A 29ª Promotoria de Justiça (29ª PJ) da Capital promoveu uma reunião extrajudicial com a Polícia Militar, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e o Figueirense F.C para discutir medidas que garantam a segurança dos torcedores e de todos os que frequentarem o estádio Orlando Scarpelli e as imediações nos próximos jogos em que o clube da Capital for o mandante do campo.

A reunião foi convocada devido à preocupação com "os acontecimentos envolvendo violência nos últimos jogos do Figueirense, especificamente em relação ao último jogo envolvendo o Paysandu, onde existiram graves ocorrências nas torcidas, inclusive com alguns confrontos entre as torcidas, e também briga envolvendo a própria torcida do time visitante do Paysandu", informa o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª PJ.

Conforme prevê o Estatuto do Torcedor, no artigo 13, o "torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas".

O objetivo da reunião foi tratar da prevenção da violência nos esportes, que é uma responsabilidade do Poder Público, das Confederações, das Ligas, dos Clubes, das Associações, e o Ministério Público tem uma participação importante nesse campo de atuação, ressalta Mendonça Neto.

Reunião define providências e MPSC requisitará investigações

A 29ª PJ acompanha a aplicação do Estatuto do Torcedor nos jogos em que os times catarinenses são mandantes de campo por meio de um procedimento administrativo. Na reunião, a Polícia Militar apresentou documentos e informações sobre os casos de violência ocorridos nas últimos partidas do Figueirense.  Diante dos indícios de que a violência nos últimos jogos teria sido resultado da incitação de torcedores, o Ministério Público requisitará um inquérito policial para apurar se houve a prática do crime previsto no Artigo 41B, do Estatuto do Torcedor, "que é promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos, que tem uma pena de 1 a 2 anos e multa", explica o Promotor de Justiça.