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TJSC julga nesta quarta-feira mandado de segurança do MPSC contra decisão que suspendeu demolição em Naufragados determinada por sentença transitada em julgado

TJSC julga nesta quarta-feira mandado de segurança do MPSC contra decisão que suspendeu demolição em Naufragados determinada por sentença transitada em julgado

Lei federal não permite que sentença transitado em julgado seja suspensa. A ação do Ministério Público visando à demolição do imóvel - que nem mesmo serve como moradia - teve sentença favorável em 2008 e transitou em julgado em 2010, tendo o mandado de desocupação e demolição do imóvel sido expedido.

Primeiro projeto de câmara técnica formada por UFSC e MPSC estudará sobrecarga na rede de saúde

Primeiro projeto de câmara técnica formada por UFSC e MPSC estudará sobrecarga na rede de saúde

Formado para contribuir com a efetividade do direito fundamental à saúde, grupo interinstitucional definiu prioridades iniciais em reunião nesta segunda-feira (19).

A pedido do MPSC, réu que tentou matar ex-companheira a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

A pedido do MPSC, réu que tentou matar ex-companheira a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

O homem terá de cumprir mais de 14 anos de reclusão. O crime foi registrado em julho de 2022 em Caxambu do Sul.

MPSC apresenta denúncia contra acusado de matar companheira e atacar a sogra em Forquilhinha

MPSC apresenta denúncia contra acusado de matar companheira e atacar a sogra em Forquilhinha

Agora réu, ele responde por homicídio triplamente qualificado, por feminicídio, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, atingida com 29 facadas.

Após recomendação do MPSC, nome e cargo de agente público de Caçador são retirados do material de divulgação de evento associado ao Município

Após recomendação do MPSC, nome e cargo de agente público de Caçador são retirados do material de divulgação de evento associado ao Município

Material de divulgação de evento em festa oficial do Município incluiu o nome de um Secretário Municipal e a menção ao cargo público ocupado por ele no rol de patrocinadores, o que caracterizou a quebra do princípio constitucional da impessoalidade. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador recomendou que infração fosse reparada, e o nome do agente público foi retirado.

MPSC oferece denúncia e pede prisão preventiva de homem que teria praticado estupro, roubo e ameaça a mulheres em Itapoá

MPSC oferece denúncia e pede prisão preventiva de homem que teria praticado estupro, roubo e ameaça a mulheres em Itapoá

A denúncia da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapoá descreve que os crimes ocorreram em abril de 2022. O suposto autor anunciava os assaltos às mulheres quando estavam em seus veículos. Duas delas teriam sido amarradas e estupradas.

Após dois dias de júri, réus são condenados por homicídio e participação em organização criminosa em Criciúma

Após dois dias de júri, réus são condenados por homicídio e participação em organização criminosa em Criciúma

As penas aplicadas foram de 20 e 26 anos de prisão. O crime, registrado em 2019, teve como vítima um jovem de 23 anos, à época.

MPSC obtém condenação em primeiro grau de acusado de promover assaltos no comércio de Braço do Norte

MPSC obtém condenação em primeiro grau de acusado de promover assaltos no comércio de Braço do Norte

Crimes foram registrados no final de 2022, logo após o Natal, tendo como alvos um posto de combustíveis e uma farmácia.

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC é apresentado em encontro nacional do projeto Rede Autocompositiva do MP

Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC é apresentado em encontro nacional do projeto Rede Autocompositiva do MP

Coordenadora do núcleo falou sobre história e estrutura física e organizacional da iniciativa no MP catarinense.

Homem em situação de rua é condenado a mais de 16 anos por homicídio após briga por cachorro

Homem em situação de rua é condenado a mais de 16 anos por homicídio após briga por cachorro

Réu e vítima tinham discutido momentos antes do crime por causa de suposta agressão aos cães que acompanhavam o condenado. Na época do homicídio houve repercussão, porque o réu era conhecido na cidade por sempre estar na companhia de três cachorros. O crime ocorreu em Balneário Camboriú e o júri foi nesta quinta-feira (15/6).

Caçador: Ministério Público entra com recurso, e réu acusado de feminicídio retorna ao presídio para aguardar novo julgamento

Caçador: Ministério Público entra com recurso, e réu acusado de feminicídio retorna ao presídio para aguardar novo julgamento

Ele havia conseguido o livramento condicional, ganhando o direito de cumprir a pena em casa, mas retornou à prisão preventiva graças a um recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O réu já foi julgado pela morte da ex-companheira, mas a decisão dos jurados contrariou a prova dos autos, e um novo Tribunal do Júri será marcado.

A pedido do MPSC, Justiça estabelece prazos para Estado fornecer exames e tratamento para pacientes com câncer

A pedido do MPSC, Justiça estabelece prazos para Estado fornecer exames e tratamento para pacientes com câncer

Liminar foi requerida em ação civil pública pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizada após Estado de Santa Catarina não atender à recomendação para que cumprisse a legislação que define o limite de 30 dias para realização do exame para confirmar o diagnóstico de câncer e 60 dias para o início do tratamento

Homem que matou duas pessoas e feriu outras seis ao dirigir embriagado em Rio Negrinho é condenado

Homem que matou duas pessoas e feriu outras seis ao dirigir embriagado em Rio Negrinho é condenado

Em dezembro de 2021, um motorista embriagado invadiu a pista contrária e bateu de frente com outro veículo. Com o choque, duas pessoas perderam a vida e outras seis ficaram feridas. Após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, o réu foi condenado pelo Conselho de Sentença a 20 anos de prisão por dois homicídios com dolo eventual, embriaguez ao volante e lesão corporal em seis vítimas

Meio-Oeste: Homem que abusou sexualmente dos dois filhos é condenado a 158 anos de reclusão

Meio-Oeste: Homem que abusou sexualmente dos dois filhos é condenado a 158 anos de reclusão

Os fatos aconteceram entre 2009 e 2013. O réu batia nas crianças e ameaçava matá-las caso contassem a alguém o que sofriam, e mantinha uma arma de fogo em casa para intimidá-las.

MPSC fortalece e reestrutura Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição

MPSC fortalece e reestrutura Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição

Com um membro do MPSC com dedicação exclusiva ao NUPIA, será possível resolver casos complexos de maneira mais célere e fortalecer os atendimentos

MPSC ingressa com ações para cumprimento de lei que proíbe comercialização de pit bulls no estado

MPSC ingressa com ações para cumprimento de lei que proíbe comercialização de pit bulls no estado

Uma mulher que era tutora de uma cadela da raça descumpriu acordo firmado com o Ministério Público que previa a castração do animal. Já um homem, que estaria comercializando cães da raça, deixou de comparecer à audiência para firmar termo de ajustamento de conduta. Os casos foram registrados em São Lourenço do Oeste.

Em São Lourenço do Oeste, cooperativa agroindustrial deve indenizar a sociedade em R$ 67 mil por colocar à venda produtos impróprios ao consumo

Em São Lourenço do Oeste, cooperativa agroindustrial deve indenizar a sociedade em R$ 67 mil por colocar à venda produtos impróprios ao consumo

Durante fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), em 2017, a cooperativa foi flagrada expondo à venda produtos de origem animal sem identificação de procedência e com prazo de validade vencido.

Réu é condenado a 16 anos de prisão por homicídio cometido após baile em Praia Grande

Réu é condenado a 16 anos de prisão por homicídio cometido após baile em Praia Grande

Jurados reconheceram que crime foi praticado por motivo fútil e mediante emboscada. MPSC foi representado pela Promotora de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, Juliana da Costa Lima Cangussu.

MPSC obtém tutela de urgência e Estado deve solucionar problemas estruturais da maior escola de educação básica de Chapecó

MPSC obtém tutela de urgência e Estado deve solucionar problemas estruturais da maior escola de educação básica de Chapecó

Estado tem 90 dias para iniciar reforma na EEB Bom Pastor. No início do ano, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude fez uma inspeção na escola e constatou problemas elétricos, de estrutura do teto, infiltração em paredes, forro e aberturas, acessibilidade, entre outros.

NECRIM intensifica combate aos crimes de racismo e intolerância contra população mais vulnerável em Santa Catarina

NECRIM intensifica combate aos crimes de racismo e intolerância contra população mais vulnerável em Santa Catarina

Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) e 40ª Promotoria de Justiça da Capital realizam encontros com lideranças estaduais quilombolas, da Escola Olodum Sul, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA), de comissões de igualdade racial e LGBTQIA+ e de etnias indígenas.