AVISO DE PAUTA: MPSC fará vistoria nas obras da Avenida das Rendeiras na próxima terça-feira (13/9)
Para verificar se os trabalhos seguem dentro do cronograma e se as irregularidades com relação à qualidade e ao respeito às normas de acessibilidade detectadas na vistoria realizada em maio deste ano foram solucionadas ou estão sendo sanadas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá realizar nova inspeção nas obras de revitalização da Avenida das Rendeiras na próxima terça-feira (13/9) às 09h00.
A vistoria é coordenada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital (30ª PJ) em parceria com o Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão (NIDI), composto pelo Ministério Público e entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público.
Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª PJ, além da participação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, convocada para acompanhar a fiscalização, o Prefeito Municipal também já confirmou presença.
"O objetivo é verificar se as obras estão realmente andando como se espera e se a Prefeitura Municipal irá cumprir o compromisso assumido com o Ministério Público de entregar pelo menos a pista de rolamento até o final do mês de setembro", explica Paladino.
A inspeção nas obras poderá ser acompanhada pela imprensa e o Promotor de Justiça irá atender aos jornalistas no local.
Em maio de 2022, o MPSC, em parceria com o NIDI, vistoriou as obras e verificou que permaneciam inalteradas as inconformidades constatadas no projeto de revitalização, mesmo após correções terem sido recomendadas em novembro de 2021.
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