
O MINISTÉRIO PÚBLICO DEFENDE OS INTERESSES COMUNS DE TODOS OS CONSUMIDORES
ALÉM DO PREÇO JUSTO E DA QUALIDADE DE UM PRODUTO

CENTRO DE APOIO AO CONSUMIDOR ORIENTA O PÚBLICO E AUXILIA PROMOTORIAS
No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) difunde campanhas de educação e desenvolve programas para esclarecer a população sobre seus direitos nessa área. Além disso, o CCO também auxilia o trabalho nas Promotorias de Justiça, com estudos, pareceres, pesquisas e elaboração de material técnico e jurídico.
Visite a página no Centro de Apoio Operacional do Consumidor e conheça nossas campanhas de prevenção e orientação, além de se informar sobre a legislação específica.
AJUDE A FISCALIZAR SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR
DIREITOS DO CONSUMIDOR
CALCULADORA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA
O MPSC criou e disponibilizou uma ferramenta on-line para calcular o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos. A calculadora foi desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP) e Coordenadoria de Tecnologia e Informação (COTEC), todos órgãos internos do MPSC.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à redução proporcional dos juros e encargos financeiros em caso de quitação antecipada, seja total ou parcial, de empréstimos e financiamentos.

Consumidor Vencedor
Monitoramento de amostras de alimentos em SC
Aumento de preços
"A situação de calamidade por si só não justifica o aumento de preços. O repasse só pode ser feito mediante uma justificativa perante os órgãos de defesa do consumidor", explica a Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza. Para saber mais, assista ao "Promotor Responde" na íntegra.

Segurança Alimentar de Produtos de Origem Animal

Serviço para solução de conflitos de consumo

Conheça os acordos em defesa do consumidor
Encontre a Promotoria de Justiça mais próxima
Em todas as comarcas há um Promotor ou Promotora de Justiça responsável por defender os Direitos do Consumidor