23.11.2016

Condenado a mais de 22 anos de prisão, por feminicídio, em São Francisco do Sul

Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

O Tribunal do Júri da Comarca de São Francisco do Sul condenou Adão Elias Paris à pena de 22 anos, 2 meses de 23 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da sua esposa Marilda Pereira Paris. O réu foi condenado pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil, pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e, por fim, pelo feminicídio, ou seja, em virtude da condição do sexo feminino da vítima em crime de violência doméstica e familiar. A sessão de julgamento ocorreu na terça-feira (22/11).

O fato ocorreu no dia 19 janeiro de 2016, no interior da residência do casal localizada no Bairro Tapera, em São Francisco do Sul. Nessa ocasião, após horas de agressão, Adão Elias Paris desferiu diversos golpes de faca contra a vítima, sua companheira de mais de 40 anos de matrimônio e com quem teve cinco filhas. A vítima morreu no local. Ao réu foi negado o direito de recorrer em liberdade.

O feminicídio, como circunstância qualificadora do crime de homicídio, foi inserido no Código Penal Brasileiro pela Lei n. 13.104, de 9 de março de 2015, publicada a partir de uma recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMI-VCM), criada "com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência".

O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca, Tiago Fachin. A Promotora de Justiça Andréia Soares Pinto Favero atuou pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a defesa foi exercida pelo advogado Adir Martins.



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC