TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal em área de preservação e mantém ordem de demolição de casa e em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela ocupante do imóvel contra a ordem de demolição, pois a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada. No entanto, após essa decisão, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente a ordem de demolição do imóvel, atendendo a pedido do Município de Florianópolis, decisão contra a qual o Ministério Público já ingressou com recurso e Mandado de Segurança.

Autores de latrocínio de taxista em Maracajá são condenados a 30 anos de prisão

Idoso de 66 anos foi morto com facadas na BR-101 em outubro de 2022; Justiça acatou a tese do MPSC e condenou os dois autores que já estavam presos preventivamente.

Turma revisora do MPSC homologa por unanimidade arquivamento do inquérito contra o ex-governador Carlos Moisés no caso dos respiradores

Todos os procedimentos finalizados na área cível passam pelo crivo dos conselheiros de uma das três turmas revisoras do Conselho Superior do MPSC, que é a segunda instância da instituição. O inquérito contra o ex-governador havia sido arquivado pelo então Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, por não se ter encontrado provas de seu envolvimento direto ou indireto nos ilícitos apontados.

MPSC denuncia 10 suspeitos por envolvimento em chacina ocorrida em Joinville

O crime aconteceu no dia 8 de janeiro. Os réus são acusados de tirar a vida de sete pessoas e atentar contra outras três, por acharem que elas eram integrantes de uma facção criminosa rival. Na denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer que todos os denunciados sejam submetidos ao Tribunal do Júri.

Após ação do MPSC, Justiça bloqueia quase R$ 20 milhões das contas do Clube Náutico Cruzeiro do Sul, em São Francisco do Sul

Após decisão liminar favorável em Ação de Cumprimento de Sentença da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, o Clube Náutico Cruzeiro do Sul teve suas contas bancárias bloqueadas devido ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Menino levado clandestinamente para São Paulo chega a Santa Catarina

A criança ficará acolhida em uma instituição até a análise das condições da estrutura familiar para a Justiça decidir se ela volta ou não para casa. O processo na esfera protetiva é acompanhado pela Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin. Na área criminal, o Ministério Público de Santa Catarina aguarda a conclusão do inquérito policial para o devido encaminhamento processual.

Ministério Público e Secretaria de Saúde de Anita Garibaldi criam Grupo de Apoio para usuários de álcool e familiares

Projeto foi idealizado a partir da constatação de que grande parte das demandas que chegam a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi são decorrentes do uso excessivo de álcool. Encontros estão programados para maio, junho e julho. Usuários de álcool e familiares poderão participar.

MPSC e Município de Joinville firmam acordo para zerar filas de espera na educação infantil

Em acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Joinville, até junho de 2025, 15 novos centros de educação infantil deverão ser construídos com o intuito de zerar a fila de espera por vagas em creches na cidade.

Recurso do MPSC garante penas mais severas para duas mulheres que mataram casal em Chapecó

Uma das rés teve a pena aumentada em mais de 16 anos de reclusão. O crime ocorreu em janeiro de 2021, mas os corpos do casal só foram encontrados em maio do mesmo ano.

Denunciado pelo Ministério Público é condenado por corrupção eleitoral em Presidente Castello Branco

Ele tentou comprar o voto de um eleitor nas eleições municipais de 2020.

CyberGAECO deflagra operação Vigilância Virtual em Florianópolis e Itajaí

Operação apura possíveis ameaças contra instituições escolares e crimes praticados contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Necrim tem nova coordenação

Luciana Uller Marin é a nova coordenadora do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerâcia (NECRIM) do MPSC.

Promotor de Justiça é nomeado para Comissão da infância, juventude e educação do CNMP

Botega vai atuar junto com o presidente da Comissão, o Conselheiro Rogério Varela.

Em Balneário Camboriú, MPSC vai à escola para falar sobre a Constituição

O projeto Constitua-se, da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude, transformou o pátio de uma escola estadual no bairro Barra em uma grande sala de aula.

Após manifestação do MPSC e da Justiça catarinense, Justiça de SP autoriza retorno de criança levada clandestinamente

Juízo da Infância e Juventude da Vara Regional de Taubaté determinou a remessa do processo e a transferência da criança, na próxima segunda-feira, para acolhimento em São José.

Palhoça: Integrante de organização criminosa é condenado a 20 anos de reclusão por homicídio

Conselho de Sentença acolheu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o réu por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. Ele não poderá recorrer em liberdade. O crime aconteceu em janeiro de 2022, na casa da vítima.

Comitiva do MPSC apresenta iniciativas bem-sucedidas em defesa da sociedade em encontro nacional

Entre os cases apresentados estão o acordo extrajudicial com a Coca-Cola com efeito nacional; o serviço de acolhimento de pessoas idosas e com deficiências; as estratégias para ampliar a vacinação; e a efetividade da regularização fundiária sustentável. Foram dois dias de reunião em Teresina (PI).

Projeto Terapia Legal: cartilhas são lançadas e resultados apresentados em Jaguaruna

Evento ocorreu na noite desta quinta-feira (11/5) na Câmara de Vereadores; entre as ações, foram apresentados os novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

MPSC apura símbolos nazistas entre fotos antigas que estariam expostas na Secretaria de Educação de Dona Emma

Objetivo do procedimento instaurado é avaliar se há ou não crime de apologia ao nazismo no caso. O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC também acompanha o caso.

Homem denunciado pelo MPSC por estupro de vulnerável em Joinville é condenado a 52 anos de prisão

O réu abusava sexualmente da filha e da sobrinha, ambas menores de 14 anos de idade, em sua residência quando ficava sozinho com elas. Além de praticar os atos libidinosos, ele as ameaçava para que não contassem o que acontecia. O crime ocorreu entre os anos de 2020 e 2021.

Timbó Grande: Ministério Público instaura procedimento para apurar como o Município vem atendendo pacientes psiquiátricos e dependentes químicos

Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília pede informações sobre os procedimentos adotados atualmente para atender os casos que demandam internação. Município ainda não oferece atendimento e suporte adequados para os pacientes psiquiátricos e dependentes químicos.

MPSC e Justiça catarinense manifestam-se pelo retorno de criança levada clandestinamente para SP

A manifestação foi solicitada pelo Juízo paulista após o Ministério Público de São Paulo apresentar pedido de transferência da criança para sua cidade de origem. Aguarda-se agora a decisão da justiça paulista

Após recurso do MPSC, STJ restabelece pena integral em caso de tráfico interestadual de mais de 600kg de drogas

Pena de 11 anos e um mês de reclusão havia sido reduzida para 3 anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pela aplicação do chamado "tráfico privilegiado", que é uma razão de diminuição da pena cujas condições, como sustentou o MPSC, não são contempladas pelos réus

Acordo judicial firmado pelo MPSC garante R$ 1 milhão por danos morais difusos para construção de uma clínica veterinária e um abrigo de animais para o Município de Itajaí

Além de financiar a construção da clínica veterinária e do abrigo de animais para o Município, o compromisso perante a Justiça também é de registrar uma área verde no registro de imóveis, fazer um banco genético das espécies da flora ameaçadas de extinção e promover a compensação ambiental em outro local já estabelecido.

Denunciado pelo MPSC, idoso que estuprou enteada com deficiência mental e física é condenado a 27 anos de reclusão

Os atos de violência sexual ocorreram de outubro a dezembro de 2022 em um município do Oeste do estado.

FRBL investirá R$ 7,7 milhões em equipamentos aéreos de visão noturna para a PMSC

Recursos serão investidos na aquisição de dois veículos aéreos não tripulados de última geração e para equipar helicópteros respectivas tripulações com sistema de visão noturna

MPSC obtém condenação de avô que praticou estupro de vulnerável e transmitiu sífilis para neta

O réu foi sentenciado a mais de 27 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Crime ocorreu entre 2021 e 2022 em um município do Oeste.

Em Faxinal dos Guedes, posto de atendimento do MPSC auxilia cidadãos na resolução de demandas

Em três meses, mais de 70 moradores buscaram a ajuda do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para solucionar problemas; município conta com sala de atendimento que faz parte do programa MP + Próximo.

Promotora de Justiça realiza palestra sobre bullying em escola de Canoinhas

Intuito do encontro foi alertar sobre a prática do bullying e seus efeitos tanto na vítima quanto no agressor.

MPSC requer que criança levada clandestinamente para São Paulo seja transferida para acolhimento em São José

Para o Ministério Público, para o completo conhecimento da situação da criança e a formatação da melhor estratégia para sua regular reinserção em ambiente familiar, é necessário promover o imediato deslocamento, com cuidado e segurança, até uma das entidades de acolhimento de São José. * Atualização: O juízo do Foro Regional VIII de Tatuapé informou à Justiça de São José que já determinou a manutenção do acolhimento institucional em São Paulo, com relação à criança levada clandestinamente para o estado paulista. Agora, o MPSC está avaliando o melhor encaminhamento para o caso, tendo sempre por foco o bem estar da criança.

Construtora está proibida de comercializar unidades de edifício por liminar obtida pelo MPSC em Porto Belo

O empreendimento, projetado na Praia de Perequê, não tem registro no Cartório de Registro de Imóveis para venda das unidades fracionadas, a chamada incorporação imobiliária, exigida por lei.

Promotores de Justiça do MPSC recebem condecoração da Polícia Militar em Criciúma

Fernando Rodrigues de Menezes Júnior e Marcus Vinicius de Faria Ribeiro receberam a homenagem por contribuir para o engrandecimento do 9º Batalhão de Polícia Militar.

Após ser denunciado pelo MPSC, réu que matou por dívida de drogas é condenado em São Francisco do Sul

O réu e um comparsa invadiram a casa da vítima e a pegaram desprevenida enquanto brincava com seu filho. Ela foi executada com cinco tiros. Uma dívida de R$ 200 pela compra de drogas foi o motivo do crime, que aconteceu em novembro de 2016.

Após solicitação do MPSC homem é preso por descumprir medidas protetivas de urgência com base na Lei Henry Borel

O mandado de prisão preventiva foi cumprido na segunda-feira (8/5) no Alto Vale do Itajaí. A prisão foi necessária para garantir a ordem pública e também a integridade física e mental das vítimas.

Operação Rota da Fumaça: força-tarefa apreende em Biguaçu cerca de R$ 10 milhões em produtos fumígenos supostamente ilegais

MPSC e órgãos parceiros fiscalizaram empresa em Biguaçu e apreenderam produtos - como tabaco e similares -supostamente fruto de importação ilegal e sem registro na ANVISA.

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a mais de 27 anos de prisão por matar a ex-companheira asfixiada em Passo de Torres

Crime foi praticado em 2021 na casa da vítima. Réu também foi condenado por fraude processual por alterar a cena do crime, simulando um suicídio da mulher.

Em Seara, MPSC, Instituto do Meio Ambiente e Polícia Militar Ambiental realizam fiscalização conjunta em frigorífico

A ação ocorreu na última quarta-feira (3/5). A empresa é investigada por possível poluição atmosférica provocada pela emissão de fuligem.

MPSC e UFSC firmam parceria para buscar soluções focadas em inteligência artificial

Já existem pelo menos três linhas de pesquisa a serem desenvolvidas. Uma delas é o uso de inteligência artificial para a identificação de fraudes em contratos públicos. Esse convênio, formalizado na tarde desta segunda-feira (8/5), é mais uma iniciativa de inovação aberta.

MPSC e UFSC firmam convênio para acompanhamento, fiscalização e qualificação da saúde pública

O Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC e o Departamento de Saúde Pública do Centro de Ciências da Saúde da UFSC formarão uma câmara técnica de trabalho com o propósito de contribuir para a efetividade do direito fundamental à saúde

MPSC integra Semana Nacional do Registro Civil para pessoas em situação de vulnerabilidade

Iniciativa tem como objetivo impulsionar a erradicação do sub-registro civil de nascimento no estado e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na parcela da população socialmente vulnerável

No Oeste, MPSC obtém condenação de homem que matou a ex-esposa a facadas na frente da filha de três anos

O réu foi sentenciado a 32 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. O crime ocorreu em Águas Frias em novembro de 2020.

Em reunião com o MPSC, órgãos públicos se comprometem com soluções para os problemas das pontes da Capital

Município assumirá a iluminação e Estado promoverá licitação para manutenção da estrutura, além de instalar câmeras e intensificar segurança nas cabeceiras das pontes que ligam a Ilha de Santa Catarina ao continente, em Florianópolis

AVISO DE PAUTA: Projeto Terapia Legal divulga resultados à comunidade e lança cartilhas de conscientização

Projeto nasceu com a proposta de minimizar a problemática do tratamento de saúde para dependentes químicos e propor o regular funcionamento das comunidades terapêuticas em Jaguaruna.

MPSC em Ação: TVs e rádios destacam a importância do programa Alimento sem Risco

Nova edição do programete fala sobre a rastreabilidade dos produtos agrícolas, fruto do trabalho de uma rede de instituições que monitora o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Após denúncia do MPSC réu é condenado por tentativa de homicídio em Rio do Sul

O crime foi cometido após um desentendimento entre a vítima e o réu por cobrança de uma dívida. Os dois eram parceiros na comercialização de carros. O réu irá cumprir oito anos de prisão.

Em Xavantina, Ministério Público acompanha e fiscaliza nova eleição municipal para prefeito

Após anulação do pleito de 2020, eleitores irão às urnas neste domingo (7/5) para escolher os novos mandatários do município.

MPSC oferece representação contra dois adolescentes que teriam agredido alunos em escola de São Lourenço do Oeste

Eles teriam praticado atos infracionais análogos aos crimes de injúria, ameaça, vias de fato e lesão corporal leve.

Após reunião com MPSC, três municípios do Médio Vale do Itajaí implantam o projeto Apadrinhamento Afetivo

A portaria criando o projeto em Ascurra, Apiúna e Rodeio foi assinada entre a Promotoria de Justiça e o Juiz da Comarca de Ascurra. Pelo menos 14 crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento nos três municípios podem ter um padrinho afetivo.

MPSC inaugura nova sede em Joinville

Na nova sede, localizada na rua Doutor João Colin, n. 1401, no bairro América, foram alocadas cinco Promotorias de Justiça, bem como os gabinetes de duas Promotoras Especiais e duas Promotoras Substitutas, antes situados nas dependências do Fórum. A criação do novo espaço permitiu a oficialização do Posto de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no terceiro andar do Fórum de Joinville.

Comseg Escolar: MPSC e 24 instituições definem medidas de proteção às escolas catarinenses

Entre as ações estão seis audiências públicas macrorregionais para ampliar o debate com a comunidade escolar, até meados de junho. O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar foi criado pela Assembleia Legislativa.

São Cristóvão do Sul: Ministério Público entra com recurso para que feminicídio e crime de ameaça sejam reconhecidos e réu tenha pena aumentada

Promotoria de Justiça que atua na área criminal entende que o feminicídio e o crime de ameaça devem ser reconhecidos, e que a pena deve ser aumentada pelo fato de o tiro ter sido dado na presença da mãe da vítima. Réu foi condenado pelos crimes de homicídio, posse ilegal de arma de fogo e posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida.

Após vistoria, MPSC promoverá reunião com órgãos públicos e entidades em busca de soluções para os problemas encontrados

Na reunião marcada para a próxima segunda-feira (8/5) serão pontuadas, uma a uma, as questões que necessitam de atenção, as possíveis soluções e seus executores

NEAVID tem nova coordenação

Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro assume o cargo era ocupado pela Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell

MPSC abre seleção para vagas de estágios do ensino médio à pós-graduação em diversas áreas do conhecimento

O período de inscrição para a Lista Inicial acontece de 2 a 16 de maio, conforme programado nos editais.

Operação Beleza Segura BTX: MPSC, Vigilância Sanitária e PROCON fiscalizam e suspendem atividades de clínica de estética em Florianópolis

Fiscalização realizada em abril identificou uma série de irregularidades que resultaram na suspensão por tempo indeterminado.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Tramitação da revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos elege nova coordenação para o biênio 2023-2025

A Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza e a Dra. Isabele Barbieri, da UFSC, assumiram a gestão do FCCIAT em plenária virtual nesta quarta-feira.

Gaeco deflagra operação "Assepsia", com foco no combate à fraude em licitação

A operação visa apurar, por meio de procedimento investigatório criminal (PIC), instaurado na 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que possui atribuição na área da moralidade administrativa, a ocorrência de possíveis crimes de falsificação de documento particular, uso de documentos falsos, organização criminosa, associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação.

Mensageiro: cumprido único mandado de prisão preventiva pendente da quarta fase da operação

A prisão ocorreu na manhã desta terça-feira (2/5). A quarta fase da operação Mensageiro foi deflagrada na semana passada e ao todo foram cumpridos 18 mandados de prisões preventivas e 65 mandados de busca e apreensão.

Empresa que mantém depósito de carros em Porto Belo tem que regularizar situação após liminar obtida pelo MPSC

No local não há medidas para evitar focos do Aedes aegypti e do Aedes albopictus - mosquitos vetores de dengue, zika e chikungunya -, como foi constatado em vistorias feitas pelos órgãos fiscalizadores, colocando em risco a saúde pública.