a ex-companheira com golpes de barra de ferro é condenado por feminicídio tentado

Ele foi sentenciado a mais de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e deverá pagar R$ 20 mil à vítima a título de danos morais. O caso ocorreu em novembro de 2024, próximo ao cemitério municipal.

Condenados outros cinco acusados de envolvimento em uma chacina em Joinville

Condenados outros cinco acusados de envolvimento em uma chacina em Joinville

Em abril deste ano, três réus já haviam sido condenados no mesmo processo pelo Tribunal do Júri. Agora, o restante do grupo criminoso teve seu julgamento realizado. Eles foram condenados, e os cinco envolvidos receberam penas de 98, 97, 84, 21 e 16 anos de reclusão.

MPSC ajuíza ação para regularizar transporte aquaviário no canal da barra de Laguna

MPSC ajuíza ação para regularizar transporte aquaviário no canal da barra de Laguna

Após os requerimentos da 2ª Promotoria de Justiça de Laguna, o Judiciário determinou que Município se manifeste sobre pedido de liminar no prazo de 72 horas; e ainda, que o Estado informe se pretende ou não construir uma ponte ligando a Ponta da Barra ao bairro Mar Grosso.

Educando Cidadãos: Programa atinge 200 docentes em workshop pedagógico em parceria com a Univali

Educando Cidadãos: Programa atinge 200 docentes em workshop pedagógico em parceria com a Univali

Formação realizada em parceria com a Coordenação-Geral do programa e com projeto de educação da universidade destaca a construção de círculos virtuosos como caminho para fortalecer a ética, a cidadania e a transformação social.

MPSC apura erro em imunização de recém-nascidos em Hospital de Canoinhas

MPSC apura erro em imunização de recém-nascidos em Hospital de Canoinhas

Os bebês receberam soro antibotrópico, utilizado contra picada de cobra no lugar da vacina contra hepatite B.