O 4º artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Neste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) preparou um vídeo para ilustrar a importância de proteger os direitos das crianças para que elas possam ter uma infância feliz e se desenvolvam de maneira adequada. O vídeo está sendo veiculado em todas as redes sociais do MPSC (Instagram, Facebook, X/Twitter e YouTube).

Denuncie!

Se você conhece alguma criança ou adolescente que teve seus direitos feridos, acione o Conselho Tutelar da sua cidade. O conselheiro tutelar faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.