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Justiça atende pedido liminar do MPSC e determina que Município de Joinville e Estado de Santa Catarina prestem atendimento em pneumologia

Justiça atende pedido liminar do MPSC e determina que Município de Joinville e Estado de Santa Catarina prestem atendimento em pneumologia

Após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município de Joinville e o Estado de Santa Catarina, em razão de deferimento de tutela antecipada, terão 120 dias para realizar todas as consultas de pacientes que aguardam na fila de espera na especialidade de pneumologia há mais de seis meses.

Inquéritos civis instaurados para apurar supostas irregularidades nas unidades prisionais da Comarca de Blumenau são arquivados pelo MPSC

Inquéritos civis instaurados para apurar supostas irregularidades nas unidades prisionais da Comarca de Blumenau são arquivados pelo MPSC

As denúncias eram principalmente pela suposta má qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos detentos alocados nas unidades prisionais do município e levou familiares dos presos a acamparem por dois meses em frente ao Fórum para reivindicar melhorias.

MPSC lança programa para ampliar atendimento à população catarinense

MPSC lança programa para ampliar atendimento à população catarinense

MP + Próximo vai instalar cabines de atendimento virtual em locais onde não há Promotorias de Justiça. Primeiro posto foi inaugurado nesta quarta-feira (14/12) na Capital.

Reunião organizada pelo MPSC discute ações para combater transporte clandestino de passageiros

Reunião organizada pelo MPSC discute ações para combater transporte clandestino de passageiros

A 29ª Promotoria de Justiça, a Delegacia de Proteção ao Turista, o Procon Municipal de Florianópolis, a Floripa Airport, a Cooperativa Aerotaxi e a Associação de Motoristas de APP Santa Catarina - AMASC participaram do encontro para definir formas de fiscalizar o serviço e de orientar passageiros sobre os seus direitos.

Dia Nacional do MP é comemorado com valorização de entregas feitas à sociedade

Dia Nacional do MP é comemorado com valorização de entregas feitas à sociedade

Anúncio de projetos vencedores do Prêmio José Daura, lançamento de livro sobre caso histórico em Chapecó e abertura de um novo posto de atendimento à população foram algumas das atividades realizadas nesta quarta-feira (14/12), na sede do MPSC, em Florianópolis.

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará vistoria na Avenida das Rendeiras para conferir término das obras de revitalização

AVISO DE PAUTA: MPSC realizará vistoria na Avenida das Rendeiras para conferir término das obras de revitalização

Inspeção coordenada pela 30° Promotoria de Justiça da Capital acontece às 10h da próxima quinta-feira (15) e terá o objetivo de conferir se as obras de revitalização, prometidas para serem entregues em dezembro, estão concluídas. A visita contará com a presença do Prefeito e do Secretário de Infraestrutura de Florianópolis.

Em Pomerode, MPSC obtém três condenações para o mesmo homem e pena passa de 84 anos de reclusão

Em Pomerode, MPSC obtém três condenações para o mesmo homem e pena passa de 84 anos de reclusão

Ele responde por cinco crimes cometidos contra menores de idade, entre eles estupro de vulnerável e distribuição, em aplicativo de mensagens, de cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes.

MPSC instaura notícia de fato para apurar qualidade da água em Laurentino

MPSC instaura notícia de fato para apurar qualidade da água em Laurentino

Foram expedidos ofícios à CASAN e ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para esclarecer as condições do poço artesiano que teria sido construído para completar o abastecimento da água que vem de Rio do Sul.

Alesc aprova projetos de lei que alteram Lei Orgânica do MPSC para criação e transformação de cargos para melhor atender a sociedade

Alesc aprova projetos de lei que alteram Lei Orgânica do MPSC para criação e transformação de cargos para melhor atender a sociedade

As propostas foram apresentadas à Alesc pelo Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, entre maio e agosto deste ano e dependem, agora, da sanção do Governador do Estado.

Em Urussanga, médico é condenado por improbidade administrativa após induzir idosa a pagar por cirurgia disponível gratuitamente via SUS

Em Urussanga, médico é condenado por improbidade administrativa após induzir idosa a pagar por cirurgia disponível gratuitamente via SUS

Médico terá que pagar duas vezes o valor pago pela idosa para realização do procedimento acrescido de juros e correção.

MPSC recebe homenagem da FAHECE

MPSC recebe homenagem da FAHECE

O MPSC foi homenageado pela ampliação dos serviços do SAMU na região do Foz do Rio Itajaí.

MPSC realiza diligência para apurar denúncia de maus-tratos a animais no CASE de Joinville

MPSC realiza diligência para apurar denúncia de maus-tratos a animais no CASE de Joinville

De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), porcos, galinhas e patos utilizados em atividades pedagógicas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Joinville (CASE) estariam em situação de maus-tratos e acomodados em locais insalubres.

Lages: Homem que matou o pai por não gostar de ouvir seus conselhos é condenado a pedido do Ministério Público

Lages: Homem que matou o pai por não gostar de ouvir seus conselhos é condenado a pedido do Ministério Público

O crime aconteceu em abril de 2018, no bairro Centenário. O réu atacou o pai com uma faca e na sequência incendiou a casa onde ambos moravam para assegurar a execução do crime e simular outra causa para a morte do homem.

Casa noturna de Canoinhas tem atividades suspensas por provocar poluição sonora

Casa noturna de Canoinhas tem atividades suspensas por provocar poluição sonora

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o estabelecimento descumpriu Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado no início de 2022 e causou poluição sonora ao extrapolar o limite de pressão sonora da área em que o estabelecimento funciona, que é de 45 dB.

Após recurso do MPSC, Justiça determina que Prefeitura de Criciúma retome a administração da Unidade de Saúde do Centro

Após recurso do MPSC, Justiça determina que Prefeitura de Criciúma retome a administração da Unidade de Saúde do Centro

Diante das ilegalidades constatadas, foi determinada a suspensão do termo de convênio celebrado entre o Município e a UNESC/FUCRI. O ente municipal tem o prazo de seis meses para restabelecer a integral administração da Unidade de Saúde Centro - Joacir José Milanez

Cid Luiz Ribeiro Schmitz é o novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC

Cid Luiz Ribeiro Schmitz é o novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPSC

Schmitz substitui a Procuradora de Justiça Gladys Afonso, que concorre ao cargo de PGJ.

Ministério Público obtém condenação de homem que tentou matar a ex-companheira em Timbó Grande

Ministério Público obtém condenação de homem que tentou matar a ex-companheira em Timbó Grande

O réu descumpriu medidas protetivas e foi até a casa da ex-companheira para tentar matá-la. Durante a ação ele ainda atingiu a irmã dela. Os crimes foram praticados na frente das filhas, de quatro e oito anos na época dos fatos.

MPSC realiza seminário sobre direito dos animais em São Lourenço do Oeste

MPSC realiza seminário sobre direito dos animais em São Lourenço do Oeste

Evento contou com a parceria da Câmara de Vereadores e reuniu agentes públicos municipais.

AVISO DE PAUTA: Um julgamento que mudou a história catarinense

AVISO DE PAUTA: Um julgamento que mudou a história catarinense

MPSC lança livro sobre o Linchamento de Chapecó, processo de repercussão mundial que prendeu 71 homens em 1950.

Acordo com MPSC em ação civil pública reverte em R$ 100 mil para a sociedade catarinense

Acordo com MPSC em ação civil pública reverte em R$ 100 mil para a sociedade catarinense

Valor não buscado na Justiça por clientes do Banco ABN AMRO Real - posteriormente adquirido pelo Banco Santander -, lesados por cobrança irregular, será revertido para toda a sociedade catarinense por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo MPSC.