A Procuradoria-Geral de Justiça expediu, nesta sexta-feira (13/10), em função das fortes chuvas que atingem o estado nos últimos dias, a Portaria n. 4.501/2023. O documento suspende os prazos no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no período entre 13 e 15 de outubro de 2023, estendendo a suspensão que já vinha desde o dia 9, segunda-feira. Os prazos judiciais foram suspensos pelo Tribunal de Justiça no mesmo período.

A portaria também orienta aos Coordenadores Administrativos de cada unidade do Ministério Público que analisem a situação de suas comarcas e, caso haja necessidade, suspendam o expediente presencial.

O MPSC acompanha a situação das cidades catarinenses. De acordo com o último relatório da Defesa Civil de Santa Catarina, divulgado nesta sexta-feira (13/10), 144 municípios catarinenses registraram ocorrências desde o dia 4 de outubro. Ao todo, 113 cidades já decretaram situação de emergência.

Na quinta-feira (12/10), alguns municípios chegaram a registrar 100 milímetros de chuva, o que aumenta a preocupação com riscos de alagamentos e deslizamentos. As orientações da Defesa Civil seguem sendo que a população, assim como os membros e servidores do MPSC, evite contato com áreas alagadas, dentro do possível.

No documento, os Coordenadores Administrativos podem conferir os procedimentos e as formas de suspensão que devem ser adotados caso necessário. Entre as orientações, é solicitado que seja realizada a edição de portaria própria informando a forma de prestação das atividades com a suspensão do expediente presencial; e que seja comunicado à Secretaria-Geral do Ministério Público, aos demais órgãos públicos e às demais instituições parceiras do MPSC, no âmbito local, sobre a suspensão das atividades presenciais.

Para obter mais informações e avisos oficiais sobre a situação das chuvas em Santa Catarina, recomendamos que a população catarinense consulte os informes veiculados no site defesacivil.sc.gov.br.