AVISO DE PAUTA: MPSC fará vistoria nas obras da Avenida das Rendeiras na próxima terça-feira (13/9)
Para verificar se os trabalhos seguem dentro do cronograma e se as irregularidades com relação à qualidade e ao respeito às normas de acessibilidade detectadas na vistoria realizada em maio deste ano foram solucionadas ou estão sendo sanadas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá realizar nova inspeção nas obras de revitalização da Avenida das Rendeiras na próxima terça-feira (13/9) às 09h00.
A vistoria é coordenada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital (30ª PJ) em parceria com o Núcleo Intersetorial de Defesa da Inclusão (NIDI), composto pelo Ministério Público e entidades representativas das pessoas com deficiências, da sociedade civil e do poder público.
Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª PJ, além da participação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, convocada para acompanhar a fiscalização, o Prefeito Municipal também já confirmou presença.
"O objetivo é verificar se as obras estão realmente andando como se espera e se a Prefeitura Municipal irá cumprir o compromisso assumido com o Ministério Público de entregar pelo menos a pista de rolamento até o final do mês de setembro", explica Paladino.
A inspeção nas obras poderá ser acompanhada pela imprensa e o Promotor de Justiça irá atender aos jornalistas no local.
Em maio de 2022, o MPSC, em parceria com o NIDI, vistoriou as obras e verificou que permaneciam inalteradas as inconformidades constatadas no projeto de revitalização, mesmo após correções terem sido recomendadas em novembro de 2021.
Últimas notícias
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
09/03/2026MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
09/03/2026MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
09/03/2026MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
09/03/2026STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
09/03/2026MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste