Os direcionamentos foram definidos durante a reunião do FCCIAT, realizada na segunda-feira (29/08), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No encontro, presidido pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, os integrantes também foram informados sobre as reuniões das Comissões de Impacto e de Regulação do FCCIAT e participaram de duas palestras.

Moções

O questionamento quanto à remuneração por serviços de ATER serão direcionados ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao Secretário Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno. O FCCIAT solicita os esclarecimentos devido a descontinuidade do repasse de recursos financeiros às entidades responsáveis pela ATER em Santa Catarina. O envio da moção objetiva a adequação orçamentária para a devida continuidade do serviço, que são de extrema importância no combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos.

A moção de apoio ao programa de rastreabilidade agropecuários catarinenses será enviada ao Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Carlos Chiodini, e ao Presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Enori Barbieri. A implementação do sistema de rastreabilidade permite a identificação de inconsistências no decorrer do processo produtivo, controlando riscos, melhorando e assegurando a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

O Fórum sugeriu, ainda, a alteração no texto do convênio ICMS 100/97, o qual reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários, ao Secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni e ao Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa. A proposta prevê que a concessão dos benefícios fiscais somente a produtos de pouco risco a saúde e meio ambiente. Além disso, o pedido requer que agrotóxicos sejam tributados e os valores arrecadados com a cobrança de ICMS sobre defensivos agrícolas revertidos ao aparelhamento dos órgãos de fiscalização e controle agrícola.

Palestras

As palestras foram ministradas por Sílvia Ziller, engenheira florestal do Instituto Hórus, e pela doutoranda no programa de pós-graduação em recursos genéticos Márcia Faita. Na ocasião, Sílvia explanou sobre o uso de agrotóxico em casos específicos, quando outras medidas não foram satisfatórias para o combate de plantas exóticas invasoras em unidades de conservação e Regina demonstrou os impactos da Soja Transgênica e do Glifosato nas abelhas.

Comissões de Impacto e de Regulação do FCCIAT

Os encontros da Comissão de Impacto e da Comissão de Regulação do FCCIAT foram relatados aos participantes. A Coordenadora da Comissão de Impacto do FCCIAT, Eliana Cantú, detalhou a palestra ministrada por Daniel Araújo, engenheiro agrônomo - Inspetor da ECOCERT Brasil, no dia 18 de agosto, que tratou dos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na agricultura Orgânica.

O Coordenador da Comissão de Regulação, Raul Zuccato, comentou os assuntos debatidos pelo grupo. Dentre os temas, o Coordenador demonstrou preocupação com a aprovação da MP 712/2016, que propõe o uso da pulverização aérea de agrotóxicos nas grandes cidades para combater o mosquito da dengue. Os participantes alegaram que, apesar de sancionada, a medida ainda não deve ser praticada devido ao grande repúdio das diferentes instituições de defesa do Meio Ambiente.

A próxima reunião plenária do FCCIAT será realizada em 31 de outubro.