Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Este é o tema do Maio Laranja e também foi o assunto abordado pelo Promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martins durante o V Encontro de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios), em Riqueza, no Oeste. A atividade, que ocorreu na última semana, reuniu conselheiros tutelares de 17 municípios e contou com a presença de alunos do ensino médio da rede pública de ensino da cidade.

Durante a palestra, o Promotor de Justiça, que representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), falou sobre importância da atuação correta e célere do Conselho Tutelar nesses casos. Romper a lei do silêncio que vige em crimes dessa natureza é um desafio a todos os órgãos que integram o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar, muitas vezes o primeiro Órgão de Proteção a ter contato com a situação de risco ou vulnerabilidade, precisa saber bem acolher a criança ou o adolescente ofendido, requisitar os serviços de saúde ou socioassistenciais pertinentes, bem como proceder aos registros e encaminhamentos que antecedem à eventual processo criminal, isso tudo sem revitimizar nem causar traumas aos infantes, disse.

Martins ainda abordou sobre o advento da Lei Henry Borel, que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. A nova legislação trouxe diversos instrumentos e mecanismos que potencializam a atuação do Conselho Tutelar. É imperativo que os conselheiros tenham ciência e saibam bem utilizar da norma, evitando ou mitigando os danos decorrentes da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, gênero que engloba, em muitos casos concretos, a violência sexual, destacou.

Maio Laranja

O dia 18 maio foi instituído pela Lei Federal n. 9.970/2000 como Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Como consequência, surgiu a campanha Maio Laranja. A data foi escolhida porque, em maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família do Espírito Santo. Na época, não houve denúncia dos criminosos e a impunidade dos assassinos chocou a população.

Denuncie

Caso você conheça uma criança ou adolescente que esteja passando por situação de violência sexual, a denúncia pode ser feita em diferentes canais: por meio da Ouvidoria ou das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, pelo Disque 100 e pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Todos garantem o anonimato ao denunciante.

Também é possível procurar a Polícia Militar, por meio do 190, ou entrar em contato com o Conselho Tutelar do município.