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Em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, responsáveis por trazer carne bovina de origem proibida para o estado são condenados por improbidade administrativa

Em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, responsáveis por trazer carne bovina de origem proibida para o estado são condenados por improbidade administrativa

Dois proprietários de distribuidoras de carne de Chapecó aliciaram e pagaram propina a 13 agentes públicos para facilitar a entrada de carne bovina de origem proibida em Santa Catarina em 2007. Com a condenação, os empresários estão proibidos de contratar com o poder público por 10 anos e os servidores tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

Maio Laranja: Crianças e adolescentes de Cunha Porã recebem orientação do MPSC sobre combate à violência sexual infantojuvenil

Maio Laranja: Crianças e adolescentes de Cunha Porã recebem orientação do MPSC sobre combate à violência sexual infantojuvenil

O Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini conversou com alunos de quatro escolas públicas do município. O evento ocorreu nesta quinta-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Clínica de estética clandestina é fechada em Balneário Camboriú após ação civil do MPSC

Clínica de estética clandestina é fechada em Balneário Camboriú após ação civil do MPSC

A proprietária oferecia serviço irregular aos consumidores para fazer os procedimentos estéticos invasivos, como preenchimentos e aplicações em ambiente sem a mínima higiene, alguns deles de exclusividade médica.

Paulo Antonio Locatelli é designado para integrar GT do CNMP sobre contenção de danos ambientais em áreas urbanas

Paulo Antonio Locatelli é designado para integrar GT do CNMP sobre contenção de danos ambientais em áreas urbanas

Grupo de trabalho "Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas" foi instituído em março deste ano e buscará fortalecer atuação dos MPs na prevenção e contenção de danos em desastres socioambientais.

MPSC ingressa com ação para proibir condução forçada de pessoas em situação de rua para

MPSC ingressa com ação para proibir condução forçada de pessoas em situação de rua para "Clínica Social" em Balneário Camboriú

Para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, além da prática da Secretaria Municipal de Segurança Pública ser ilegal, configuraria política higienista por considerar que toda pessoa em situação de rua é usuária de drogas ou criminosa em potencial. A ação também busca a adequar e estruturar os serviços de abordagem social vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social

Maio Laranja: Promotora de Justiça palestra sobre abuso e exploração sexual de menores para estudantes de Urubici

Maio Laranja: Promotora de Justiça palestra sobre abuso e exploração sexual de menores para estudantes de Urubici

Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende explicou os dispositivos legais que criminalizam conjunções carnais e atos libidinosos com menores de 14 anos e falou sobre os perigos da internet.

Dupla que matou para roubar pertences da vítima é condenada em Joinville

Dupla que matou para roubar pertences da vítima é condenada em Joinville

Os autores de um latrocínio cometido no dia 6 de julho de 2022 foram condenados a 30 anos de prisão. Eles invadiram a casa de um idoso no bairro Espinheiros, mataram a vítima e roubaram a residência. Após o crime, foram a São Francisco do Sul com os bens roubados no carro da vítima e atearam fogo ao veículo.

Em audiência pública, MPSC defende manutenção de súmula do STJ que impede redução da pena abaixo do mínimo legal

Em audiência pública, MPSC defende manutenção de súmula do STJ que impede redução da pena abaixo do mínimo legal

A audiência pública aconteceu em Brasília e foi convocada pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz para ouvir entidades e especialistas interessados em discutir a possível revisão da Súmula n. 231.

Em Urussanga, projeto destina valores de acordos de não persecução penal a instituição de acolhimento

Em Urussanga, projeto destina valores de acordos de não persecução penal a instituição de acolhimento

Novos projetos podem ser apresentados ao MPSC visando à utilização dos recursos

Em Joinville, MPSC denuncia seis suspeitos de cometerem quatro homicídios no início de 2023

Em Joinville, MPSC denuncia seis suspeitos de cometerem quatro homicídios no início de 2023

Os crimes ocorreram no bairro Ulisses Guimarães no dia 6 de janeiro. Os réus são suspeitos de matar quatro pessoas, motivados pela guerra entre facções criminosas na cidade. Na denúncia, a 23ª Promotoria de Justiça quer que todos os denunciados sejam submetidos ao Tribunal do Júri.

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal em área de preservação e mantém ordem de demolição de casa e em Naufragados, no Sul de Florianópolis

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal em área de preservação e mantém ordem de demolição de casa e em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela ocupante do imóvel contra a ordem de demolição, pois a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada. No entanto, após essa decisão, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente a ordem de demolição do imóvel, atendendo a pedido do Município de Florianópolis, decisão contra a qual o Ministério Público já ingressou com recurso e Mandado de Segurança.

Autores de latrocínio de taxista em Maracajá são condenados a 30 anos de prisão

Autores de latrocínio de taxista em Maracajá são condenados a 30 anos de prisão

Idoso de 66 anos foi morto com facadas na BR-101 em outubro de 2022; Justiça acatou a tese do MPSC e condenou os dois autores que já estavam presos preventivamente.

Turma revisora do MPSC homologa por unanimidade arquivamento do inquérito contra o ex-governador Carlos Moisés no caso dos respiradores

Turma revisora do MPSC homologa por unanimidade arquivamento do inquérito contra o ex-governador Carlos Moisés no caso dos respiradores

Todos os procedimentos finalizados na área cível passam pelo crivo dos conselheiros de uma das três turmas revisoras do Conselho Superior do MPSC, que é a segunda instância da instituição. O inquérito contra o ex-governador havia sido arquivado pelo então Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, por não se ter encontrado provas de seu envolvimento direto ou indireto nos ilícitos apontados.

MPSC denuncia 10 suspeitos por envolvimento em chacina ocorrida em Joinville

MPSC denuncia 10 suspeitos por envolvimento em chacina ocorrida em Joinville

O crime aconteceu no dia 8 de janeiro. Os réus são acusados de tirar a vida de sete pessoas e atentar contra outras três, por acharem que elas eram integrantes de uma facção criminosa rival. Na denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer que todos os denunciados sejam submetidos ao Tribunal do Júri.

Após ação do MPSC, Justiça bloqueia quase R$ 20 milhões das contas do Clube Náutico Cruzeiro do Sul, em São Francisco do Sul

Após ação do MPSC, Justiça bloqueia quase R$ 20 milhões das contas do Clube Náutico Cruzeiro do Sul, em São Francisco do Sul

Após decisão liminar favorável em Ação de Cumprimento de Sentença da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, o Clube Náutico Cruzeiro do Sul teve suas contas bancárias bloqueadas devido ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Menino levado clandestinamente para São Paulo chega a Santa Catarina

Menino levado clandestinamente para São Paulo chega a Santa Catarina

A criança ficará acolhida em uma instituição até a análise das condições da estrutura familiar para a Justiça decidir se ela volta ou não para casa. O processo na esfera protetiva é acompanhado pela Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin. Na área criminal, o Ministério Público de Santa Catarina aguarda a conclusão do inquérito policial para o devido encaminhamento processual.

Ministério Público e Secretaria de Saúde de Anita Garibaldi criam Grupo de Apoio para usuários de álcool e familiares

Ministério Público e Secretaria de Saúde de Anita Garibaldi criam Grupo de Apoio para usuários de álcool e familiares

Projeto foi idealizado a partir da constatação de que grande parte das demandas que chegam a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi são decorrentes do uso excessivo de álcool. Encontros estão programados para maio, junho e julho. Usuários de álcool e familiares poderão participar.

MPSC e Município de Joinville firmam acordo para zerar filas de espera na educação infantil

MPSC e Município de Joinville firmam acordo para zerar filas de espera na educação infantil

Em acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Joinville, até junho de 2025, 15 novos centros de educação infantil deverão ser construídos com o intuito de zerar a fila de espera por vagas em creches na cidade.

Recurso do MPSC garante penas mais severas para duas mulheres que mataram casal em Chapecó

Recurso do MPSC garante penas mais severas para duas mulheres que mataram casal em Chapecó

Uma das rés teve a pena aumentada em mais de 16 anos de reclusão. O crime ocorreu em janeiro de 2021, mas os corpos do casal só foram encontrados em maio do mesmo ano.