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08.11.2023

Salvador sedia reunião extraordinária do CNPG

Encontro foi realizado junto ao Congresso Nacional do MP e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça Fábio de Souza Trajano.

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou Reunião Extraordinária durante o primeiro dia de programação do XXV Congresso Nacional do Ministério Público no Centro de Convenções de Salvador na Bahia, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) de 8 a 10 de novembro.

A reunião que foi conduzida pelo Presidente do CNPG, PGJ do Pará, César Mattar Jr., teve a presença do Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fabio de Souza Trajano, além do conselheiro eleito do CNMP, Fernando Comin.

Durante a reunião, a PGJ da Bahia, Norma Cavalcante, recebeu a "Medalha de Honra do CNPG", instituída em 2014 pelo Estatuto (Art. 28) para homenagear personalidades e instituições públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à causa do Ministério Público brasileiro.

Sobre o pedido do Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, conselheiro Antônio Edílio Teixeira, de indicação de membros do Ministério Público de várias unidades da federação, com experiência nas áreas administrativa, financeira, de transparência ou de proteção de dados, para compor Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir propostas de ajuste de normas relativas à transparência e proteção de dados no âmbito do MP brasileiro, foi definido pelo Colegiado que além dos nomes já indicados pelas unidades, poderão ser encaminhados outros.

Após a definição final, a Secretaria Executiva do CNPG encaminhará ofício à CCAF do CNMP com as indicações. No encontro em Salvador, o Colegiado aprovou a Nota Técnica do CNPG sobre a prescindibilidade da liquidação prévia do julgado como requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.

Em relação aos trâmites de assuntos de interesse institucional no Congresso Nacional, os Procuradores- Gerais de Justiça Alexandre Magno (MPMS) e Luciano Casaroti (MPTO) falaram sobre a situação atual legislativa do andamento da PEC nº 010/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do MP e o Projeto de Lei n. 6726/2016, conhecido como PL do Extrateto.Os integrantes do Colegiado debateram também a possiblidade do CNPG assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Combustível Legal (ICL), de acordo com discussão anterior ocorrida durante a 4ª Reunião Ordinária. Como algumas unidades já assinaram acordo similar com o CNMP, não houve deliberação sobre o tema, que voltará a ser pautado em outra ocasião.

Ao final da reunião, o Presidente do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC), PGJ do Piauí Cleandro Moura, apresentou os quatro enunciados do grupo que foram aprovados na última reunião do GNDC, realizada em outubro, em Manaus, para apreciação do CNPG. Os quatro enunciados foram aprovados, por unanimidade, pelo Colegiado.




Fonte: 
Com informações do CNPG.