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11.10.2023

MPSC expede recomendação à Defesa Civil estadual para adoção de medidas de transparência e informação sobre as cheias em Taió

A Promotoria de Justiça da Comarca abriu procedimento administrativo e expediu recomendação ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil. O MPSC recomenda que a Defesa Civil estadual publicite de forma ampla os pareceres técnicos, principalmente das manobras de abertura e fechamento de comportas da barragem oeste de Taió. Os moradores vivem um cenário de incerteza diante da calamidade pública. O Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon também recomenda a divulgação dos dados e das medidas tomadas pela Defesa Civil no site e redes sociais oficiais do órgão e na imprensa local.


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O município de Taió vive uma das maiores cheias de sua história e, nas últimas semanas, os moradores vivenciam um cenário de incertezas. Diante das inundações que assolam a cidade e os riscos produzidos pelos volumes de chuvas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um procedimento administrativo e expediu nesta quarta-feira (11/10) uma recomendação à Defesa Civil do Estado para que mantenha a população informada de todo o panorama provocado pelas chuvas e o nível elevado dos rios Itajaí do Oeste e Taió. A maior preocupação é sobre a situação das operações de manobras da barragem oeste, que fica dentro do município. A barragem é operada pela Defesa Civil e serve para conter as cheias no Vale do Itajaí.

Na terça-feira (10/10), a Promotoria de Justiça de Taió recebeu uma representação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (ACIAT) do município pedindo que o Governo do Estado adotasse providências urgentes para garantir as medidas de transparência quanto à operação da barragem, expedindo boletins diários das ações, para tornar possível a antecipação da retirada da população atingida diretamente pelas cheias. O MPSC, então, expediu a recomendação, que visa, também, evitar a propagação de notícias falsas.

No documento dirigido ao Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil, o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon enfatiza que é necessário pontuar o risco de desastres ambientais e urbanos, como deslizamentos de terra, alagamentos, obstrução de vias, destruição de moradias da população e de estabelecimentos comerciais, para reduzir os riscos à vida, à saúde e ao patrimônio dos moradores. Segundo a Promotoria de Justiça, a falta de informações precisas e adequadas gera insegurança e fomenta a disseminação de fake news e a sensação de pânico na população, bem como enseja riscos à vida, à saúde e ao patrimônio dos moradores, agentes públicos e voluntários que auxiliam nesse momento crítico, devendo o poder público agir para reduzir os riscos de um desastre ainda maior, completa o Promotor de Justiça na recomendação.


As recomendações:

  • a disponibilização de acesso a todos os pareceres técnicos que fundamentam as operações e manobras de abertura e fechamento de comportas na barragem oeste de Taió, divulgando-os em site oficial, redes sociais e imprensa local para disponibilização de acesso à população;
  • a comunicação ampla e antecipada à população diretamente atingida para preparar a comunidade para enfrentar eventos externos, incluindo todas as manobras a serem realizadas na barragem oeste e os resultados que se busca com cada medida, com divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local;
  • a divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local de plano de contingência, a fim de que a população de Taió possa conhecer-lo antes do novo período chuvoso e de possíveis desastres, sobretudo porque a ciência prévia viabiliza a participação da população e o envolvimento do poder público local, da comunidade e de entidades afeitas a` questão, o que e´ fundamental para a efetividade do plano de contingência;
  • durante a situação de emergência e calamidade, a emissão e divulgação de boletim diário acerca das medidas adotadas para proteção da população de Taió e sua finalidade, com os devidos pareceres técnicos, como manutenção das comportas fechadas e previsão de abertura, a fim de evitar disseminação de fake news e pânico coletivo, bem como de evitar e mitigar riscos à população, com divulgação em site oficial, redes sociais e imprensa local;
  • que todas as medidas adotadas pelo Estado e pela Defesa Civil estadual sejam amparadas exclusivamente por pareceres técnicos especializados e os resultados previstos/calculados e as variáveis sejam comunicados à população e à Defesa Civil municipal com clareza, sobretudo para viabilizar a retirada da população e a realização de outras medidas emergenciais com segurança.

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Situação em Taió

(com informações da Defesa Civil de Taió)

A situação de emergência foi decretada pelo Município no dia 7 de outubro, em virtude das inundações e das fortes chuvas, que provocaram deslizamentos e desmoronamentos. Pelo menos 70% da área urbana e 20% da área rural estão alagados, segundo o coordenador da Defesa Civil local, Jonata Retke.

A Defesa Civil municipal havia montado cinco abrigos, mas agora estão com os acessos comprometidos. Há dificuldade de transporte de alimentos e pessoas, pois não há embarcações suficientes para chegar a esses lugares. O transporte por caminhão também está dificultoso devido aos alagamentos na região.

Nesse sentido, o Município de Pouso Redondo ofereceu ajuda, e cerca de 300 pessoas que estavam nos abrigos de Taió serão transferidas nesta quarta-feira (11/10) para o Centro de Eventos da cidade vizinha.

Fotos cedidas pela Defesa Civil de Taió.


Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social / Correspondente Regional em Blumenau