PGJ apresenta em Portugal o Núcleo de Apoio ao Superendividado, do MPSC

Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) será o primeiro entre os MPs do Brasil. Em março de 2022, cerca de 40% da população adulta brasileira encontrava-se inadimplente, o que representa mais de 65 milhões de consumidores. O problema já existia, mas foi potencializado com a covid-19. No Fórum do IBAJUD, o PGJ, Fernando da Silva Comin, demonstrou a importância de se estar atento para a insolvência civil provocada pelo superendividamento como um problema social.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Paraná

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Caçador, Porto União, União da Vitória (PR) e Porto Vitória (PR). Ação faz parte de procedimento investigatório criminal instaurado na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.

Tribunal do Júri condena dupla denunciada pelo MPSC por homicídio qualificado em Quilombo

Em ação penal pública do Ministério Público de Santa Catarina, Juliano dos Santos e Daniel da Cruz Xavier foram condenados pelo homicídio qualificado de Itacir Xavier Chavier. Já o terceiro envolvido no crime, Danimar de Quadros, foi condenado por lesão corporal seguida de morte.

Para MPSC, só a devolução dos valores ilegalmente recebidos não é sanção justa e suficiente para médico que recebeu por plantões sem ter trabalhado em São Miguel

Promotoria de Justiça recorreu da sentença para que sejam aplicadas ao médico, além da devolução de quase R$ 300 mil recebidos indevidamente, as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

MPSC Entrevista destaca o papel da Ouvidoria das Mulheres

O programa traz conversa com o Ouvidor do MPSC, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, que tomou posse como vice-presidente da região Sul no Conselho de Ouvidores do Ministério Público.

Em 100 dias de atividade, 49 pessoas vítimas de violência já procuraram ajuda em rede de atendimento formada pelo MPSC e órgãos parceiros

O Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que opera desde 23 de fevereiro de 2022, proporciona atendimento integrado e humanizado a fim de permitir que a vítima alcance todos os seus direitos

Trabalhando Juntos chega à Comarca de Lages para inserir jovens aprendizes no mercado

Projeto, em fase final de implementação na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Lages, visa promover a contratação de jovens aprendizes, conforme a lei determina. Audiência pública com empresas acontecerá em junho e curso de qualificação para jovens, em julho.

Júri condena a mais de 53 anos de prisão homem que matou a companheira e o bebê do casal envenenados

Os jurados atenderam ao Ministério Público de Santa Catarina e consideraram o réu culpado por dois homicídios qualificados. Contra a companheira, as qualificadoras foram motivo torpe, emprego de veneno, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio; contra o bebê, emprego de veneno e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Em São Domingos, casal é condenado por homicídio qualificado e por envolver filho adolescente no crime

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos, o homem e a mulher foram condenados, após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, por homicídio qualificado e corrupção de menores. Somadas, as penas ultrapassam 30 anos.

Julgamento de recurso do MPSC pelo STJ impacta ações penais em todo o Brasil

Recurso do MPSC foi escolhido para firmar entendimento a respeito de controvérsia jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça. A tese sustentada pelo Ministério Público catarinense foi acolhida na Terceira Seção da Corte, por oito votos a um

Após denúncia do MPSC, motorista bêbado que atropelou PM é condenado em sessão do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri de Chapecó atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina e condenou Luiz Eduardo Ramos a três anos e seis meses de prisão por tentativa de homicídio, ao assumir o risco de matar ao dirigir alcoolizado e sem habilitação. O réu também foi condenado a seis meses de detenção, 10 dias-multa e proibição de obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano

Homem é condenado por tentativa de feminicídio em Joinville

Atendendo denúncia do MPSC, homem foi condenado a nove anos de prisão por tentativa de feminicídio cometida em setembro de 2020. Embriagado, Airton de Oliveira desferiu golpes de faca na esposa com a intenção de matá-la, mas acabou atingindo as mãos da vítima. O que motivou o ato foi o pedido de separação e a saída dele da residência. A filha do casal, com nove anos na época, presenciou toda a violência contra a mãe.

Chatbot Catarina ultrapassa marca de 100 mil atendimentos no site do MPSC

Em operação desde 2020, assistente virtual facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a instituição.

Integração no enfrentamento a crimes cibernéticos é destaque na abertura de evento sobre investigação criminal

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano foi um dos palestrantes no primeiro dia do II Seminário de Investigação Criminal na Era da Informação.

Ex-Secretário de Agricultura de Campo Belo do Sul e dono de ferro-velho celebram acordo com o Ministério Público para reparar atos ilícitos contra o patrimônio público

Ex-agente público e dono de ferro-velho confessaram a negociação de uma máquina espalhadora de calcário da Prefeitura sem respeitar os critérios estabelecidos por lei. Eles aceitaram acordos de não persecução propostos pelo Ministério Público para reparar a ação.

MPSC acompanha cumprimento de acordo que fixou regras para revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Revisão do Plano Diretor deverá contar com ampla comunicação pública em linguagem acessível e audiências públicas precedidas de divulgação de material informativo explicando a proposta e seus impactos em cada distrito da Capital.

Artigo: Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

Desafios e perspectivas da adoção são tema de evento promovido pelo MPSC

Alusiva ao Dia Nacional da Adoção, programação contou com palestras e teve lançamento de ferramentas voltadas ao apadrinhamento afetivo.

Mulher é presa preventivamente por agredir o filho de 7 anos

O caso aconteceu em Navegantes. O juizado da Vara Criminal da comarca acolheu o pedido do Ministério Público por entender que a medida é necessária à segurança da criança.

Município de Bombinhas deverá devolver quase 140 mil ao Fundo da Infância e da Juventude em ação do MPSC

A verba era usada para o pagamento de despesas do Conselho Tutelar da cidade, o que é impedido pela legislação.