A partir de agora, o MPSC terá acesso aos painéis de acompanhamento de teses, precedentes e dados brutos em tempo real de todos os habeas corpus que tramitam no STJ. Este é um momento único. Demonstra a lealdade institucional de todos os envolvidos para a racionalização dos serviços, buscando atender o melhor não só para os anseios da instituição Ministério Público, mas também para o próprio interesse público, o interesse comum de todos. É importante pensarmos num Ministério Público cada vez mais solidário e resolutivo, comentou Locatelli, ao assinar o acordo.

Para o PGJ, Fábio de Souza Trajano, essa interação efetiva entre os recursos que tramitam nos tribunais superiores e os Ministérios Públicos de todo os estados e do ministério público da União é de extrema importância. Com esse protocolo, o MPSC avança mais um patamar em sua trilha de inovação, em busca da construção de ferramentas tecnológicas que terão por objetivo produzir conhecimentos hábeis a guiar a elaboração de teses recursais e definir novas estratégias de atuação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, contribuindo com a redução de demandas repetitivas e garantindo a concentração de esforços para uma maior efetividade da atuação da Instituição, complementou Trajano, que não compareceu à cerimônia de adesão em razão das provas de tribuna do 43º concurso para Promotor de Justiça que iniciaram essa semana.

A Promotora de Justiça Maria Claudia Tremel de Faria, Assessora do Escritório de Representação em Brasília, afirma que esse termo de cooperação vai ser uma ferramenta muito importante para a atuação recursal, pois vai incrementar a cultura dos precedentes e fomentar a atuação das coordenadorias de recursos.

O acordo de cooperação do CNMP com o STJ visa à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Participaram da cerimônia, a Presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), César Bechara Nader Mattar Júnior, o Presidente da CONAMP, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, o Corregedor Nacional do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque, dentre outras autoridades.