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20.04.2010

MPSC apresenta balanço de 2009: destaque no combate ao crime e proximidade com o cidadão

Em sessão pública na Assembleia Legislativa, Procurador-Geral Gercino Gerson Gomes Neto apresentou à sociedade as atividades da Instituição. Combate à sonegação, aos crimes que envolvem recursos públicos, aos crimes de grande repercussão social e iniciativas para a proteção do meio ambiente foram destaque.

No último ano as atividades que registraram maior crescimento na atuação do Ministério Público de Santa Catarina foram o combate à sonegação, aos crimes que envolvem recursos públicos, aos crimes de grande repercussão social e iniciativas para a proteção do meio ambiente, como na esfera da defesa da constitucionalidade. Esses resultados foram apresentados à sociedade pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em sessão pública realizada no dia 20 de abril no Plenário da Assembleia Legislativa. A apresentação cumpre um dispositivo constitucional de dar transparência à atuação da Instituição.
As áreas com maior crescimento refletem especialmente as prioridades no investimento realizado pela Instituição em recursos humanos, tecnologia e capacitação de pessoal. "A Instituição investiu e o retorno apareceu, proporcionando o incremento nesta atuação", afirma Gercino. Um exemplo do trabalho efetuado foi a repercussão na atividade da Instituição proporcionada pela criação do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas, uma estrutura dotada de técnicos especialistas e modernos recursos tecnológicos que coleta dados, analisa, faz perícias, emite laudos e colabora na obtenção de provas, auxiliando na produção de elementos necessários ao processo.
O Relatório de Gestão Institucional é um documento publicado anualmente pelo Ministério Público, com o objetivo de dar transparência a suas ações e investimentos. Elaborado pela Comissão de Planejamento Institucional, traz dados de todos os órgãos do MPSC e do Relatório de Atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, editado pela Corregedoria-Geral do MPSC.
O Procurador-Geral de Justiça esteve acompanhado, na mesa do Plenário, pelo Corregedor-Geral do MPSC, Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva. A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Procuradora de Justiça Gladys Afonso, Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, Procuradores, Promotores de Justiça e Servidores do MPSC acompanharam a apresentação nas galerias.
Logo após a exposição, os Deputados se pronunciaram sobre a atuação do Ministério Público:
  • "Uma bela apresentação. Esta Casa tem um grande prazer em receber o Procurador-Geral e o Corregedor do Ministério Público, e cumprimentamos pelo belíssimo trabalho que o Ministério Público presta às pessoas de Santa Catarina, e que mais campanhas e programas possam cada vez mais aproximar a sociedade do Ministério Público".
    Deputado Gelson Merisio, Presidente da Assembleia Legislativa
  • "Parabenizo pela brilhante exposição e a forma de atuação do Ministério Público, abordando suas ações de forma muito transparente, o que é um orgulho para todos os catarinenses e um exemplo para o Brasil".
    Deputado Jaílson Lima, 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa
  • "Saudamos o Chefe do Ministério Público e parabenizamos pelo trabalho desenvolvido por toda essa equipe que o acompanha. E parabenizo pela adoção do critério de bacia hidrográfica para as Promotorias Regionais do Meio Ambiente, que nós queríamos que as Secretarias de Desenvolvimento Regional tivessem."
    Deputado Décio Góes
  • "Parabenizo pelo desenvolvimento da campanha contra o bullying . Esse programa está sendo referência mundial. Essa parceria do Ministério Público para a realização de palestras sobre o bullying com a Escola do Legislativo vem sendo muito importante".
    Deputado Joares Ponticelli
  • "São poucas as vezes que vemos uma prestação de contas com tanta precisão como a que vemos aqui nesta tarde, para que a sociedade sinta o que o Ministério Público está fazendo".
    Deputado Manoel Mota
  • "Nós sempre depositamos muita esperança no Ministério Público na defesa dos catarinenses, mas nos preocupamos com a criminalização dos movimentos sociais. Parabenizamos por essa apresentação, que contribui para o aperfeiçoamento da democracia".
    Deputado Amauri Soares
  • "Sem dúvida nenhuma o Ministério Público, sob o comando de Gercino, tem feito um excelente trabalho. Só essa prestação de contas demonstra o que a Instituição faz por toda a sociedade".
    Deputado Onofre Agostini
  • "Gostaria de dizer que nós, a sociedade, lamentamos que o Governador do Estado não permitiu que o grande trabalho, cuidadoso, despolitizado, que o Ministério Público fez, não fosse apreciado pelo Tribunal de Justiça. Peço um olhar generoso também sobre a Lei Maria da Penha, há um grande número de mulheres vítimas da violência em Santa Catarina".
    Deputada Ângela Albino
  • "Sou testemunha, por ter sido Secretário da Saúde do Estado, da parceria com o Ministério Público nessa área. Aproveito a oportunidade para pedir uma campanha de combate à obesidade infantil".
    Deputado Dado Cherem
Combate à sonegação e à irregularidades na administração pública

Denúncias - Ordem Tributária

Denúncias - Moralidade Administrativa

No combate à sonegação, por exemplo, o Ministério Público conta agora com sete Promotores de Justiça especializados nessa área - um na Capital e outros seis conduzindo Promotorias com abrangência regional na defesa da ordem tributária em Lages, Chapecó, Joinville, Criciúma, Blumenau e Itajaí. Esse fortalecimento, somado à atuação dos Promotores nas demais Comarcas, propiciou um aumento de 15,8% no número de ações criminais propostas para combater a sonegação fiscal: foram ajuizadas 1.099 ações em 2009, buscando recuperar R$ 207,54 milhões em impostos sonegados.
Ocupando a Presidência do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público brasileiro, pelo Procurador-Geral de Justiça, o MPSC também liderou uma operação nacional de combate à sonegação , em 17 de novembro passado. Somente naquela data foram oferecidas 160 denúncias (propostas de ação criminal) para recuperar mais de R$ 60 milhões no Estado, enquanto em todo o País estima-se que as ações penais ajuizadas na data alcançaram a cifra de R$ 4 bilhões em tributos não recolhidos. "A sonegação de impostos reduz a capacidade de investimentos da administração pública em obras e serviços para o cidadão", destaca Gercino.
Outra área priorizada pelo Ministério Público foi a repressão aos crimes praticados contra a administração pública, que integra a área da moralidade administrativa. Como resultado, no ano passado houve uma elevação de 107,14% no número de ações criminais propostas visando a punição por irregularidades no manejo de bens e recursos públicos: as Promotorias de Justiça ajuizaram 42 ações em 2008 e 87 ações em 2009. Já contra agentes públicos que têm foro privilegiado no Tribunal de Justiça foram propostas 15 ações penais pelo Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral. E outras 276 ações civis públicas na área da moralidade administrativa buscaram a prevenção ou o ressarcimento de danos na área pública.
Crimes de grande repercussão

Denúncias oferecidas - total ano

Diversas investigações realizadas pelo Ministério Público em 2009 resultaram em operações que combateram o crime organizado no Estado, algumas com ramificações em outras unidades da federação. Foram trabalhos realizados com outras instituições parceiras, como o combate aos jogos de azar e à corrupção policial em Brusque, Tijucas, Itapema, Canelinha, São João Batista, Florianópolis e Balneário Camboriú; o combate ao tráfico de drogas em Chapecó; o combate à sonegação na operação que desvendou fraude no emissor de cupom fiscal em Santa Catarina e mais cinco Estados (denominada " Operação By Pass "); e como a " Operação Nota Referente-ATZO ", que descobriu fraude no recolhimento de ICMS envolvendo 652 supermercados dos Estados do Sul, a partir de um atacadista de Chapecó.
O aumento da demanda na área criminal também se refletiu nas sessões do Tribunal do Júri: foram 519 em 2008 e 622 em 2009, uma elevação de 19,84%, resultando na condenação de 431 réus no último ano (372 réus foram sentenciados em 2008). Considerando todas as áreas de atuação do Ministério Público, na esfera criminal foram propostas no ano 32.322 denúncias (propostas de ação criminal).

Tribunal do Júri - sessões realizadas

Tribunal do Júri - réus condenados

Proteção do meio ambiente
A responsabilização de quem cometeu crimes contra o meio ambiente e a necessidade de medidas para assegurar a preservação ou a recuperação do dano levaram as Promotorias de Justiça a propor 1.544 ações criminais, 217 ações civis públicas e 277 termos de ajustamento de conduta (TAC) em 2009. A proposta do Ministério Público de especializar e regionalizar Promotorias com atribuição na defesa do meio ambiente também foi iniciada no ano, com a criação da Promotoria Regional do Meio Ambiente em Lages, abrangendo oito Comarcas.
A questão ambiental mereceu destaque ainda na defesa da constitucionalidade das leis. A Procuradoria-Geral de Justiça, em conjunto com o Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (Ceccon) e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), fez representação que resultou em ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) contra o Código Ambiental catarinense , e ajuizou também ADIn contestando a alteração de limites no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro , mudança que traz riscos ao abastecimento de água da Grande Florianópolis.

Denúncias oferecidas - meio ambiente

TACs - meio ambiente

Constitucionalidade
O Ceccon, aliás, registrou incremento significativo no número de ADIns propostas no ano para suspender leis inconstitucionais: foram 65 ADIns, um aumento de 51,16% em relação a 2008 e reflexo da metodologia desenvolvida em 2009 para acompanhar a edição de normativas municipais e estaduais. Já as Promotorias de Justiça ajuizaram 28 ADIns.

ADIns - Ceccon

ADIns - Promotorias de Justiça

Procuradorias Criminais - processos distribuídos

Atuação no Segundo Grau
As Procuradorias de Justiça, que atuam na Segunda Instância do Judiciário e perante os Tribunais Superiores, em Brasília (DF), registraram uma queda de 10,2% no número de processos distribuídos na área cível mas, por outro lado, um aumento de 9,15% no número de processos distribuídos na área criminal.
Contato com o cidadão
As Promotorias de Justiça, que estão na ponta inicial da atuação do MP, atenderam 58.937 cidadãos ano passado, uma queda de 8,48% em relação ao ano anterior. Mas a Ouvidoria do MPSC , que pode ser contatada via e-mail , carta, telefone ou pessoalmente, registrou uma elevação de 25,35% na procura pelo cidadão, tendo recebido 3.456 manifestações da sociedade em 2009, entre denúncias, críticas, sugestões, elogios e outras.

Cidadãos atendidos nos Gabinetes

Manifestações recebidas pela Ouvidoria

Correições realizadas pela Corregedoria-Geral

Controle interno
A Corregedoria-Geral do Ministério Público realizou, em 2009, 64 visitas de inspeção nas Promotorias e Procuradorias de Justiça, e 44 correições nas Promotorias, visando acompanhar e assegurar o bom andamento das atividades dos representantes do Ministério Público. E o cidadão também ganhou um instrumento para acompanhar os investimentos, receitas, despesas e quadro de pessoal do MPSC: a Procuradoria-Geral lançou o Portal da Transparência , que pode ser acessado no site da Instituição.
Aproximação com a sociedade
Em 2009 o Ministério Público lançou o segundo vídeo do projeto VideO Seu Direito , " MPSC Defendendo a Sociedade ", que explica, utiliza recursos gráficos, de imagem e som, o que é e o que faz a Instituição. Esse vídeo, junto com o primeiro, " Os direitos do cidadão e o Promotor de Justiça ", está publicado no canal do MPSC no YouTube , que contou com 20 acessos diários no ano.
Também foi lançado o " Guia do MPSC - um manual para a imprensa e a sociedade ", publicação que vem sendo disponibilizada em oficinas a profissionais da imprensa, estudantes e ao cidadão, cuja versão eletrônica pode ser obtida na Internet, e as Promotorias de Justiça criaram oito novos blogs para melhor se comunicar com o cidadão.

Canal no YouTube

Blogs

Guia do MPSC

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC