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Prefeitura de Forquilhinha assume compromisso de refazer concurso para área da saúde

Para sanar as irregularidades verificadas no concurso público que realizou para prover cargos no Programa Saúde da Família e no Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura Municipal de Forquilhinha aceitou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Promotor de Justiça Cássio Antônio Ribas Gomes.

21/09/2007 Veja Mais

Mantida a paralisação de obras irregulares em escola da Capital que não possui Habite-se

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina , determinando a imediata paralisação de obra construída irregularmente na Escola Jardim Anchieta, no bairro Córrego Grande, na Capital.

21/09/2007 Veja Mais

Partidos deverão observar a legislação municipal para propaganda eleitoral em Florianópolis

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), encaminhou duas recomendações aos Presidentes dos Diretórios Municipais dos partidos para que atendam à legislação eleitoral em consonância com as normas de vigência em Florianópolis, de forma a evitar poluição sonora e visual provocada pela propaganda eleitoral.

16/08/2006 Veja Mais

STJ nega recondução ao cargo requerida em liminar pelo Prefeito de Itapema

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje Habeas-Corpus impetrado pelo Prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, no qual requereu liminar para anulação do julgamento efetuado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ou pelo menos a concessão de liminar para reconduzi-lo ao cargo.

26/05/2006 Veja Mais

Alemão acusado de torturar e matar criança em Joinville será julgado no dia 11 de maio

Será julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira, às 13h30, o engenheiro mecânico Manfred Landgraf, 44 anos, acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da morte de seu enteado, Arley de Jesus, de quatro anos, ocorrida em fevereiro de 1990 em Joinville. Landgraf é natural da Alemanha e viveu em Joinville tendo como companheira a mãe de Arley, Sueli Maria de Jesus.

26/05/2006 Veja Mais

MPSC pede suspensão de gratificação da Fazenda Estadual concedida a servidores de outros órgãos

A extensão aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração da Gratificação por Atividade Fazendária (GAF), que é concedida aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, está sendo contestada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), devido ao caráter inconstitucional da medida.

30/06/2006 Veja Mais

Corregedor-Geral e três novos Procuradores de Justiça do MPSC tomarão posse em 11 de abril

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dará posse no dia 11 de abril de 2006 ao Corregedor-Geral, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e a três novos Procuradores de Justiça: Vera Lúcia Ferreira Copetti, Sidney Bandarra Barreiros e Lenir Roslindo Piffer. A solenidade terá início às 10 horas, no auditório do 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750, Centro).

27/04/2006 Veja Mais

MPSC empreende ações para coibir a farra do boi e orientar a população em Tijucas

O Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto instaurou no dia 22 de março procedimento investigatório para a adoção de medidas preventivas e repressivas contra a farra do boi em Tijucas. A prática é enquadrada pela legislação brasileira como crime de maus-tratos contra os animais, previsto no artigo 32 da Lei N° 9.605/1998.

27/04/2006 Veja Mais

Candidatos portadores de deficiência poderão participar da segunda etapa do concurso da Polícia Civil

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assegurou, através de ação civil pública, a participação dos candidatos portadores de deficiência na segunda etapa do concurso da Polícia Civil para os cargos de Delegado de Polícia Substituto, Investigador Policial, Escrivão de Polícia, Escrevente Policial e Psicólogo Policial.

27/03/2006 Veja Mais

Fundo para projetos de cidadania vai receber R$ 200 mil de condenação aplicada à Pepsi-Cola, em Curitibanos

Projetos na área do meio ambiente, consumidor e patrimônio deverão receber a quantia de R$ 200 mil, resultante de condenação imposta à empresa Pepsi-Cola por danos morais constatados na comercialização de uma garrafa de refrigerante contaminada por um inseto em Curitibanos.

23/02/2006 Veja Mais

Balneário Camboriú deve contratar mais agentes de endemias para combate ao Aedes aegypti

Liminar atende a uma ação civil do MPSC para que o Município se adeque às diretrizes de prevenção e controle da dengue, chikungunya e zika. A Justiça deu prazo de 15 dias, contados a partir de 19 de março, para que a gestão pública de Balneário Camboriú contrate os agentes.

05/03/2024 Veja Mais

GAECO e GEAC inauguram nova sede em Criciúma

Objetivo do espaço é atender o crescente volume de demandas sociais dirigidas ao Ministério Público

05/03/2024 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça participa do lançamento do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina - Comac 2024

Com o tema "Governança rumo ao futuro das cidades", o maior evento municipalista do Sul do Brasil reunirá gestores municipais, servidores, empresários e especialistas no Expocentro de Balneário Camboriú, no período de 3 a 5 de abril.

05/03/2024 Veja Mais

Blumenau fomenta paz escolar com Projeto Escola Restaurativa

O Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em apoio à 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, levou para a Escola Básica Municipal Vidal Ramos as rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa. Mais de 800 alunos e professores utilizaram a metodologia dos círculos de construção de paz.

05/03/2024 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Bom Jardim da Serra adote medidas para acabar com esgoto a céu aberto que vai para o rio Pelotas

Esgoto fica em um loteamento próximo ao Centro da cidade. Promotoria de Justiça que atua na área do meio ambiente deu prazo de 30 dias para que Prefeito e Secretário de Obras se manifestem.

05/03/2024 Veja Mais

MPSC recebe evento alusivo ao Dia Estadual da Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica

Evento promovido pela ARELA/SC, com apoio do MPSC, acontece no próximo sábado (9/3) antecipando o dia 13 de março, data instituída para chamar a atenção sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Data foi estabelecida pela ALESC em homenagem à Promotora de Justiça aposentada do MPSC Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, diagnosticada com ELA em 2018, que faz aniversário nesse dia.

05/03/2024 Veja Mais

MPSC denuncia nove pessoas por organização criminosa em órgão de trânsito estadual em Joinville

Na ação penal ajuizada, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atribui aos acusados também outros 176 crimes que teriam sido cometidos entre 2022 e 2023.

04/03/2024 Veja Mais

MPSC e Polícia Militar deflagram a Operação Spatium Imperium contra o tráfico de drogas

Foram realizadas nove prisões e cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos municípios de Santo Amaro da Imperatriz, São José e Palhoça. Foram apreendidas armas de fogo, drogas e itens utilizados no comércio de entorpecentes.

04/03/2024 Veja Mais

Direito da Família: Primeiro mutirão de audiências do ano em Itajaí resolve 80% dos 252 casos em cinco dias

O MPSC atuou no mutirão promovido pelo Poder Judiciário para realizar acordos entre as partes envolvidas nos processos. Ao todo, 203 casos de Direito da Família foram resolvidos entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março nas audiências que ocorreram no Fórum Universitário da comarca. Esse é o primeiro mutirão do ano, porém é o terceiro promovido em Itajaí desde o ano passado.

04/03/2024 Veja Mais

Acusado de abusar sexualmente da filha de 12 anos é condenado e preso em Rio Negrinho

Na ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o homem foi denunciado por estupro de vulnerável, submissão de criança a vexame, perseguição, posse ilegal de arma de fogo e crime contra a fauna. Ele foi condenado a mais de 14 anos de reclusão.

04/03/2024 Veja Mais

NAVIT Sul celebra primeiras parcerias na promoção dos direitos das vítimas de crimes

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes na Região Sul celebra parcerias institucionais com vistas a garantir apoio jurídico, psicológico e social às vítimas de delitos.

03/03/2024 Veja Mais

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes e Conselho Municipal de Direitos LGBT+ de Florianópolis estabelecem protocolo de cooperação

O documento assinado nesta quinta-feira (29/2) prevê a implantação de projetos e ações conjuntas para promover a defesa e a divulgação dos direitos de pessoas LGBTI+ em Florianópolis, garantindo, ainda, acolhimento e acesso a esses direitos por meio do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (Navit Capital).

01/03/2024 Veja Mais

Empossados membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2024/2026

A cerimônia de posse de 10 dos 11 Procuradores de Justiça eleitos aconteceu em sessão solene, nesta sexta-feira (01/03).

01/03/2024 Veja Mais

MPSC apoia evento que vai debater os desafios do esgotamento sanitário em Santa Catarina

Dados do Ministério das Cidades indicam que apenas 29,1% da população catarinense contam com atendimento de rede de esgoto. O evento, organizado pelo TCE/SC, será realizado nos dias 6 e 7 de março no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis.

01/03/2024 Veja Mais

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina no combate à dengue

Nova edição do programete aborda as iniciativas da instituição no enfrentamento do mosquito Aedes aegypti.

01/03/2024 Veja Mais

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes vai atuar nas regiões Oeste e Meio-Oeste

A Coordenação estadual e regional do Navit e o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC estão realizando reuniões para estruturar o projeto e conectar membros e parceiros à rede de atendimento. O Navit - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes - é composto por diversas instituições e atua em rede no acolhimento e orientação a vítimas de violência.

01/03/2024 Veja Mais

Homem é condenado a 12 anos de prisão por matar desafeto em Lages

Um negócio mal resolvido originou a desavença que culminou no crime. A Promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann representou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na sessão do Tribunal do Júri, obtendo a condenação do réu por homicídio qualificado (motivo torpe).

01/03/2024 Veja Mais

Empresários do ramo de pescados da Grande Florianópolis são denunciados por receptação de cargas de salmão roubadas

Proprietários de três peixarias seriam os principais distribuidores de cargas de salmão importadas do Chile e roubadas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Eles também são acusados de associação criminosa e de falsificar ou utilizar etiquetas de identificação dos produtos

01/03/2024 Veja Mais

MPSC debate equidade racial, sistema de justiça e aspectos criminais

Promovido pelo Núcleo de Enfrentamento a Crimes Raciais e de Intolerância (NECRIM), evento provocou a reflexão a respeito da temática da desigualdade racial

01/03/2024 Veja Mais

Ex-Secretária de Promoção e Cidadania de Itajaí e mais quatro réus são condenados por improbidade administrativa

A condenação atende ação civil ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí na qual apontou que os réus incluindo duas empresas participaram de três processos de dispensa de licitação, com o intuito de contratação de mão de obra especializada para a Secretaria de Promoção e Cidadania do Município. A decisão é de primeiro grau e ainda cabe recurso.

01/03/2024 Veja Mais

Operação Vigilância Virtual: autor de crimes graves envolvendo exploração sexual infanto-juvenil é condenado a mais de 50 anos de prisão

Atuação investigativa do CyberGAECO subsidiou condenação em primeira instância. A ação penal é de autoria da 6ª Promotoria de Justiça de Itajaí.

01/03/2024 Veja Mais

Grupo de trabalho coordenado pelo MPSC articula inclusão no Estado da toxoplasmose congênita no rol de doenças identificadas com o Teste do Pezinho

Exame de triagem neonatal identifica patologia em bebês recém-nascidos; medida viabiliza o tratamento precoce da doença.

29/04/2024 Veja Mais

Cerimônia de entrega do 1º Prêmio ACMP de Jornalismo acontece nesta segunda-feira

Serão premiadas reportagens sobre a atuação do Ministério Público de Santa Catarina nas categorias de rádio, telejornalismo webjornalismo e jornalismo impresso

29/04/2024 Veja Mais

Promotoria Regional da Moralidade Administrativa de Xanxerê ajuíza ações para que cinco municípios regularizem setor de controladoria interna

Os cargos de controladores internos em Coronel Martins, Galvão, Passos Maia, São Domingos e Xaxim eram ocupados por servidores comissionados, o que não é permitido pela Constituição Federal e vai contra o entendimento dos tribunais.

26/04/2024 Veja Mais

MPSC fará recomendação ao Estado com medidas para resolver situação do antigo estaleiro Arataca, em Florianópolis

Serão solicitadas ações emergenciais de limpeza e segurança do local no prazo de 30 dias. O documento também vai estipular um prazo de 60 dias para que o Estado promova a demolição completa, salvo a improvável possibilidade de recuperação da estrutura, o que deverá ser devidamente comprovado por laudos e estudos técnicos.

26/04/2024 Veja Mais

Por dentro do MPSC: Alunos da UNOESC de Joaçaba conhecem as instalações da Capital

Acadêmicos de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina visitaram o Edifício Campos Salles, em Florianópolis, e conversaram com membros e servidores.

26/04/2024 Veja Mais

40ª Promotoria de Justiça e Navit Capital firmam protocolo para manutenção da cultura de matriz africana e enfrentamento ao racismo religioso

Documento firmado nesta quinta-feira (26/4) contou com a participação de diversos representantes de casas e templos de religião de matriz africana da região da Capital.

26/04/2024 Veja Mais

Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC se reúne com representantes da SICOS para fortalecer parcerias entre os órgãos

Com a presença do Secretário de Estado Silvio Dreveck foram debatidos os próximos passos de iniciativas conjuntas, como o programa Combustível Legal e o Projeto de Apoio ao Superendividado

26/04/2024 Veja Mais

Grupo de trabalho, coordenado pelo MPSC, articula criação de nota técnica com orientações sobre o atendimento de pacientes com ELA

Documento emitido pela Secretaria Estadual de Saúde traz orientações sobre o atendimento de pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica nos Serviços de Urgência e Emergência no Estado de Santa Catarina.

26/04/2024 Veja Mais

Promotores de Justiça do MPSC integram seminário estadual sobre política da população em situação de rua

A Coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting, e o Coordenador do CSP, Douglas Roberto Martins, debateram questões jurídicas e técnicas sobre o assunto e destacaram a importância do trabalho do Ministério Público catarinense na fiscalização das políticas públicas.

26/04/2024 Veja Mais