MPSC apura maus tratos a um cavalo em Palhoça

Tamanha foi a violência sofrida pelo animal que ele precisou sofrer eutanásia. O Ministério Público pede ajuda da comunidade para identificar os agressores, cuja ação foi filmada e fotografada.

STF reafirma inconstitucionalidade de lei catarinense que criou homeschooling

Como sustentou o MPSC na ação direta de inconstitucionalidade, a competência para legislar sobre educação domiciliar é privativa da União

Em Caçador, homens que atearam fogo em usuário de drogas dentro de contêiner por conta de dívida são condenados por homicídio

Réus atingiram a vítima com um estilete e incendiaram um colchão e alguns cobertas, provocando a morte por asfixia. As penas de reclusão foram fixadas em 19 e 20 anos, respectivamente. "Eles não poderiam continuar circulando pelas ruas como se nada tivesse acontecido", diz o Promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri.

GAECO deflagra Operação "Alça de Mira IV" em combate ao comércio ilegal de armas e munições em SC e PR.

90 ordens de busca e apreensão estão sendo cumpridas em municípios de Santa Catarina e Paraná. A investigação apura a prática dos crimes de comercialização ilegal de armas e posse ilegal de armas e munições. Atualização - 17h: Todos os mandados de busca e apreensão foram cumpridos. No decorrer dos cumprimentos, 25 pessoas foram presas em flagrante delito, sendo 24 pessoas em SC e uma no Paraná. Relação das cidades em que as buscas foram realizadas: Santa Catarina: São Miguel do Oeste, Descanso, Iporã do Oeste, Mondai, Caibi, Itapiranga, São João do Oeste, Tunápolis, Santa Helena, Belmonte, Bandeirante, Guaraciaba, Paraiso, São José do Cedro, Palma Sola, Romelândia, Iraceminha, Xavantina, Arvoredo, Vargeão. Paraná: Curitiba.

Homem que matou a filha em Cerro Negro para ficar com seu patrimônio é condenado a 18 anos de prisão

Réu morava na propriedade que a vítima herdou da mãe, e a matou antes que ela completasse 18 anos e pudesse tomar posse do imóvel. Crime aconteceu em 16 de maio de 2022, em uma casa às margens da rodovia SC-390, em Cerro Negro. Julgamento aconteceu em Campo Belo do Sul, sede da comarca.

Membros do MPSC falam sobre sustentabilidade e tecnologia em congresso nacional do Ministério Público

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, participou do painel "Ministério Público e desenvolvimento sustentável", e o ex-Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin falou no painel "Revoluções tecnológicas e Ministério Público"

Mais de 500 professores de Chapecó, Cordilheira Alta e Nova Erechim participam de formação sobre violência contra a mulher

A capacitação é promovida pela Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (RAM), coordenada pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). O objetivo é incentivar a reflexão dos educadores sobre o tema.

MPSC apura débitos indevidos em conta bancária por clube de descontos

Reclamações são principalmente de aposentados que alegam cobrança sem autorização diretamente nas contas por meio das quais recebem benefício do INSS

Após denúncia do MPSC, homem é condenado por maus-tratos por abusar sexualmente de animal

O réu foi flagrado pelos vizinhos cometendo o crime. Eles acionaram a Polícia Militar, que também presenciou o ato no momento da abordagem. O autor do ato criminoso foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por maus-tratos a animais.

Suspeito de matar a companheira a tiros em Capão Alto é denunciado pelo MPSC

Crime aconteceu em 30 de setembro, na presença do filho de 11 anos do casal. Objetivo do Ministério Público é que o réu seja julgado pelo Tribunal do Júri por homicídio com três qualificadoras. Segundo a denúncia, ele agiu por não se conformar com a intenção da vítima de terminar o relacionamento.

MPSC instaura procedimento para apurar suspeita de atos de racismo

Comediante alemã radicada no Brasil afirmou nas redes sociais ter presenciado injúria racial sofrida por seu produtor. *Notícia atualizada às 10h30min de 12/11/2023

Salvador sedia reunião extraordinária do CNPG

Encontro foi realizado junto ao Congresso Nacional do MP e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano.

Homem acusado de matar o pai com chave de fenda é condenado em Garuva

O crime aconteceu em 8 de março de 2023. Conforme consta na ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça de Garuva, o motivo para o filho tirar a vida do pai foram desentendimentos em relação à herança, um caminhão que era conduzido pela vítima.

Tese sobre fortalecimento dos núcleos de incentivo à autocomposição no Ministério Público é aprovada em congresso nacional

A pesquisa foi desenvolvida pela Promotora de Justiça catarinense Analú Librelato Longo e pelo Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte Marcus Aurélio de Freitas Barros e agora será publicada no livro de teses do XXV Congresso Nacional do Ministério Público.

Condenado homem que tentou matar a esposa por ela pedir que ele procurasse tratamento psicológico, em Braço do Norte

Acusado pelo MPSC, réu foi condenado a pouco mais de oito anos de prisão pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Mulher foi esganada e esfaqueada pelo então esposo.

MPSC participa do 1º Mutirão da Cidadania, que dá auxílio a pessoas em situação de rua em Joinville

Evento segue até quinta-feira (9/11), das 10 às 16 horas. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.

Munícipio de Ibirama tem que implantar transporte para acesso de moradores com mobilidade reduzida ao serviço de saúde

Liminar atende a ação civil do MPSC para que cidadãos com mobilidade limitada, temporária ou permanente possam ir a consultas e fazer exames ou tratamentos. O Município tem 20 dias para informar à Justiça quais medidas serão tomadas para implantar o transporte sanitário eletivo.

Acusado pelo MPSC de tentar matar homem com golpes de estilete é condenado em Orleans

Tentativa de homicídio foi praticada por motivo fútil, depois que a vítima não deu atenção quando o réu lhe contou que era um "criminoso perigoso".

Homem é condenado a mais de 60 anos de prisão por abuso e estupro das irmãs menores de idade em Araranguá

Após denúncia do MPSC, homem teve pena fixada em 61 anos, oito meses e 13 dias de prisão. Vítimas tinham nove e 15 anos na época dos fatos.

Vereador é condenado por acumular mandato eletivo com dois cargos de professor

Por ter acumulado ilegalmente três cargos públicos, réu deverá devolver metade do que recebeu como vereador no período.

Homem que matou sogro e tentou matar cunhados é condenado a 26 anos de prisão em Canoinhas

Motivo do crime foi a discordância da família da companheira em interromper gravidez. Na sessão do Tribunal do Júri, que durou mais de 14 horas, também foi julgada uma das vítimas pela tentativa de homicídio contra o primeiro réu.

Em Itajaí, mutirão para resolver questões de direito de família teve 83% de conciliação

É o segundo mutirão de que o Ministério Público de Santa Catarina participa neste ano. A intenção é a resolução de processos que se acumulam na Vara da Família da Comarca de Itajaí, hoje com mais de 5 mil casos de direito de família a serem resolvidos.

GAECO cumpre buscas em alvos suspeitos de planejar e incentivar ataques em instituições de ensino

Nos últimos 10 dias, 3 buscas foram cumpridas após investigações do CyberGAECO.

MPSC em Ação: Consulta pública permite que cidadãos catarinenses colaborem para definir as diretrizes do MPSC

Nova edição do programete detalha como participar do processo de votação do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025.

Acusados de roubo e extorsão são condenados em Itapoá

O crime aconteceu em maio deste ano. Os réus amarram as vítimas, obrigaram-nas a fazer uma transferência por Pix e ainda roubaram bens que somam mais de R$ 180 mil. As penas para cada um são de 20 anos e 17 anos de reclusão.

Operação 60 Segundos: 24 denunciados pelo MPSC são condenados em Blumenau

O grupo atuava em 11 cidades do Vale do Itajaí e da Grande Florianópolis no furto, receptação e adulteração de caminhonetes com alto valor de mercado. Os criminosos agiam desde 2020 e eram alvos de uma investigação criminal instaurada pela 10ª Promotoria de Justiça de Blumenau, que deu origem à Operação 60 Segundos, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

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Laguna acessível: acordo entre MPSC e Município garante adequação em seis unidades de saúde

Após diagnósticos que constataram falta de acessibilidade, Município tem 180 dias para iniciar obras de adequação. O descumprimento de prazos e ações prevê multa mensal por unidade irregular.

Em Itapiranga, condenado que mentiu para o Juízo para passar férias em Balneário Camboriú tem regime de cumprimento de pena agravado

Ele cumpria pena em regime aberto pelo crime de peculato e, mesmo com posicionamento contrário do MPSC, obteve autorização do Juízo para se ausentar do município em dezembro de 2022 para fazer "terapia complementar" no litoral catarinense. Sem comprovar que tenha comparecido a qualquer terapia, agora teve o regime da pena regredido para semiaberto.

Sentença mantém liminar para que Município de Joinville e Estado de Santa Catarina prestem atendimento em pneumologia

Os atendimentos na especialidade médica, objeto da ação judicial, são relacionados às pessoas cadastradas na fila de espera na saúde pública da região Nordeste catarinense e do Vale do Itapocu. Após ajuizamento de ação civil pública pela Promotora de Justiça designada, a 2ª Vara da Fazenda concedeu liminar que vem sendo cumprida pelo Município desde dezembro de 2022.

Adolescente é internado provisoriamente por requisição do MPSC em Balneário Piçarras

A 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras também requereu e a Justiça determinou a busca e apreensão de celulares e computadores do adolescente. Apurações indicam que ele fez gestos de ameaça a alunos e professores de uma creche local. A internação ocorreu na última quarta-feira (1º/11).

Como sustentou MPSC, normas que fragilizaram fiscalização ambiental em Santa Catarina são declaradas inconstitucionais

O Órgão Especial do TJSC declarou inconstitucionais, por unanimidade, dispositivos da lei que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente para retirar da Polícia Militar Ambiental o poder de lavrar autos de infração ambiental e limitar a atribuição dos agentes fiscais para tomar medidas preventivas

MPSC pede esclarecimentos à Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí sobre caso envolvendo pessoas em situação de rua

A 13ª Promotoria de Justiça da comarca deu prazo de 15 dias para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí informar medidas adotadas quanto ao possível deslocamento do grupo de pessoas em situação de rua para fora da cidade. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também requer informações sobre políticas públicas adotadas para essa população no município.

Homens que mataram integrante de facção criminosa rival com mais de 60 tiros são condenados em Itapoá

Homicídio ocorreu após um desentendimento entre membros das duas organizações criminosas. Réus foram condenados a 14 anos e 16 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado

MPSC ingressa com ação para instalação de mais um Conselho Tutelar em Florianópolis

Município não atende resolução do CONANDA que determina um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes

Homem que abusava sexualmente da neta na Comarca de Anita Garibaldi é condenado a 50 anos de prisão

Fatos ocorreram em um sítio entre 2008 e 2016. Réu ameaçava fazer mal aos familiares caso fosse contrariado.

Veja como a atuação do MPSC impacta na vida das mulheres em Florianópolis

Neste vídeo/reportagem você vai ver na prática como um trabalho extrajudicial da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, chancelado pela primeira Turma Revisora do Conselho Superior, favorece a população em uma pauta de saúde pública.

MPSC agradece ao ex-Procurador Regional Eleitoral o empenho pelo fortalecimento das relações institucionais

André Stefani Bertuol deixou chefia do Ministério Público Eleitoral, que é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual

Após parecer técnico do MPSC e interdição judicial, contêineres da Penitenciária de Florianópolis são desativados

Em vistoria técnica, Ministério Público constatou corrosão em todas as celas e galerias, além de ferrugem e mofo, precariedade da fiação elétrica e ausência de luminosidade e ventilação suficientes. Desde 2015 o MPSC questiona na Justiça o uso de contêineres como celas.

Financiamento do FRBL viabiliza obra artística na escadaria da Praça da Chaminé, em Fraiburgo

Marco histórico da cidade, local agora estampa pintura baseada nas ilustrações das histórias em quadrinhos, tema inspirado na trajetória de Egon Otto Frey, importante empresário fraiburguense e apreciador dos gibis.

MPSC oferece representação contra adolescente por ato infracional e denuncia homem por roubo e corrupção de menor em Garuva

O ato criminoso teria acontecido na madrugada de quinta-feira (26/8), no Centro da cidade. Os supostos autores invadiram uma casa para roubar dinheiro e bebidas.

Pai e filho firmam acordo com MPSC e terão que pagar multa e serviços à comunidade pelos crimes de inserção de dados falsos e peculato em Três Barras

Os dois, em 2018, ocupavam os cargos de tesoureiro e presidente da Casa de Leis do município Três Barras. Eles utilizaram suas funções para se apropriarem dos recursos públicos e obterem empréstimo consignado.

Município de Garuva atende a recomendação do MPSC e afasta conselheiro tutelar pelo suposto uso de documento falso

O certificado entregue nas eleições anteriores de conselheiro tutelar, bem como na deste ano, indica que o homem teria concluído o ensino médio antes mesmo de terminar o ensino fundamental.

MPSC e TCE fortalecem integração para compartilhamento de informações e dados

Representantes das instituições se reuniram nesta terça-feira (31/10), no TCE.

Empossados 24 Promotores de Justiça Substitutos no MPSC

Os novos membros do MPSC entrarão em exercício no dia 1º de dezembro em comarcas de todo o estado.

MPSC aciona Corregedoria-Geral da PM e acompanha caso envolvendo pessoas em situação de rua em Itajaí por meio do NECRIM

A 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, responsável pela Área do Controle Externo da Atividade Policial, também está analisando a situação. O NECRIM é o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância.

Estudantes de São Lourenço do Oeste aprendem na prática a importância da saúde única

O MPSC desenvolveu a cartilha "Semeando saúde única nas crianças" e a apresentou aos alunos do 1º ao 6º ano do Colégio de Educação Municipal Integral. Os estudantes aprenderam mais sobre saúde ambiental, animal e humana por meio de atividades práticas, como plantio de árvores e interação com animais.

Liminar suspende aplicação de súmula administrativa para licenciar obras no município de Florianópolis

Liminar concedida em segundo grau atende a pedido do MPSC e proíbe a sobreposição de áreas verdes de lazer nas áreas de preservação permanente na Capital, além da restrição dos sistemas de criação ou preservação da cobertura vegetal do zoneamento de área verde de lazer previsto no Plano Diretor. A ação civil pública foi ajuizada após o município publicar a Súmula Administrativa PGM 003 em janeiro de 2022.

MPSC requer ao Comando Geral da Polícia Militar instauração de sindicância a fim de apurar caso de pessoas em situação de rua em Itajaí

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí encaminhou na tarde desta quarta-feira (01/11) expediente ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, para instaurar sindicância, a fim de apurar o possível envolvimento de Policiais Militares no caso das pessoas em situação de rua, que teriam sido obrigadas a deixar o município.

Programa Cultivando Atitudes nas salas de aula

O Ministério Público de Santa Catarina leva noções de cidadania às escolas do Estado. Assista ao vídeo e veja como foi a visita do Procurador de Justiça Murilo Casemiro Mattos.

Dia Nacional da Adoção: há uma conta que não fecha

Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 91% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças de até 6 anos, mas 92% das crianças aptas a adoção têm entre 7 e 17 anos.

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