"O Direito ainda é resistente em reconhecer que os animais têm direitos protetivos", diz palestrante em evento sobre a defesa da fauna
O primeiro Workshop em defesa da Fauna promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aconteceu durante todo o dia de hoje. O evento busca difundir o conhecimento sobre os direitos dos animais e esclarecer qual é a atuação de cada instituição nessa área.
Na abertura, o Coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, destacou a importância dos eventos setoriais na área do meio ambiente promovidos pelo MPSC. "Estamos provocando eventos com temas relacionados ao Meio Ambiente para destacar que é possível inserir nas políticas públicas cuidados específicos á causa ambiental", disse. " O workshop de hoje tem como objetivo conscientizar sobre a importância do tema, ouvir as entidades públicas e privadas e entender o trabalho de cada uma", finalizou.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabio de Souza Trajano, também falou sobre a relevância da causa animal para os municípios e sociedade. "Preservar direitos é obrigação de todos os cidadãos. Eventos como de hoje despertam o interesse da sociedade. Todos nós precisamos intensificar nosso trabalho de prevenção e preservação", afirmou.
Na sequência, o advogado e professor Daniel Braga Lourenço abriu os trabalhos falando sobre "O direito e a proteção dos animais" . Durante sua palestra destacou a forma de tratamento dos animais pela lei. "A sociedade já despertou para a importância de algumas leis de proteção aos animais, mas tem tantas outras que precisamos trabalhar e muito. O Direito ainda é resistente em reconhecer que os animais também tem direitos protetivos".
Para encerrar os trabalhos da parte da manhã, aconteceu o painel sobre a "Atuação dos públicos" onde representantes do Ministério Público estadual, FATMA, CIDASC e Polícia Ambiental explicaram as suas funções.
Na parte da tarde foram expostos mais dois painéis e a palestra de encerramento "A conexão violência Humanos X Animais e a educação humanitária" com a diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA).
O evento foi transmitido pelo Twitter do MPSC: @mpscnoticias.
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