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MPSC ajuiza Ação Civil Pública por irregularidade em licitação de painéis instalados em semáforos no município de Braço do Norte

MPSC ajuiza Ação Civil Pública por irregularidade em licitação de painéis instalados em semáforos no município de Braço do Norte

Ilegalidades foram constatadas no processo licitatório 042/2020, cujo objeto contraria as normas de trânsito brasileiro. Ação também requer a retirada dos painéis.

Após ação do MPSC, Município de Chapecó deve implantar atendimento de saúde multidisciplinar para crianças e adolescentes

Após ação do MPSC, Município de Chapecó deve implantar atendimento de saúde multidisciplinar para crianças e adolescentes

Administração municipal tem 120 dias para contratar profissionais nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, neuropediatria, psicopedagogia, psicologia e terapia ocupacional. Objetivo da ação é eliminar a demanda reprimida de crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera e que necessitam destes atendimentos.

Após acordo com MPSC, Coca-Cola irá adequar rótulo da bebida Del Valle Fresh para informar corretamente consumidor

Após acordo com MPSC, Coca-Cola irá adequar rótulo da bebida Del Valle Fresh para informar corretamente consumidor

O produto não possui percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerado suco, néctar, refresco ou mesmo refrigerante e a embalagem não traz a informação clara para os consumidores. Além da adequação, a título de medida indenizatória a empresa irá destinar R$ 300 mil para o FRBL, para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade

Conselho Gestor do FRBL aprova ampliação do número de Conselhos Tutelares contemplados com o Kit de Equipagem

Conselho Gestor do FRBL aprova ampliação do número de Conselhos Tutelares contemplados com o Kit de Equipagem

Durante a 88ª Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do FRBL, também foi aprovado a destinação de recursos para a construção de um novo Centro de Triagem de resíduos para o município de Rancho Queimado e para a aquisição de computadores de alto desempenho à Polícia Cientifica de Santa Catarina.

Protocolo de cooperação técnica firmado entre MPSC, Celesc, Município e empresas de telecomunicação foi apresentado em Jaraguá do Sul

Protocolo de cooperação técnica firmado entre MPSC, Celesc, Município e empresas de telecomunicação foi apresentado em Jaraguá do Sul

Ações para a despoluição visual causadas por cabos, fios de internet e telefonia e a promoção da segurança da população estão descritas no documento.

MPSC instaura procedimento para apurar caso de maus tratos em creche particular em São José

MPSC instaura procedimento para apurar caso de maus tratos em creche particular em São José

Promotoria da Infância e Juventude da Comarca requisitou vistorias à Vigilância Sanitária e à Secretaria Municipal de Educação e informações ao Conselho Municipal de Educação. O objeto do procedimento do Ministério Público é garantir a proteção dos direitos e a segurança das crianças

Em reunião no CNPG, MPF e MPs estaduais propõem termo de cooperação técnica para atuação integrada no caso dos recentes atos criminosos em Brasília

Em reunião no CNPG, MPF e MPs estaduais propõem termo de cooperação técnica para atuação integrada no caso dos recentes atos criminosos em Brasília

Deliberação aconteceu na manhã de hoje (18/1). Termo tem como objetivo troca de informações entre o órgão federal e os MPs estaduais no caso dos atos criminosos de invasão às sedes dos Poderes da República.

Município de Florianópolis e FLORAM têm seis meses para concluir procedimentos administrativos instaurados há mais de oito anos

Município de Florianópolis e FLORAM têm seis meses para concluir procedimentos administrativos instaurados há mais de oito anos

Decisão em segundo grau confirmou sentença em ação ajuizada pelo MPSC após detectar falhas graves no sistema de prevenção e repressão municipal no combate à degradação ambiental das Áreas de Preservação (APPs) na Lagoa da Conceição e na região Norte da Ilha de Santa Catarina. Na decisão, a Justiça considerou inequívoca a desídia dos órgãos municipais

Caçador: Justiça dá provimento a recurso do Ministério Público e acusado de matar a ex-companheira será submetido a novo julgamento

Caçador: Justiça dá provimento a recurso do Ministério Público e acusado de matar a ex-companheira será submetido a novo julgamento

No primeiro julgamento, a intenção de matar foi desclassificada, mesmo diante das provas, e o réu foi condenado por lesão corporal seguida de morte. O MPSC interpôs um recurso de apelação e a Justiça decidiu marcar um novo Tribunal do Júri.

Bom Retiro: MPSC instaura inquérito civil para apurar possível irregularidade no serviço de tratamento de água e esgoto

Bom Retiro: MPSC instaura inquérito civil para apurar possível irregularidade no serviço de tratamento de água e esgoto

Segundo representação, a CASAN estaria atuando no município serrano sem um profissional registrado no Conselho Regional de Química, o que é irregular.

MPSC recomenda interdição e reforma de passarela em frente a shopping em Florianópolis

MPSC recomenda interdição e reforma de passarela em frente a shopping em Florianópolis

Más condições da passarela de pedestres localizada sobre a Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, ao lado do Shopping Villa Romana, no Bairro Santa Mônica, colocam em risco as pessoas que ali transitam

Mandante de homicídio e incêndio a residência é condenado a mais de 21 anos de prisão em Tubarão

Mandante de homicídio e incêndio a residência é condenado a mais de 21 anos de prisão em Tubarão

MPSC obteve a condenação do mandante do crime na primeira sessão de julgamento de 2023 em Santa Catarina; executor ainda será julgado pela morte da vítima, de 34 anos.

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público à sonegação de impostos

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público à sonegação de impostos

Nova edição do programa mostra que em quatro anos o MP catarinense recuperou mais de meio bilhão de reais aos cofres públicos.

Denúncia do Ministério Público é acolhida integralmente e réu é condenado a 30 anos de reclusão por latrocínio de dentista em Fraiburgo

Denúncia do Ministério Público é acolhida integralmente e réu é condenado a 30 anos de reclusão por latrocínio de dentista em Fraiburgo

O fato aconteceu em 16 de setembro de 2022. Réu matou dentista em apartamento para roubar dinheiro, equipamentos de trabalho e objetos pessoais. Também decepou um dedo da vítima para poder fazer saques da conta por meio do caixa eletrônico, através da biometria. Os crimes de latrocínio e posse de drogas para consumo próprio apontados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram reconhecidos pela Justiça.

Novo Promotor de Justiça assume área da infância e juventude em Criciúma e realiza capacitação com conselheiros tutelares

Novo Promotor de Justiça assume área da infância e juventude em Criciúma e realiza capacitação com conselheiros tutelares

Conselheiros de Criciúma, Treviso, Siderópolis e Nova Veneza deram início a uma série de capacitações promovidas pela 8ª Promotoria de Justiça de Criciúma.

Em Chapecó, advogada denunciada pelo MPSC é condenada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munição

Em Chapecó, advogada denunciada pelo MPSC é condenada por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munição

Ela terá de cumprir 14 anos e sete meses de reclusão. O marido dela também foi condenado pelos mesmos crimes e deverá cumprir 16 anos de reclusão.

Torcida organizada do Figueirense está proibida de entrar nos estádios nos três primeiros meses de 2023

Torcida organizada do Figueirense está proibida de entrar nos estádios nos três primeiros meses de 2023

Proibição da Torcida Organizada Gaviões Alvinegros (TOGA) foi por promover sucessivos episódios de violência em 2022. Medida está prevista em termo de ajustamento de conduta firmado por representantes dos clubes, pela Federação Catarinense de Futebol e pela Polícia Militar com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Tangará: Ministério Público denuncia oito pessoas por envolvimento na morte de Policial Militar

Tangará: Ministério Público denuncia oito pessoas por envolvimento na morte de Policial Militar

O crime aconteceu em 3 de dezembro do ano passado, em frente a uma boate. A vítima tentou separar uma briga mas acabou virando alvo e foi atingido pelo disparo de seu próprio revólver, que lhe foi subtraído durante a disputa pela arma. Os suspeitos foram denunciados por homicídio com quatro qualificadoras.

Município de Rio do Oeste promove escolha de suplentes para Conselho Tutelar depois de liminar obtida pelo MPSC

Município de Rio do Oeste promove escolha de suplentes para Conselho Tutelar depois de liminar obtida pelo MPSC

O quadro de defasagem de pessoal na instituição obrigou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a entrar com uma ação civil pública para escolha dos suplentes, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes.

Revista jurídica do MPSC obtém o certificado Qualis B3 da CAPES

Revista jurídica do MPSC obtém o certificado Qualis B3 da CAPES

Revista Atuação, que possui acesso digital, público e gratuito, passou por reformulações em 2018 e assumiu um viés mais acadêmico, em sintonia com os critérios estabelecidos pela CAPES.