MPSC obtém liminar para reabrir hospital em Timbé do Sul

Unidade hospitalar interrompeu as atividades devido a falta de repasse financeiro por parte do Estado e a não renovação de convênio com o Município.

Nome de coligação não pode fazer alusão a nome de candidatos

Este foi um dos aspectos apresentados pelo palestrante Hugo Frederico Vieira Neves, ao falar sobre as convenções partidárias e o registro de candidaturas no último evento dos Seminários Regionais Eleições 2016, realizado em Blumenau nesta quinta-feira (28/7).

MST sairá de terreno invadido após conciliação com a Justiça Agrária

Área na divisa dos municípios de Vargeão e Abelardo Luz será desocupada até o dia 5 de setembro.

Justiça acata denúncia contra ex-Secretário Estadual e outras 12 pessoas por corrupção e outros crimes

O ex-Secretário de Estado da Cultura, Turismo e Esporte, Gilmar Knaesel, foi apontado como mentor de um esquema que causou prejuízo aos cofres públicos de Santa Catarina.

Candidato pode fazer empréstimo pessoal para financiar campanha, mas deve cumprir regras do TSE

Este foi um dos destaques da palestra de Denise Schlickmann, do TRE, nos Seminários Regionais Eleições 2016 realizados em Rio do Sul, nesta quarta-feira (27/7). Blumenau encerra o ciclo de palestras nesta quinta-feira (28/7).

Condenação criminal, mesmo não transitada em julgado, pode tornar candidato inelegível

Esta foi uma das hipóteses de inelegibilidade apresentadas pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain na etapa de Lages dos Seminários Regionais Eleições 2016. Nesta quarta-feira (27/7), é a vez de Rio do Sul receber o evento.

Liminar proíbe atividade de empresas acusadas de fraudar licitações

As empresas Múltiplos Serviços e Obras e Triângulo, Engenharia, Consultoria e Treinamento Eireli são acusadas de causar danos aos cofres públicos por fraudarem diversos procedimentos licitatórios no Estado.

Júri condena réu a 44 anos de prisão por estupro e morte de jovem

Cleiton das Chagas Müller matou Alice da Rosa e esquartejou o corpo, com auxílio do próprio irmão, em tentativa de ocultar o crime.

Seminários Regionais Eleições 2016 chegam ao Planalto e Vale do Itajaí

Nesta semana os Seminários Regionais Eleições 2016 encerram seu giro pelo Estado levando alguns dos maiores especialistas em legislação eleitoral para as regiões de Lages, Rio do Sul e Blumenau. Os seminários são destinados aos atores do processo eleitoral e também à imprensa e comunidade em geral. Venha conhecer melhor as alterações na legislação que disciplina as eleições.

MPSC firma TACs para regularizar comércio e produção de cebolas em Lebon Régis

Acordos visam garantir o devido cumprimento da legislação.

Prefeito e Secretário de Obras de Capivari de Baixo têm bens bloqueados a pedido do MPSC

Agentes públicos são alvos de ação da Promotoria de Justiça local por causarem prejuízo milionário ao Município decorrente de multas ambientais.

MPSC ajuíza ação por ato de improbidade devido ao uso político da estrutura do SUS

Candidato a Deputado Estadual em 2010, com apoio de servidora pública e cabos eleitorais, agendou centenas de consultas e exames de forma irregular na Policlínica de Rio do Sul.

MPSC denuncia 26 envolvidos em quadrilha que traficava drogas no Sul do Estado

Os denunciados atuavam nos municípios de Tubarão, Capivari de Baixo, Braço do Norte e Jaguaruna.

MPSC participa de mesa redonda sobre licenciamento ambiental

Iniciativa promovida pelo Iphan, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Ministério Público Federal (MPF), debate os procedimentos administrativos a serem observados em licenciamentos ambientais.

Liminar obriga Prefeitura de São José e CASAN a tomar providências contra poluição do Rio Carolina

Promotoria de Justiça ajuizou ação para obrigar a fiscalização de ligações de esgoto clandestinas e a adequação da estação de tratamento de esgoto de conjunto habitacional que lança efluentes direta e indiretamente no curso da água, além da responsabilização do Município e da CASAN por danos morais coletivos.

MPSC emite Nota Técnica sobre Súmula Vinculante n. 56 do STF

O Ministério Público de Santa Catarina considera que mesmo a Súmula Vinculante estabelece exigências que não podem ser ignoradas para a conversão de prisão em regime semiaberto para prisão domiciliar em caso de falta de vaga em detenção adequada.

Empresa deve interromper extração de saibro em área de Joinville

Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que requer a restauração de área degradada ambientalmente.

Creche é inaugurada após intervenção do MPSC

Unidade escolar estava concluída, mas ainda não recebia as crianças da cidade, causando transtornos às famílias que necessitavam do serviço.

MPSC encerra primeiro ciclo de palestras do Programa Unindo Forças

As palestras aconteceram em seis regiões do Estado e reuniram Prefeitos, controladores e Promotores de Justiça para refletir e discutir a importância da controladoria interna nos municípios na prevenção e combate à corrupção.

MPSC firma parceria para desenvolver painéis de análise com dados referentes a judicialização do acesso a medicamentos

Acordo foi assinado em termo de cooperação técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) para a cooperação na área de Business Intelligence.

MPSC firma TACs para garantir o regular comércio de produtos de origem animal

Após fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA) do MPSC, estabelecimentos de Rio do Oeste e Laurentino se comprometeram a cumprir regras sanitárias para o comércio de alimentos.

FRBL financia projeto com alcance estadual para maior efetividade da segurança pública

Este é o maior investimento desde que o Fundo gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi instituído.

Prefeito de Maracajá é condenado por não atender às requisições do MPSC

Wagner da Rosa não respondeu aos questionamentos de Promotoria de Justiça e foi condenado a um ano de prisão em regime aberto e ao pagamento de 51 dias-multa.

Promotoria de Justiça de Taió lança blog para se comunicar melhor com a sociedade

O blog terá notícias específicas sobre a atuação da Promotoria de Justiça na Comarca e sobre o trabalho realizado na região.

Vereador de Taió é condenado por fazer propaganda em outdoor em período pré-eleitoral

O Vereador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e deverá pagar multa aplicada pelo TRE no valor de R$ 5 ml por ter utilizado meio ilícito de divulgação.

Réu é condenado a 26 anos de prisão por homicídio em Gaspar

Paulo Cesar Cruz da Silva matou a vítima após uma desavença em um clube noturno

Relançamento da campanha "Adoção Laços de Amor" incentiva adoções tardias

A proposta nesta retomada da campanha é ir além de sensibilizar a sociedade para os tipos de adoção que fogem do perfil procurado pela maioria dos interessados em adotar, como a de crianças mais velhas ou adolescentes, a de grupos de irmãos, a inter-racial e a de crianças e adolescentes com deficiência.

MPSC orienta Corpo de Bombeiros a interditar Teatro do CIC

A 30ª Promotoria de Justiça se posicionou pela interdição preventiva a partir desta sexta-feira. A liberação do espaço será aceita apenas com a apresentação de outro laudo, também emitido pela Funarte, indicando a segurança do local.

Créditos de credora da Massa Falida da Companhia Lorenz são bloqueados a pedido do MPSC

A habilitação de crédito foi requerida na comarca de Indaial pela advogada que orientou a adesão da empresa ao REFIS - programa de recuperação fiscal do Governo Federal - durante o período anterior à falência considerando suspeito. O instrumento de confissão de dívida honorária também foi firmado no período de suspeição, razão pela qual, em princípio, não tem eficácia contra a massa falida.

AVISO DE PAUTA: MPSC e Corpo de Bombeiros vistoriam teatro do CIC em Florianópolis

O quê: vistoria no Teatro Ademir Rosa; Onde: no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis; Quando: sexta-feira, dia 15, às 14h. Quem: Promotor de Justiça Daniel Paladino (Titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital), e Corpo de Bombeiros Militar.

Alto número de inscritos altera local do seminário "Unindo Forças" em Rio do Sul

A iniciativa visa a diagnosticar a atuação presente e reforçar as estruturas de controle interno nas Prefeituras de modo a prevenir ilícitos administrativos e combater com maior eficiência a corrupção.

Pena de prisão não pode ser substituída por prestação de serviços por menos tempo

MPSC obteve decisão para suspender audiência na qual Juiz proporia ao réu o cumprimento de prestação de serviços pela metade do tempo da pena de prisão em regime aberto.

Programa Unindo Forças inicia ciclo de palestras pelo Estado

Criciúma, Curitibanos, Rio do Sul, Blumenau, São Miguel do Oeste e Maravilha sediarão o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

SANTUR tem 120 dias para adequar Arena de Canasvieiras às normas de proteção contra incêndio

Prazo foi assumido em termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPSC. Até lá, haverá uma série de condições para a realização de qualquer evento.

MPSC apresenta denúncia contra vigilante bancário que matou cliente em Joinville

Vítima foi morta por insistir em entrar na agência após o horário de expediente bancário para descontar um cheque

GAECO apura possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais no Sul do Estado

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária na Comarca de Criciúma. Ordem judicial também determinou o afastamento de três servidores públicos e o sequestro de bens e valores.

STJ reestabelece bloqueio de bens para ex-secretário Municipal de Xanxerê

MPSC e CREA renovam parceria para garantir acessibilidade em prédios públicos e de uso coletivo

O convênio, renovado na tarde desta segunda-feira (11/7), visa estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização.

MPSC vistoria escolas para promover qualidade do ensino público na Capital

O plano vem sendo elaborado desde o final do ano passado pela equipe da 25ª Promotoria de Justiça da Capital. Um grupo de trabalho vai inspecionar todas as 47 escolas da Capital durante um ano e meio.

Após ser reconhecido pela vítima, suspeito de estupro é preso preventivamente

Criminoso teria invadido a casa da vítima e a violentado por três vezes, até que ela lhe oferecesse dinheiro para que fosse embora.

MPSC ajuíza ação para regularizar Delegacias de Polícia Civil de Florianópolis

Nenhuma das nove delegacias da Capital tem alvará do Corpo de Bombeiros e sete delas têm irregularidades sanitárias. Ação também busca melhorias na acessibilidade.

Para MPSC, presos só podem ser liberados após análise criteriosa

A deliberação faz parte da análise de um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC e adotado pelos Promotores de Justiça que integram o Grupo Estadual de Execução Penal (GEEP) e pela Coordenadoria de Recursos Criminais.

Revogada prisão domiciliar de detento de Joinville

Falta de adequação de estabelecimento prisional não é motivação suficiente para a concessão do benefício.

Ação para fornecimento de remédio à criança deve ser julgada pela Vara da Infância e Juventude

Recurso do MPSC que sustentou ser a legislação federal hierarquicamente superior ao Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina foi provido pelo STJ.

Prisão domiciliar não pode ser concedida sem que Ministério Público seja ouvido

Decisão foi proferida em mandado de segurança ajuizado pelo MPSC contra a conversão indiscriminada do regime semiaberto para prisão domiciliar na Comarca de Joinville.

MPSC se reúne em São Francisco do Sul para se posicionar sobre a liberação de presos no Estado

Liminar impede funcionamento de parque de diversões itinerante em Santa Catarina

Proibição foi determinada a partir de pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em decorrência de acidente ocorrido durante o período em que o parque estava em Catanduvas.

Abertas inscrições para Seminários Regionais Eleições 2016 no Planalto e Vale do Itajaí

Os próximos eventos serão realizados em Lages, Rio do Sul e Blumenau. As inscrições podem ser feitas até dia 21 de julho, no Portal do MPSC. Os seminários são destinados aos atores do processo eleitoral e também à imprensa e comunidade em geral. Venha conhecer melhor as alterações na legislação que disciplina as eleições.

Liminar suspende prisão domiciliar para presos do regime semiaberto de Joinville

MPSC obteve a liminar contra Circular emitida pelo Juízo da Execução Penal de Joinville que havia noticiado aos presos do regime semiaberto que no decorrer do mês de julho todos teriam direito a prisão domiciliar.

Ex-prefeito de São José responderá por dispensa indevida de licitação

Segundo ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Dário Berger contratou diretamente uma empresa na época em que ocupava o cargo de prefeito de São José, causando prejuízo aos cofres públicos do Município.

Prefeitura de Ituporanga é multada por permitir adolescentes desacompanhados em festa popular

A Prefeitura não tinha alvará para permitir adolescentes desacompanhados na Festa do Agricultor de 2015 e MPSC ajuizou ação devido à falta de controle na entrada do evento.

MPSC reverte decisão que absolveu ex-prefeito por ato de improbidade administrativa

A sentença que condenava Sirineu Ratochinski foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve êxito em Recurso Especial para restabelecê-la.

Provas para credenciamento de estagiários do MPSC serão neste domingo

Os horários e locais de provas podem ser conferidos no Portal de Estágios do MPSC

Divulgada relação de aprovados nas provas objetivas da seleção para Promotor de Justiça

Ao todo foram aprovados, na primeira fase do concurso, 201 candidatos dos 3.594 inscritos.

MPSC recomenda licitados para permissões de táxi de Florianópolis que vencem em outubro

Objetivo é manter a legalidade sem afetar a continuidade do serviço na Capital.

Ciclo de palestras sobre legislação eleitoral será finalizado no Planalto e Vale do Itajaí

Depois de passar pela região Sul do Estado nesta semana, os Seminários Regionais Eleições 2016 estarão no Planalto e no Vale do Itajaí no final de julho.

Decisão suspende evento de inauguração de Praça em Mafra

O evento de inauguração havia sido antecipado para permitir a aparição pública de candidatos antes do dia 2 de julho, porque, de acordo com a lei eleitoral 9.504/97, é proibido o comparecimento de candidatos em inaugurações públicas no período de 90 dias antes do pleito.

MPSC ajuíza ação por fraude na compra de software pela Secretaria da Fazenda

Em 2005, o ex-Secretário de Estado da Fazenda em conluio com os demais envolvidos, dentre eles o seu sobrinho, fraudaram e superfaturaram a licitação. O prejuízo ao erário corresponde a mais de R$ 1 milhão.

FCCIAT acompanha processo de rastreabilidade dos produtos agrícolas no Estado

O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos discutiu a portaria que estabelece os princípios da rastreabilidade que entra em vigor no dia 10/8.

CNPG e GNCOC repudiam declaração do Ministro Gilmar Mendes