Busca - MPSC

Supermercadista é autuado em flagrante em Tubarão por vender produtos impróprios ao consumo à população

Aproximadamente 950 quilos de produtos considerados impróprios para o consumo por se encontrarem vencidos, com embalagens deterioradas ou sem procedência foram apreendidos em operação de fiscalização realizada em Tubarão, no dia 25 de setembro, sob a coordenação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

31/10/2006 Veja Mais

Empresa de transporte coletivo de Videira deverá depositar lucro em juízo

A empresa Santa Teresinha Transportes e Turismo Ltda., responsável pelo transporte público de Videira, deverá depositar em juízo todo o lucro líquido que obtiver da sua atividade no Município até que seja julgada ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

31/10/2006 Veja Mais

Proposta Comissão Interinstitucional para fortalecer integração entre TCE e MPSC

No encerramento do "1º Encontro do TCE/SC e MPSC: Controle da Probidade Administrativa - aspectos teóricos e práticos", foi proposta a criação de uma Comissão Interinstitucional, formada por membros do Tribunal e do Ministério Público de Santa Catarina, para dar prosseguimento às iniciativas na área da integração.

28/09/2006 Veja Mais

Filmagem e seguro por danos causados ao consumidor são obrigatórios para bancos em Pomerode

A decisão, em caráter liminar, partiu de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, e foi deferida pela Juíza de Direito Iraci Schiocchet, da Comarca de Pomerode.

28/09/2006 Veja Mais

Conselho de Política e Prioridades Institucionais discute projetos afetos às Promotorias de Justiça

Foram eleitos como Presidente do CCPPI, a Promotora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, como Vice-Presidente o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Dias e como Secretária a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend.

28/09/2006 Veja Mais

Firmado acordo judicial para reverter poluição do lixo doméstico em Rio Negrinho

O Município assumiu o compromisso, homologado pela Juíza Federal Luísa Hickel Gamba, de tomar as providências necessárias para evitar contaminação originada no antigo lixão da cidade e de fazer a compactação do lixo no atual aterro sanitário, evitando poluição pela deposição inadequada dos resíduos.

28/09/2006 Veja Mais

Parcerias para proteger crianças e adolescentes, consumidores de medicamentos, idosos e portadores de deficiência em SC

O Ministério Público de Santa Catarina aumentou a rede de proteção e garantia aos direitos de crianças e adolescentes, dos consumidores de medicamentos, dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência. Foram celebrados três convênios e termos de cooperação técnica com órgãos públicos, entidades e instituições, propostos pelos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude, da Cidadania e Fundações, do Consumidor (foto) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

16/08/2006 Veja Mais

Unisul vai oferecer curso de pós-graduação latu sensu sugerido pelo Ministério Público

Parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) resulta na oferta de um curso inédito de especialização no Estado, na modalidade de ensino a distância. Foi celebrado o convênio (foto) que vai possibilitar o início do curso de pós-graduação latu sensu em Interesses Difusos e Coletivos Afetos à Infância e Juventude, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência .

16/08/2006 Veja Mais

Rede de proteção do Programa APOMT terá apoio dos policiais rodoviários federais

A Polícia Rodoviária Federal passa a fazer parte da rede de proteção criada pelo Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), a partir de aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica do programa já assinado. O CIJ vai orientar os policiais rodoviários a prestar o atendimento adequado às ocorrências que forem conhecidas na sua jurisdição.

16/08/2006 Veja Mais

Conselho Regional de Farmácia atuará com MPSC para garantir regularidade no comércio de medicamentos

Por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, foi firmado no dia 25 de julho aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica já existente entre o Ministério Público e a Secretaria de Estado da Saúde, para a promoção da saúde dos consumidores. O Conselho Regional de Farmácia (CRF) foi integrado ao convênio (foto), de forma que possam ser intensificadas ações articuladas de proteção aos consumidores de medicamentos no Estado.

16/08/2006 Veja Mais

Perícia comprova jogo de azar e 139 caça-níqueis são destruídas em Chapecó

Foram destruídas no dia 25 de maio de 2006, às 14h30, em Chapecó, 139 das 227 máquinas caça-níqueis apreendidas no Município em novembro de 2005, em operação deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A destruição foi realizada no terreno onde está em construção o Centro de Eventos do Município (quadra do Estádio Índio Condá, no Centro).

01/06/2006 Veja Mais

Liminar suspende propaganda de Centro de Formação de Condutores considerada enganosa

Liminar concedida no dia 20 de abril a pedido do Ministério Público de Santa Catarina proíbe a veiculação de propaganda enganosa pelo Centro de Formação de Condutores Sulbrasil Ltda., de Xanxerê, de propriedade de José Altamir Ribas da Costa. O Código de Defesa do Consumidor veda a publicidade que possa levar o consumidor a uma compreensão diferente da situação real.

10/05/2006 Veja Mais

Liminar em ação do MPSC obriga a Casan a regularizar fornecimento de água em Maravilha

Liminar concedida no dia 25 de janeiro em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Giovani Andrei Franzoni Gil determina que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) restabeleça o fornecimento regular de água (ininterrupto) à população de Maravilha, no Extremo-Oeste do Estado. Se necessário, a companhia deverá disponibilizar caminhões-pipa à população.

31/01/2006 Veja Mais

Município de Lages deverá recolher animais soltos nas ruas e realizar campanha educativa

A Prefeitura Municipal de Lages e a Polícia Militar deverão recolher todos os animais de médio e grande porte que forem encontrados soltos em vias públicas. O compromisso foi estabelecido em audiência realizada no dia 21 de novembro pelos Promotores de Justiça George André Franzoni Gil e Marcelo Brito de Araújo.

21/09/2007 Veja Mais

MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE PELA MORTE DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, DOUTOR FABRÍCIO COUTO

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), por ocasião de sua Reunião Ordinária, realizada nos dias 23 e 24 de novembro de 2006, em João Pessoa, Estado da Paraíba, aprovou, por unanimidade, MOÇÃO DE PESAR E SOLIDARIEDADE ao Ministério Público do Estado do Pará e à família do PROMOTOR DE JUSTIÇA FABRÍCIO COUTO, morto no exercício de suas funções, na Comarca de Marapanim, no dia 24 de novembro de 2006.

12/12/2006 Veja Mais

MPSC vai cobrar dos Municípios controle da qualidade da água distribuída à população

Diagnóstico concluído este mês pelo MPSC revela que somente a metade dos Municípios do Estado exerce vigilância sobre o produto que chega aos domicílios (149 cidades), enquanto 113 cidades (39%) não fazem o acompanhamento e outras 31 (11%) não prestaram informações sobre a iniciativa. Os dados estão no relatório do Inquérito Civil n° 003/2004 e foram apresentados pelo CCO durante o III Encontro dos Promotores de Justiça do Consumidor, na PGJ.

14/08/2007 Veja Mais

Controle da freqüência de médicos e dentistas proposto pelo MPSC já alcança 180 Municípios

Cento e oitenta Municípios do Estado já celebraram termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a controlar adequadamente a freqüência de médicos e dentistas da rede pública de saúde, sejam concursados ou contratados. Os acordos extrajudiciais foram propostos pelos Promotores de Justiça da área de Cidadania e Fundações das diversas Comarcas e contemplam todas as medidas consideradas essenciais para que a população tenha o atendimento médico assegurado, conforme os objetivos do Inquérito Civil n° 001/2004.

28/09/2006 Veja Mais

Unisul vai oferecer curso de pós-graduação latu sensu sugerido pelo Ministério Público

O Ministério Público e a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) elaboraram a proposta para um novo curso de especialização no Estado, na modalidade de ensino a distância. O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e representante da Unisul, assinam no dia 25 de julho, às 15 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça, o convênio que vai possibilitar o início do curso de pós-graduação latu sensu em Interesses Difusos e Coletivos Afetos à Infância e Juventude, Idosos e Pessoas Portadoras de Deficiência .

16/08/2006 Veja Mais

Empresário de Jaraguá do Sul é condenado por jogo do bicho e recebe multa de R$ 126 mil

O proprietário de uma banca de jogo do bicho em Jaraguá do Sul foi condenado em ação criminal proposta pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann no Juizado Especial Criminal da Comarca, pela prática de contravenção penal. O empresário José Wodzinsky, 63 anos, terá que cumprir pena restritiva de direitos aplicada na forma de prestação pecuniária no valor de 360 salários mínimos, o equivalente a R$ 126 mil.

16/08/2006 Veja Mais

Empresa Claro tem prazo para obter licenciamento ambiental de antena de telefonia

A operadora de telefonia Claro (Telet S.A.) tem prazo de três meses para providenciar o licenciamento ambiental corretivo da antena que instalou no Município de Faxinal dos Guedes, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia de atraso no cumprimento da obrigação. A decisão está em liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

16/08/2006 Veja Mais

GAEDUC se reúne com 1ª Promotoria de Justiça de Brusque para debater criação de vagas em creches do município

Administração municipal deverá oferecer vagas para as crianças residentes na cidade que estão na fila de espera.

14/05/2024 Veja Mais

MPSC Anuncia Soluções Aceitas em Chamamento Público para Inovação Tecnológica

Soluções de 24 startups e empresas de tecnologia são aceitas para compor estudos técnicos preliminares dos quatro desafios de inovação aberta do MPSC

14/05/2024 Veja Mais

Homem é condenado a mais de 20 anos de reclusão por estuprar a esposa

Conforme denunciou o MPSC, o réu teria constrangido sua companheira de 73 anos diversas vezes, forçando-a a ter relações sexuais. Os casos ocorreram na residência do casal, em Vidal Ramos.

14/05/2024 Veja Mais

Tribunal do Júri de Porto União condena um dos acusados de matar um homem às margens do Rio Iguaçu

Na sessão de julgamento realizada na sexta-feira (10/5), um dos três homens denunciados pelo Ministério Público foi condenado. Os outros dois tiveram seus processos separados, pois ainda não foram localizados. O réu foi sentenciado a 18 anos de reclusão.

13/05/2024 Veja Mais

Autores de homicídio são condenados pelo Tribunal do Júri a penas de até 25 anos de prisão em Criciúma

Integrantes de organização criminosa com atuação em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul mataram um homem por ser "concorrente" na venda de drogas na região. Crime ocorreu em São João do Sul.

13/05/2024 Veja Mais

MPSC realiza mais uma viagem da força-tarefa humanitária em apoio às vítimas no Rio Grande do Sul

Uma carga de remédios saiu do Ministério Público de Santa Catarina na manhã desta segunda-feira para atender pacientes oncológicos. Outros comboios estão sendo carregados com mantimentos e produtos essenciais para os atingidos pelas enchentes no estado vizinho.

13/05/2024 Veja Mais

MPSC participa do 3º Mutirão da Cidadania em Florianópolis

De 13 a 17 de maio, o Ministério Público de Santa Catarina se junta a diversos órgãos e instituições na capital catarinense, em um evento social voltado a facilitar o acesso da população aos seus direitos e aos serviços públicos.

13/05/2024 Veja Mais

MPSC em Ação: Destine parte do seu Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência e da Pessoa Idosa

Nova edição do conteúdo informativo lembra que o cidadão pode destinar até 3% do imposto para cada fundo.

13/05/2024 Veja Mais

Após 6 dias de Sessão de Júri, acusados de executar um homem em frente à casa são condenados em Canoinhas

De acordo com a ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime foi praticado em abril de 2021, motivado por ciúmes, pois um dos réus não aceitou o término da relação com a ex-companheira, que estava em um relacionamento com a vítima. As penas somadas chegam a 60 anos de reclusão. Três Promotoras de Justiça atuaram contra uma banca de mais de 10 advogados.

12/05/2024 Veja Mais

MPSC, por intermédio da CISI e do GAECO, auxilia na fiscalização de abrigos do Rio Grande do Sul

Integrantes do GAECO catarinense se descolocaram nesta sexta-feira para o Rio Grande do Sul com o objetivo de apoiar os Promotores de Justiça gaúchos nas ações de segurança e fiscalização dos abrigos destinados às vítimas dos eventos climáticos. Membros da Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional (CISI) da Instituição também fazem parte da missão.

11/05/2024 Veja Mais

Ex-funcionário público de Campos Novos que foi para casa com carro oficial firma acordo com MPSC e Município é recomendado a inibir a prática

Ele pagará uma multa equivalente a 25% do salário que recebia e devolverá o dinheiro do combustível usado para fins pessoais, evitando assim uma ação judicial. A 3ª Promotoria de Justiça da comarca também recomendou que o Município tome providências para que fatos dessa natureza não se repitam.

10/05/2024 Veja Mais