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MPSC lança campanha Acessibilidade nas escolas

O projeto "Acessibilidade nas Escolas", que objetiva a difusão e a promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social, foi lançado nesta quarta-feira (23/5).

23/05/2012 Veja Mais

Pré-candidato multado por propaganda antecipada no Facebook

Após representação do Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 25ª Zona Eleitoral, em Porto União, aplicou multa de R$ 5 mil a Antônio Carlos Graciliano de Araújo por propaganda eleitoral antecipada.

23/05/2012 Veja Mais

Liminar proíbe apreensão de adolescentes na delegacia de Brusque

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação civil pública para proibir que qualquer adolescente apreendido permaneça nas atuais instalações da Delegacia de Polícia da Comarca de Brusque, em celas junto com adultos. A liminar determina, também, a reforma das instalações para contrução de local específico para alocar os adolescentes.

23/05/2012 Veja Mais

Seminário Eleições 2012 em Mafra nesta terça-feira

O seminário, que tira as dúvidas sobre temas como ficha limpa, quitação eleitoral e propaganda política, continua nesta semana, iniciando por Mafra (24/4).

23/04/2012 Veja Mais

MPSC denuncia três pelo homicídio de pai e filhos em Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quarta-feira (22/02), denúncia contra os três acusados pelo homicídio de Gelson Aparecido de Souza e seus dois filhos, Victor e Jean. As vítimas foram mortas em Palhoça com golpes de pé-de-cabra no dia 9 de janeiro de 2012, como represália pela instalação de uma câmera de segurança em frente ao salão de beleza da companheira de Gelson, que estaria prejudicando o tráfico de drogas praticado pelos denunciados nas proximidades.

23/02/2012 Veja Mais

Liminar garante remédios a aposentado de Porto Belo

A Secretaria de Saúde do Município de Porto Belo deve fornecer a um idoso os medicamentos para o tratamento de pneumonia que não fazem parte da lista básica de remédios fornecidos pelo SUS, por força de uma liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

23/02/2012 Veja Mais

Capital deverá realizar manutenção preventiva nos parques infantis

Foi concedida medida liminar requerida pelo Ministério Pùblico de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para determinar que o Município de Florianópolis realize manutenção preventiva em todos os parques infantis públicos da Capital. O prazo para apresentação do cronograma de manutenção é de 30 dias, contados a partir da intimação do Município.

23/02/2012 Veja Mais

Empossados os conselheiros do fundo que investe em SC

Na quarta-feira (22/2), foram empossados os onze conselheiros do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), na Procuradoria-Geral de Justiça.

23/02/2012 Veja Mais

MPSC apura possível cobrança abusiva de tarifa em greve de ônibus

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai apurar, por meio de inquérito civil, a possível cobrança abusiva de tarifas por parte de proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus particulares durante a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano da Grande Florianópolis.

30/05/2012 Veja Mais

Município de Criciúma é obrigado pela Justiça a cumprir TAC

O Município de Criciúma instalou sistemas de ponto eletrônico em todas as unidades de saúde que contam com dez ou mais funcionários, conforme estava estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/04/2012 Veja Mais

TCE/SC alerta que editais devem prever garantia de acessibilidade

Os editais e projetos, para obras ou prestação de serviços, realizados pelo Poder Público devem observar todas as normas que garantem a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida a equipamentos urbanos, edificações, transportes e aos sistemas e meios de comunicação de uso público, com segurança e autonomia.

30/04/2012 Veja Mais

Dois homens são condenados por homicídio em Joinville

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou Fabio Ferreira da Cruz e Gelsonilto Antonio Teodoro pela morte de Julio César dos Santos, de 24 anos. Fabio foi condenado a 24 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, e 70 dias multa, mais 4 meses de detenção, e Gelsonilto a penas de 24 anos e 2 meses de reclusão, e 870 dias multa. O júri ocorreu nesta quinta-feira (29/3).

30/03/2012 Veja Mais

Homem é condenado em Laguna por homicídio e posse ilegal de arma

O Tribunal do Júri de Laguna condenou Jackson Pereira Soares a 18 anos e três meses de prisão, além do pagamento de 12 dias multa, pela morte de Ozes Santos da Silva e por posse ilegal da arma utilizada para matá-lo. A condenação ocorreu em sessão do Tribunal do Júri, na quinta-feira (29/3).

30/03/2012 Veja Mais

TAC assinado em Rio Negrinho prevê novo prédio para Casa Lar

A Prefeitura Municipal de Rio Negrinho assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a construir o novo prédio para a entidade de acolhimento Casa Lar de Rio Negrinho. O TAC foi proposto após ser constatado que as medidas adotadas até agora pelo município para a resolução dos problemas relacionados à Casa Lar de Rio Negrinho foram paliativas.

30/01/2012 Veja Mais

MPSC recorre ao 2ª Grau para garantir tratamento à idosa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve em recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma medida liminar para que o município de Porto Belo forneça, gratuitamente, medicamento para tratamento de uma idosa de 79 anos que sofre de artrose.

29/11/2012 Veja Mais

Encontro inicia tratando de crimes passionais

"Relacionamentos fracassados devem terminar na Vara de Família, não no Tribunal do Júri". Para Luiza Eluf, só a mudança cultural pode acabar com a violência contra a mulher.

29/11/2012 Veja Mais

Flash mob contra a Corrupção

Entre as atividades programadas para os dias 7,8 e 9 de dezembro, a campanha " O que você tem a ver com a corrupção" preparou um flash m ob para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

29/11/2012 Veja Mais

Profissionais da CIDASC conhecem o Programa Alimento Sem Risco

O Programa Alimento Sem Risco foi apresentado para mais de 60 profissionais da área vegetal que integram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), durante palestra proferida no dia 29 de novembro, em Laguna, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, destacando a preocupação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura e a potencialidade de riscos que esses produtos químicos oferecem à saúde dos consumidores. O programa é uma das iniciativas do planejamento estratégico do MPSC para o período 2012-2022.

29/11/2012 Veja Mais

MPSC e FIESC alinhavaram parcerias

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin ( E ), apresentou à diretoria da FIESC um breve relato sobre a atuação do MPSC e sugeriu uma série de parcerias a fim de melhorar a vida do cidadão.

29/10/2012 Veja Mais

Joinville deve reduzir espera por consulta com proctologista

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Joinville que apresente plano de execução para garantir atendimento imediato aos cidadãos que, há três anos, aguardam consulta com médico proctologista. Atualmente, a espera pela consulta chega a três anos.

29/10/2012 Veja Mais

MPSC, MPF e DPU querem adequação de PAs em Joinville

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou ação civil pública contra a União e o município de Joinville para que os serviços de saúde prestados pelas unidades de pronto-atendimento sejam adequados às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

29/08/2012 Veja Mais

ACP para adequar Terminal Rita Maria às normas de segurança

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis ajuizou, na tarde desta quinta-feira (28/6), ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Estadual de Transportes e Terminais (DETER) e o Estado de Santa Catarina para adequar o Terminal Rita Maria às normas de segurança contra incêndio e para a promoção da acessibilidade. A ação será apreciada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda.

29/06/2012 Veja Mais

A pedido do MPSC, presos de Palhoça são transferidos

Por determinação judicial, a Cadeia Pública de Palhoça transferiu, nesta sexta-feira (29/6), todos os presos para a Central de Triagem do Estreito, na Capital. A transferência foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin, que continuará monitorando a situação.

29/06/2012 Veja Mais

Carta contra a Impunidade e a Insegurança

Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a 'A href="http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1368:carta-contra-a-impunidade-e-a-inseguranca&catid=95:cnmp-em-defesa-do-cidadao&Itemid=230"Carta contra a Impunidade e a Insegurança '.

29/05/2012 Veja Mais

Acusado de homicídio é absolvido em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a absolvição de Manoel Emílio Gonçalves, em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira (26). O pedido de absolvição foi realizado pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda, por considerar haver dúvidas sobre a intenção do homicídio cometido pelo réu.

29/03/2012 Veja Mais

Delegado condenado por permitir uso de viatura fora de serviço

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente recurso contra sentença de primeiro grau em ação por ato de improbidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Delegado Regional de Joaçaba, Ademir Tadeu de Oliveira.

29/03/2012 Veja Mais

GAECO investiga ponto eletrônico no Hospital Gov. Celso Ramos

Nesta quarta-feira (29/02), uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) - integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e pelas Polícias Militar e Civil -, em parceria com o Instituto Geral de Perícias e o Tribunal de Contas do Estado, está cumprindo 17 mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à Operação Hipócrates nos municípios de Florianópolis e São José.

29/02/2012 Veja Mais

Ibirama terá acolhimento para criança em situação de vulnerabilidade

O Município de Ibirama assinou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a criar entidade de acolhimento institucional e um programa para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

28/11/2012 Veja Mais

Alcance esclarece direitos de alunos do ensino privado

O programa, que já está no a href="http://www.youtube.com/my_videos_edit?ns=1&video_id=W-c9_IHlg0w" target="_blank"YouTube , esclarece os direitos de consumidor de quem optou pelo ensino privado. O entrevistado é o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano.

28/11/2012 Veja Mais

Chefe do MPSC é homenageado pelo TCE

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, foi um dos homenageados na solenidade comemorativa ao aniversário e de inauguração da nova sede do TCE/SC, na terça-feira (27/11).

28/11/2012 Veja Mais

Violência doméstica é tema de encontro nacional do MP

Com o tema "Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar", o 3º Encontro Nacional do Ministério Público inicia nesta quarta-feira (28/11), às 19h, e segue até 30/11, na Capital.

28/11/2012 Veja Mais

Mantida sentença que determina política para idosos em Itajaí

Foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Itajaí a implementação de uma política pública de atendimento aos idosos.

28/11/2012 Veja Mais

ACP para buscar solução para poluição sonora de clube em Brusque

A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque ajuizou, nesta quarta-feira (26/09), ação civil pública com pedido liminar para proibir a realização de eventos noturnos no Clube Esportivo Payssandu, até que seja feito o isolamento acústico do local.

28/09/2012 Veja Mais

STF confirma liminar que suspende terceirização do SAMU

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso do Estado para suspender os efeitos de medida liminar que determinou a paralisação da execução do contrato que passou à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a gestão de todo o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense, incluindo sua estrutura, equipamentos e servidores.

28/09/2012 Veja Mais

Combate à sonegação mostra resultados

Com ampliação da abrangência das Promotorias Regionais da Ordem Tributária, em seis meses a recuperação de recursos sonegados, fruto da atuação do MPSC, já ultrapassa resultados de 2011.

28/08/2012 Veja Mais

TAC proposto pelo MPSC mantém museu em Lages

O município de Lages e mais três fundações se comprometeram a conservar o Museu Histórico Thiago de Castro e todo o seu acervo cultural, depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 18 de junho.

28/06/2012 Veja Mais

Suspensas cláusulas abusivas de contrato de serviços educacionais

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para suspender cláusulas consideradas abusivas em contrato de prestação de serviços educacionais do Instituto Brasileiro de Naturopatia Aplicada, em Blumenau.

28/05/2012 Veja Mais

Seminário Eleições em Lages na quinta-feira

O evento que esclarece dúvidas sobre legislação eleitoral e já reuniu mais de 1,3 mil pessoas. O evento segue até julho como preparação para as eleições para Prefeito e Vereadores.

28/05/2012 Veja Mais

Gladys Afonso eleita nova Corregedora-Geral do MPSC

A Procuradora de Justiça Gladys Afonso é a nova Corregedora-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Gladys, que concorreu ao cargo com o Procurador de Justiça Basílio Elias De Caro, foi eleita pelo Colégio de Procuradores de Justiça durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (28/3), por 25 votos a 21.

28/03/2012 Veja Mais

Porto União deverá melhorar atendimento em abrigo infantojuvenil

O Município de Porto União se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a oferecer às crianças acolhidas no Abrigo Municipal atividades recreativas e de lazer, reforço escolar e atendimento psicológico.

28/03/2012 Veja Mais