Mais de 60 municípios das regiões Oeste e Meio-Oeste de Santa Catarina contarão em breve com os serviços do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes, o Navit, que começa a colocar em prática seu projeto de expansão a todas as regiões do estado. Nos últimos dias foram promovidas reuniões regionais com a participação de mais de 140 representantes de órgãos e entidades, visando estabelecer a conexão com membros e parceiros que farão parte da rede de atendimento. O Núcleo será instalado na cidade de Chapecó.

O coordenador do Navit Chapecó, Promotor de Justiça Simão Baran Junior, destaca que nesta semana foram realizadas as primeiras quatro reuniões preparatórias com instituições e entidades locais, voltadas à composição da rede. A lista de participantes inclui as Polícias Militar e Civil, Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, Defensoria Pública, OAB, universidades, entre outros.

"A ideia é apresentar o trabalho do Navit a essas instituições com atuação regional e convidá-las a compor a rede de atendimento. São instituições que já desenvolvem competências relacionadas ao trabalho executado pelo Núcleo, por isso o objetivo é promover a convergência dessas atribuições de modo a garantir acolhimento, atendimento digno e amplo acesso das pessoas aos seus direitos", explica Simão Baran.

Além de estreitar laços com as entidades regionais, Baran relata que os encontros permitiram estabelecer um diagnóstico da situação atual. Segundo ele, foi possível conhecer um pouco do trabalho que já é feito em termos de atendimento e identificar algumas das principais demandas existentes, permitindo localizar pontos que precisam ser aprimorados e trabalhados a partir das novas parcerias. A composição da equipe e a locação do espaço físico pata atendimento estão em fase de conclusão.

As primeiras reuniões contaram com a participação dos municípios de abrangência das Comarcas de Chapecó, Xaxim, Coronel Freitas e Itá. São eles: Chapecó, Paial, Planalto Alegre, Cordilheira Alta, Nova Itaberaba, Guatambu, Xaxim, Lajeado Grande, Marema, Coronel Freitas, União do Oeste, Águas Frias, Jardinópolis e Itá.

Agora o Navit Chapecó dará continuidade aos encontros regionais e aos contatos com possíveis parceiros para que possa dar início o quanto antes às atividades.

Instituições participantes:

Unidade Central de Educação Faem Faculdade (UCEFF); Universidade do Oeste (UNOESC); Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC); Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); Unimed Chapecó;, Hospital Regional do Oeste (HRO); Hospital da Criança de Chapecó; Conselhos Municipais de Direitos de Chapecó; Secretaria Municipal da Saúde de Chapecó; Secretaria da Família e Proteção Social de Chapecó; Câmara de Vereadores de Chapecó; Conselho Tutelar de Chapecó; Coordenadoria Regional de Educação; Centro de Referência de Assistência Social de Chapecó (CRAS); Centro de Atenção Psicossocial de Chapecó (CAPS); Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Chapecó (CREAS); Centro de Atendimento aos Imigrantes de Chapecó (CAI); Abrigo da Mulher de Chapecó; Serviço de Atendimento Especializado em HIV de Chapecó (SAE); Polícia Civil; Polícia Científica; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA); TJSC; Rotary Clube de Chapecó; e OAB Chapecó.

Expansão do Navit

O Navit atua em rede e nasceu na Capital catarinense sob o nome de Neavit em 2022. No começo, o Navit Capital era composto por 5 instituições: Ministério Público, OAB, Polícia Militar, Polícia Civil e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ao longo do tempo, várias outras instituições se uniram ao núcleo e o Navit Capital passou a ser uma referência no atendimento às vítimas de crimes da Grande Florianópolis. Já são mais de 800 vítimas atendidas, a maioria mulher.

Em 2023, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes foi reestruturado e iniciou o seu processo de regionalização. Assim, além do Navit Capital, estão sendo estruturados outros núcleos com a intenção de atender todo o espaço territorial de Santa Catarina. Todos estão sendo estruturados, sendo que o Navit de Chapecó em breve iniciará os atendimentos.

"A regionalização do Navit é uma das nossas prioridades institucionais. É um trabalho que avaliamos como muito bem-sucedido aqui na Capital e agora será estendido por todas as regiões do estado, o que significa dizer que daremos voz, apoio e orientação às vítimas de crimes desde os pequenos até os grandes municípios", diz o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

A coordenadora do Navit em nível estadual, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), Promotora de Justiça Luciana Uller Marin, ressalta que há muito tempo o Ministério Público identifica a necessidade de estar mais próximo das vítimas.

"O Núcleo surgiu da constatação de que o sistema penal desconsidera os danos psíquicos, sociais, econômicos e físicos sofridos pelas vítimas. O Ministério Público quer que a vítima seja inserida dentro desse processo da persecução criminal não apenas como objeto de prova, mas também como um indivíduo que teve seu direito violado e que, por isso, precisa ser recebido, acolhido e ter suas necessidades levadas em consideração", afirma a Promotora de Justiça.