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03.05.2023

Empresa que mantém depósito de carros em Porto Belo tem que regularizar situação após liminar obtida pelo MPSC

No local não há medidas para evitar focos do Aedes aegypti e do Aedes albopictus - mosquitos vetores de dengue, zika e chikungunya -, como foi constatado em vistorias feitas pelos órgãos fiscalizadores, colocando em risco a saúde pública.

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Em uma grande área perto da BR-101, no bairro Alto Perequê, centenas de carros estão espalhados num extenso depósito ao ar livre, no pátio de uma empresa de guincho. Vistorias apontaram que o espaço, onde se acumulam carros, peças, pneus e outros resíduos, é foco potencial de mosquitos vetores de doenças, principalmente da dengue. Agora, uma medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Justiça estabelece o prazo de 30 dias para que o proprietário da empresa regularize a situação, sob pena de interdição do estabelecimento.

A Justiça atendeu o pedido feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo e determinou que o proprietário do pátio que serve como depósito de carros tome uma série de providências, que já haviam sido estipuladas pelos órgãos fiscalizadores, mas ignoradas pelo responsável.

A empresa deve providenciar a limpeza do pátio, fazer o inventário de todos os veículos, efetuar a vedação adequada dos reservatórios de água, solicitar ao Agente de Combate a Endemias para identificar veículos que tenham vidros ou amassados, para evitar o acúmulo de água, e providenciar a cobertura do local de forma eficiente para que não se torne foco dos mosquitos vetores de doenças.

Na liminar, obtida em uma ação ajuizada pela Promotora de Justiça Lenice Born da Silva, a 2ª Vara da Comarca determinou, ainda, o prazo de 60 dias para a empresa efetuar o descarte ecologicamente correto dos materiais que possam acumular água. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa poderá ser interditada.

Entenda a situação

A empresa de guincho no bairro Alto Perequê fica perto da área urbana, numa rua de chão batido, paralela à BR-101. Além dos carros, peças e objetos também se espalham pelo terreno e se tornam campos férteis para acumular e se tornarem foco dos mosquitos.

O mato alto dificulta, inclusive, a fiscalização dos Agentes de Endemias.

A preocupação com os riscos de proliferação de focos do Aedes aegypti e do Aedes albopictus foi motivo de denúncia à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, que instaurou uma notícia de fato para apurar o caso, solicitando informações ao Município.

Em resposta, o Município informou que a Regional de Saúde de Itajaí, a Vigilância Sanitária de Porto Belo e técnicos da Gerência de Saúde Ambiental fizeram inspeções no local em maio e junho do ano passado, constatando as irregularidades. A situação foi documentada por meio de fotos do depósito, mostrando carros, peças, pneus e outros descartes ao ar livre, potenciais acumuladores de água.

Na ocasião, foram lavrados autos de intimação e de infração ao proprietário do local solicitando a regularização do pátio e estabelecendo prazos. Porém, estes não foram cumpridos pela empresa, como foi verificado em nova vistoria realizada em 13 de março deste ano. Isso levou a 1ª Promotoria de Justiça a ingressar na Justiça em defesa do direito à saúde dos cidadãos.

Período crítico de proliferação do Aedes aegypti e do Aedes albopictus

No mapa atualizado do Departamento de Vigilância Epidemiológica do Estado (DIVE/SC) em Santa Catarina, são 36.096 focos do Aedes aegypti.

Porto Belo acumula 418 focos. O município vizinho, Itapema, está com 731. Em Bombinhas, o segundo menor município em extensão territorial do estado, são 295 focos.

A preocupação com a dengue na região fez com que a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo - que abrange o município e Bombinhas - instaurasse uma notícia de fato para verificar quais medidas estão sendo adotadas pelos gestores públicos dos dois municípios na prevenção e no controle da doença.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social / Correspondente Regional em Blumenau