16.08.2006

Rede de proteção do Programa APOMT terá apoio dos policiais rodoviários federais

A Polícia Rodoviária Federal passa a fazer parte da rede de proteção criada pelo Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente (APOMT), a partir de aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica do programa já assinado. O CIJ vai orientar os policiais rodoviários a prestar o atendimento adequado às ocorrências que forem conhecidas na sua jurisdição.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) passará a fazer parte da rede de proteção à infância e juventude, criada pelo Programa de Aviso Por Maus-Tratos Contra Criança ou Adolescente ( APOMT ), a partir do aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica do programa (N° 007/2004), assinado no dia 25 de julho. A partir dele o CIJ vai orientar os policiais rodoviários a prestar o atendimento e dar o encaminhamento adequados às ocorrências de maus-tratos que forem conhecidas na sua jurisdição, segundo explica a Coordenadora do CIJ , Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches.

O objetivo é alcançar os casos que ocorrem às margens das rodovias federais que cortam o Estado, como as situações verificadas em casas de prostituição, e as ocorrências nas próprias rodovias, como as que envolvem exploração sexual de crianças e adolescentes. O convênio prevê adequação das oito delegacias e dos 24 postos da PRF no Estado para garantir privacidade no atendimento às vítimas de crimes sexuais e de maus-tratos, evitando que o seu constrangimento seja aumentado.

Quando necessário, o policial rodoviário deverá se deslocar à unidade de saúde onde a vítima foi atendida, para evitar seu comparecimento a um posto ou delegacia de polícia. Os policiais também deverão preencher o formulário padrão do APOMT , de notificação compulsória para os casos de maus-tratos, e a PRF deverá incluir o tema na carga curricular dos seus cursos de formação e capacitação.

O aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica do APOMT foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e pelo 8° Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Ademar Paes, com a presença da Coordenadora do CIJ , Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC