Abertas inscrições para curso sobre acessibilidade em vias públicas e edificações

O curso a distância é destinado a servidores e funcionários de Prefeituras e órgãos Municipais e Estaduais e tem prazo para inscrição até o dia 10 de agosto.

MPSC realizará Congresso Nacional do Consumidor

Ex-Secretária da Ação Social de Fraiburgo e GVC são condenados por improbidade administrativa

No período em que atuou no cargo público, Marta Back utilizou a estrutura do município em favor da ONG da qual é fundadora.

Editorial - Boletins do Memorial n. 9 e 10

Policial Militar é condenado por corrupção

Paulo Ricardo Wosniak foi condenado a dois anos de reclusão por receber R$ 4 mil para recuperar um veículo roubado

Prefeitura de Florianópolis está proibida de renovar permissões para táxis não licitadas

Antecipação de tutela recursal determina que permissões para exploração de serviço de táxi na Capital, obtidas sem licitação, que vencem a partir de 7 de outubro, sejam ocupadas pelos classificados em processo licitatório.

AVISO DE PAUTA: Seis novos Procuradores de Justiça tomam posse nessa sexta-feira

O que: Posse seis novos Procuradores de Justiça; Onde: Auditório, 1º Andar, Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, Rua Bocaiúva, 1750, Centro; Quando: Sexta-feira (07/10) às 18h.

Bloqueados bens dos 11 Vereadores e de dois servidores da Câmara de Ituporanga

Vereadores aprovaram por unanimidade lei que criou cargos comissionados apenas para acomodar servidores efetivos que deveriam ser exonerados por terem sido admitidos por concurso público fraudulento anulado pela Justiça.

Definida lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu os nomes que formarão a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público

Polícia japonesa conhece resgate social promovido pelo MPSC na Capital

Esta foi a quinta operação deste ano para abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua em Florianópolis.

Apreendidas mercadorias falsificadas em 17 lojas de Brusque

A operação resultou na apreensão de 4232 camisetas, 27 blusas, 48 calças, 122 pares de tênis e 5 bolsas, de marcas estrangeiras.

Ministério Público investiga corrupção eleitoral em Taió

Promotoria Eleitoral realizou busca e apreensão para colher provas de compra de votos por meio de fornecimento de combustíveis para eleitores

MPSC recorre de resultado de júri de réu que matou esposa atropelada

Para a 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Tribunal de Júri não levou em conta a qualificação de crime praticado sem possibilidade de defesa pela vítima

Eleitores aparecem em lista de filiados a partidos sem nunca terem solicitado

O Ministério Público de Santa Catarina alerta a população para o surgimento de casos suspeitos de falsificação de filiação partidária, por partidos políticos.

Fixado número máximo de vagas para presos do semiaberto em Tijucas

Após apreciar ações ajuizadas pelo MPSC, o Judiciário qualificou como adequadas as dependências do presídio ao cumprimento das penas em regime semiaberto como estabelece a Súmula Vinculante 56 do STF.

NOTA PÚBLICA

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina vem a público manifestar o seu veemente repúdio à retaliação ao Ministério Público brasileiro e à Magistratura.

MPSC define lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu a lista sêxtupla de candidatos à vaga de Desembargador no TJSC

NOTA DE SOLIDARIEDADE

2ª Promotoria de Justiça é instalada em Trombudo Central

Agora são 365 Promotorias de Justiça em todo o Estado trabalhando na defesa da sociedade catarinense

Entidades rechaçam iniciativas que causam retrocesso na luta contra a corrupção

No mesmo evento, a Enccla também manifestou apoio a medidas de avanços ao sistema nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

MPSC denuncia policiais civis por tortura e abuso de autoridade em Biguaçu

Os policiais civis Isaías Oliveira da Silva e Fábio Carminatti da Silva torturaram, ameaçaram e atiraram contra uma família. Um dos tiros acertou o pé de uma das vítimas.

Líderes do PGC serão julgados nesta terça-feira em São José

Serão julgados nesta terça-feira (29/11) quatro líderes do 1º Ministério do PGC pelo assassinato da esposa do ex-diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, Deise Fernanda Melo Pereira. O Júri ocorrerá a partir das 8 horas, no Fórum de São José.

MPSC instala 3ª Promotoria de Justiça em Mafra

O MPSC tem 364 Promotorias em todo o Estado trabalhando na defesa da sociedade catarinense

Assinado projeto de Lei que reconhece Cruz e Sousa como Promotor Público

O projeto de lei, que se destina ao reconhecimento, com resgaste político e como forma de enfrentamento ao racismo, foi entregue na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para apreciação.

MPSC propõe acordo para regularizar qualidade da água consumida em Gravatal

O Ministério Público de Santa Catarina entregou ofício à Vigilância Sanitária da cidade requisitando a ampla divulgação dos resultados aos moradores para que suspendam a utilização da água nos bairros Termas e Tiradentes até a solução integral do problema. A Promotoria de Justiça também propôs à Prefeitura Termo de Ajustamento de Conduta para resolver as irregularidades.

Imunidade parlamentar pelo voto não é absoluta

Tese do MPSC teve reforço com a manutenção da condenação pelo TJSC de então prefeito e vereadores de Calmon por improbidade administrativa. Projeto de lei que permitia a cessão gratuita de um ônibus da prefeitura para transportar grupo de torcedores até Porto Alegre foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Decisão reconhece que não é suficiente apenas cumprir formalidades procedimentais.

AVISO DE PAUTA: MPSC instala promotorias em Trombudo Central e Mafra

Além das instalações acontece também a inauguração das sedes das promotorias em ambas as cidades.

MPSC recebe prêmio Ser Humano por Programa de Orientação à Aposentadoria

O Prêmio busca reconhecer profissionais e organizações que promovem o desenvolvimento humano e a Gestão de Pessoas.

MPSC quer farmácias e postos de saúde abertos em Salete

O recesso coletivo da Secretaria de Saúde do município de Salete em dezembro é alvo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC abre inscrição para processo seletivo de estágios

O processo seletivo será realizado em duas etapas: uma classificatória e outra eliminatória.

MPSC denuncia fraude na expedição de alvarás de construção em Laguna

O grupo denunciado atuava de forma criminosa para conseguir a liberação de construções inseridas em área de preservação permanente, principalmente na região do Farol de Santa Marta, em Laguna, no Sul do Estado.

"O Direito ainda é resistente em reconhecer que os animais têm direitos protetivos", diz palestrante em evento sobre a defesa da fauna

O primeiro Workshop em defesa da Fauna promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aconteceu nesta sexta-feira. O evento buscou difundir o conhecimento sobre os direitos dos animais e esclarecer qual é a atuação de cada instituição nessa área. As palestras foram transmitidas pelo Twitter do MPSC: @mpscnoticias.

2ª Promotoria Abelardo Luz será instalada na segunda-feira 9/9

O que: Instalação da 2ª Promotoria de Abelardo Luz Quando e Horário: 19/09, às 17h Local: Fórum de Abelardo Luz - R. Padre João Smedt, 1667 - Centro, 89830-000 , Abelardo Luz Fontes: Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Promotora de Justiça, Danielle Diamante

Fórum de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos define envio de moções

Documentos solicitam informações por falta de repasses de recursos federais, sinalizam apoio à implantação de sistema estadual de rastreabilidade e sugerem que incentivos fiscais do Estado limitem-se a insumos agropecuários de baixo impacto à saúde.

Grupo busca soluções para dificuldades enfrentadas na educação de jovens e adultos

Participantes discutiram problemas com diplomas dos imigrantes, da interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da baixa oferta de vagas do IFSC

Tribunal do Júri julga nesta quinta-feira homicídio na Fields

O crime ocorreu em março de 2015, no banheiro masculino na casa noturna, quando o réu utilizou um copo para golpear o pescoço da vítima, levando-a à morte

MPSC firma TAC para regularizar locação de veículos para pessoas com deficiência

Locadoras de Chapecó devem adaptar veículos e, em caso de impossibilidade, oferecer serviço gratuito de motorista durante o uso dos automóveis

MPSC cumpre ponto facultativo no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

O condenado pode cumprir pena antes de esgotar todos os recursos?

Estado tem R$ 3 milhões sequestrados para disponibilização de leitos de UTI em Joinville

Sequestro foi requerido pelo MPSC em função do descumprimento de medida liminar que determinou a resolução da falta de leitos de UTI na região de atendimento do Hospital Hans Dieter

Divulgada lista de aprovados em etapa de concurso para Promotor de Justiça

Os candidatos que pretenderem recorrer da correção ou do resultado das provas devem fazê-lo pelo portal do MPSC até dia 27 de outubro

Loteamento com 61 famílias é regularizado em Tijucas

Beneficiados atenderam aos requisitos do Programa Lar legal e agora tem registro dos imóveis em cartório

GAECO desmantela fraude na fila do SUS na Grande Florianópolis

Operação Ressonância está cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva em Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, São João Batista e Major Gercino. *Atualizada às 18h de 25/10.

MPSC conclui missão na Alemanha com parcerias alinhavadas com universidades alemãs

A convite do Governo do Estado de Santa Catarina, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e o o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fábio de Souza Trajano, participram do 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) com o propósito de apresentar o "Portal do Promotor" como exemplo de boa gestão em órgãos públicos.

Recursos do FRBL são destinados à defesa do meio ambiente

Em reunião, foi aprovada perícia para averiguar danos ambientais e apresentada conclusão de projeto para evitar deslocamentos de terra em Joaçaba.

Medida liminar interdita autoescola em Mafra

Proprietária já foi condenada criminalmente por facilitar obtenção de CNH na cidade vizinha paranaense de Rio Negro e estaria praticando o mesmo fato em Mafra.

MPSC orienta sobre os direitos da pessoa com câncer

São dois meses que simbolizam a luta contra o câncer: "Outubro Rosa" dedicado à prevenção do câncer de mama e "Novembro Azul", que destaca ações preventivas relacionadas ao câncer de próstata.

Inscrições abertas para Encontro Nacional do Serviço Social do Ministério Público

As inscrições para participação no Encontro podem ser realizadas até dia 31 de outubro

Pesquisa responsável e sociedade informada são indispensáveis para a produção de transgênicos

Esta foi a ideia central da palestra proferida pelo especialista norueguês em biossegurança Odd-Gunnar Wikmark na reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos de Agrotóxicos e Transgênicos.

Ministério Público pede à Justiça Eleitoral novas eleições em Salete

Prefeita eleita foi condenada por apropriação indébita previdenciária, o que a tornaria inelegível.

Depois de cobrança do Ministério Público, Estado inaugura novos CASE e CASEP em Chapecó

Prédio dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Chapecó será inaugurado nesta quinta-feira (20/10) após o MPSC cobrar na Justiça a execução de acordo firmado em 2013 no qual o Estado se comprometera a construir o prédio até o ano passado.

MPSC adere ao programa "Novos Caminhos"

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu ao programa "Novos Caminhos", que tem como objetivo capacitar profissionalmente adolescentes de 14 a 18 anos sob a tutela do Estado.

Ação do MPSC tenta evitar dano irrecuperável ao meio ambiente em Paulo Lopes

Promotoria de Justiça requer a paralisação do Projeto Porto Baleia, que prevê a construção de 2800 residências, 721 quartos de hotel e 1800 salas comerciais em área de proteção ambiental.

Condenado a mais de 22 anos de prisão, por feminicídio, em São Francisco do Sul

Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

AVISO DE PAUTA: Curso Os desafios da promoção da igualdade racial dentro do sistema de Justiça

Prefeito de Biguaçu firma acordo com MPSC para manutenção de câmeras da cidade

Estado tem que aumentar efetivo policial em Biguaçu, Governador Celso Ramos e Antônio Carlos

Liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina, obriga Estado a nomear três Delegados de Polícia, seis Escrivães e 20 agentes de Polícia para atuar na região.

Promotor de Justiça Ernani Dutra recebe comenda do Legislativo catarinense

O Promotor de Justiça Ernani Dutra foi um dos homenageados com a Comenda do Legislativo Catarinense 2016. A distinção foi entregue em solenidade na noite de segunda-feira (21/11), no Palácio Barriga Verde, aos indicados pelos deputados estaduais em razão da dedicação ao bem-estar dos catarinenses.

Parceria para melhorar qualidade das bibliotecas escolares no Estado

MPSC e Conselho Regional de Biblioteconomia da 14ª Região se uniram para fazer valer a lei que prevê a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas. A parceria faz parte de projeto de cooperação para melhorar a qualidade de ensino nas escolas públicas de Florianópolis.

Promotorias de Segurança Pública foca na queda dos índices de criminalidade

As Promotorias Regionais de Segurança Pública constituem uma proposta de reengenharia espacial e funcional do Ministério Público em sua atuação na esfera da segurança pública.