Uma vistoria feita pela Polícia Militar Ambiental em um loteamento localizado a cerca 600 metros do Centro de Bom Jardim da Serra identificou a existência de um esgoto a céu aberto que vai direto para o leito do rio Pelotas. A situação chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Joaquim expediu uma recomendação para que o Município adote todas as providências cabíveis para solucionar o problema.

O documento reforça o papel institucional do MPSC de buscar a proteção do ecossistema e cita o artigo 225 da Constituição Federal, que diz que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, e cabe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, sendo, ainda, vedadas pela lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade".

Alerta, ainda, que quem deixa de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano grave ou irreversível ao meio ambiente comete crime ambiental e que até o momento nenhuma providência foi tomada para fazer cessar o ato de poluição, "colocando em risco a saúde da população local e ameaçando a fauna e flora que dependem do rio Pelotas".

O Prefeito e o Secretário de Obras de Bom Jardim da Serra têm 30 dias para acatar a recomendação. Se a situação for resolvida, o procedimento será arquivado. Caso contrário, o MPSC poderá adotar outras medidas, como o ajuizamento de ações civis e penais.

Vale ressaltar que o rio Pelotas nasce nas montanhas da Bom Jardim da Serra e vai até a divisa com o Rio Grande do Sul, abastecendo dezenas de municípios. Ele é o quarto maior rio de Santa Catarina, com 437 quilômetros de extensão.