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MPSC propõe melhorias para o fornecimento de água em Lages

Em reunião proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria Municipal de Águas e Saneamentos (SEMASA) de Lages comprometeu-se a melhorar o fornecimento de água no município. A instituição informou que, entre outras melhorias, em abril deste ano a capacidade do sistema passará de 600 para 700 litros por segundo e redes antigas deverão ser trocadas para que o índice de perda de água passe de 54% para 26%.

05/02/2014 Veja Mais

STJ mantém condenação de ex-Prefeito por improbidade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do ex-Prefeito de Monte Carlo (SC), Marcos Leal Nunes, e manteve a condenação por ato de improbidade administrativa. Ele foi denunciado em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter autorizado, sem licitação, compra de carne bovina para compor a merenda escolar.

05/02/2014 Veja Mais

MPSC investiga caso de nepotismo em Garuva

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento preparatório para investigar possível prática de nepotismo na administração direta do município de Garuva (SC). A Promotoria de Justiça de Garuva investiga a nomeação da filha do prefeito da cidade como Procuradora-Geral do Município.

04/02/2014 Veja Mais

Ituporanga deverá adequar os sistemas de segurança das escolas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Ituporanga firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar as irregularidades nos sistemas de segurança das escolas municipais da cidade. O TAC prevê que o município apresente, até o dia 15 de fevereiro deste ano, projeto preventivo contra incêndio, que deverá envolver toda a edificação dos estabelecimentos de ensino. Após aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o projeto deverá ser executado em até 30 dias, com exceção dos sistemas de alarme, da proteção contra descargas elétricas e do hidráulico preventivo , que devem ser concluídos em até 18 meses.

03/02/2014 Veja Mais

POA identifica irregularidades em distribuidora de pescados

O Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), flagrou uma indústria de pescados operando de maneira irregular. O responsável legal pelo estabelecimento foi preso em flagrante delito pelo cometimento do crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296 do Código Penal) e de crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso IX , da Lei n. 8.137/1990) e, então, encaminhado à Polícia Federal. O empresário, contudo, pagou fiança no valor de 10 salários mínimos e responderá ao processo em liberdade.

31/03/2014 Veja Mais

MPSC recomenda que camelódromo saia de praça em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Itajaí que conceda o prazo de seis meses para que os comerciantes instalados no Pavilhão dos Camelôs, na praça Arno Bauer, desocupem o local. A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí após apurar possíveis irregularidades na concessão dos boxes do camelódromo.

31/03/2014 Veja Mais

Mutirão faz 29 julgamentos numa semana em 20 comarcas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atuou no julgamento de 29 ações penais relacionadas a homicídios dolosos, simples ou qualificados, tentados ou consumados, durante a 1ª Semana Nacional do Tribunal do Júri, entre os dias 17 e 21 de março. O evento, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e serviu como incentivo para o julgamento de processos de homicídios dolosos que tenham recebido denúncias até 31 de dezembro de 2009.

31/03/2014 Veja Mais

CPMA cria projeto de conscientização sobre violência contra a mulher

A Central de Penas e Medidas Alternativas de Joinville iniciou o projeto "Reflexões sobre o Cotidiano¿ para a formação de grupos temáticos a fim de buscar a reeducação e conscientização de agressores e vítimas de violência doméstica e familiar. A palestra inaugural do projeto foi realizada, na última quarta-feira, pelo Promotor de Justiça que atua na área criminal da comarca de Joinville, Affonso Ghizzo Neto.

31/03/2014 Veja Mais

Meio ambiente em debate na sede do MPSC

No evento, serão discutidos inúmeros temas a fim de capacitar os Promotores de Justiça e encontrar diretrizes para a atuação multidisciplinar do Ministério Público.

28/03/2014 Veja Mais

Empresa de telefonia assina TAC por melhoria de serviço

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a TIM firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresa se compromete a instalar bancos de baterias nas estações que atendem o município de São Domingos, no prazo de 45 dias, a fim de evitar a interrupção na prestação de serviços aos usuários quando houver falta de fornecimento de energia elétrica. As baterias deverão garantir o funcionamento do serviço de telefonia móvel durante as primeiras quatro horas da falta de fornecimento.

28/03/2014 Veja Mais

MPSC participa da 1ª Mostra do Sistema Prisional

O Promotor de Justiça do MPSC, Onofre José Carvalho Agostini, participou do seminário "O Sistema Prisional e a Geração de Trabalho e Renda" de 26 a 28 de março.

28/03/2014 Veja Mais

Mantida multa a ex-Prefeito de Tangará por compra sem licitação

Foi negado provimento ao recurso de Fautino Panceri - ex-Prefeito de Tangará - contra decisão que o condenou ao pagamento de multa por compra de medicamento sem o devido processo licitatório. A condenação foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

28/03/2014 Veja Mais

Firmada parceria pelo direito dos animais

Durante e solenidade de abertura do Encontro Operacional do Meio Ambiente, nesta quinta-feira (27/3), foi formalizado parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos da área ambiental para o compartilhamento de informações visando subsidiar a definição de estratégias de atuação e complementar , quando necessário, a prestação de apoio técnico aos Promotores de Justiça.

28/03/2014 Veja Mais

Parceria em prol da Lei da Transparência

O MPSC e a UVESC assinaram, na manhã desta quinta-feira (27/03), um termo de cooperação técnica para ampliar o cumprimento da Lei da Transparência.

28/03/2014 Veja Mais

MPSC pede melhorias de centros socioeducativos em Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública (ACP) exigindo equipes técnicas completas e compostas de profissionais efetivos concursados nos centros socioeducativos em meio fechado de Chapecó. A ACP inclui um pedido liminar para impedir a contratação de profissionais de modo temporário nos centros de internação de Chapecó.

27/03/2014 Veja Mais

CASAN deverá regularizar abastecimento de água em Araquari

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) deverá regularizar o abastecimento de água no município de Araquari para garantir que o serviço não seja interrompido em nenhum bairro. A decisão liminar atende a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por causa do desabastecimento de água que aconteceu no município.

26/03/2014 Veja Mais

Gilberto Callado eleito novo Corregedor-Geral do MPSC

O Colégio de Procuradores de Justiça elegeu em sessão ordinária, nesta quarta-feira, o Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira como Corregedor-Geral do MPSC.

26/03/2014 Veja Mais

Marin toma posse como Procurador de Justiça

O Promotor de Justiça Lio Marcos Marin foi empossado, nesta quarta-feira (26/3), no cargo de Procurador de Justiça, o grau mais alto na carreira da instituição.

26/03/2014 Veja Mais

MPSC recorre e bens de ex-Diretor da SCGás continuam bloqueados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu e conseguiu manter o bloqueio dos bens do ex-Diretor Técnico da SCGás, Walter Fernando Piazza Júnior, até que seja julgada a admissibilidade do recurso ministerial que contesta a decisão que extinguiu o processo de primeiro grau e liberou os bens do réu. A decisão favorável decorreu do entendimento de que o Ministério Público do Trabalho não tem atribuição para ajuizar ação civil pública na justiça estadual.

26/03/2014 Veja Mais

Justiça aumenta pena de réu envolvido em acidente automobílistico

O Tribunal de Justiça aumentou a pena do réu Thiago Gaedke, de sete anos e seis meses em regime inicial semiaberto para oito anos e quatro meses em regime inicial fechado, em decisão favorável ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Thiago foi acusado pelos crimes de homicídio e lesões corporais decorrentes de acidente automobilístico ocorrido em 2007, que tirou a vida de três membros de uma família. O acidente ocorreu na SC-303, em Caçador.

26/03/2014 Veja Mais

Três autores de atentados a ônibus em SC são condenados

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou três homens que colocaram fogo em um ônibus, no centro de Brusque, durante a época de atentados organizados pela facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC). Adriano dos Santos Gross e Venício de Souza foram condenados por praticar o crime de incêndio duas vezes ¿ contra um ônibus e um carro ¿ e Tom Jobim Syllos por colocar fogo no ônibus. Os crimes aconteceram em 7 de fevereiro de 2013.

25/03/2014 Veja Mais

Ascurra faz acordo com MPSC para criar vagas em creches

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Ascurra firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) para acabar com as filas de espera por vagas em creches e pré-escolas. O município realizará, em até 30 dias, um levantamento de toda a demanda não atendida. Depois, deverão ser criadas e disponibilizadas todas as vagas necessárias para a inclusão das crianças na educação infantil.

25/03/2014 Veja Mais

Escola particular deverá matricular aluno com autismo

A Justiça determinou que o Centro Educacional Menino Jesus (CEMJ), em Florianópolis, garanta matrícula e frequência no ensino regular a aluno com transtorno de espectro autista sem cobrar mensalidades adicionais pela assistência pedagógica especial. A decisão beneficia, também, os demais alunos em situação similar na mesma escola. A sentença proferida pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Capital confirmou liminar obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

25/03/2014 Veja Mais

TAC prevê melhorias no atendimento do SUS em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura Municipal de Joinville, a Secretaria Municipal de Saúde de Joinville e o Hospital Municipal São José celebraram no dia 19 de março um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para minimizar os problemas relativos à saúde no município. As soluções previstas no TAC têm ações de curto e médio prazo e dizem respeito, principalmente, à melhoria de condições no Hospital São José.

24/03/2014 Veja Mais

Jaraguá do sul deve zerar lista de espera na educação infantil até fim do ano

Jaraguá do Sul deve garantir vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças com até cinco anos e zerar a fila de espera até o dia 31 de dezembro.

24/09/2014 Veja Mais

Hoje é o Dia de Combate à Violência Sexual Infantojuvenil

Instituído em 2000, o Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil tem como objetivo a conscientização e a mobilização da sociedade catarinense.

24/09/2014 Veja Mais

Prefeito e empresários de Correia Pinto têm bens bloqueados

Em decisão liminar, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Correia Pinto, de outras 10 pessoas e de três empresas, no valor de R$45.178,00, montante que alcançaria o dano causado ao Poder Público em benefício dos denunciados.

24/09/2014 Veja Mais

MPSC continua a oitiva dos investigados na Operação Trato Feito

Os esforços do Ministério Público na Operação Trato Feito se concentram, agora, na oitiva das pessoas relacionadas no inquérito e na análise e perícia dos documentos, mídias eletrônicas e aparelhos celulares apreendidos, além da coleta de novas provas.

24/09/2014 Veja Mais

Começa nova rodada de encontros sobre crianças com deficiência

Começou, nesta terça-feira (23/09), mais uma rodada do diagnóstico de serviços oferecidos pelas Secretarias do Estado da Educação, Saúde e Assistência Social e pela Fundação Catarinense de Educação Especial a pessoas com deficiência. Dessa vez, recebem o evento as cidades de Canoinhas (23/09), São Bento do Sul (24/09) e Joinville (25/09).

23/09/2014 Veja Mais

MPSC participará do V Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público

Nos dias 24, 25 e 26 de setembro, acontecerá o V Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, em Maceió (AL). O evento tem como objetivo reunir os profissionais responsáveis pela sistematização e pelo debate da memória institucional no país. Como se trata de um campo de ação novo para o Ministério Público, a ideia é discutir experiências e estratégias de gestão da cultura com ênfase na memória e no patrimônio, conhecendo-se melhor a situação em cada instituição e sugerindo-se caminhos.

23/09/2014 Veja Mais

GAECO cumpre mandado em Brusque na Operação Revisão Total

O GAECO cumpriu, na manhã de hoje, mandado de busca e apreensão em uma empresa de mecânica automotiva situada em Brusque.

23/09/2014 Veja Mais

Criciúma terá um segundo conselho tutelar

A Prefeitura de Criciúma atendeu à recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e criou o segundo conselho tutelar do município.

23/09/2014 Veja Mais

STJ mantém condenação de ex-Prefeita de Jaraguá do Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da ex-Prefeita de Jaraguá do Sul Cecília Konell por ato de improbidade administrativa praticado em 2009.

22/09/2014 Veja Mais

MPSC ajuiza ação para Prefeitura de Joinville trocar lâmpadas queimadas nas ruas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedidos liminares para que o município de Joinville corrija seus problemas no fornecimento e nos reparos no sistema de iluminação pública.

22/09/2014 Veja Mais

Criciúma Construções está proibida de vender e anunciar imóveis

Quatro empreendimentos da Criciúma Construções Ltda sofreram intervenção judicial na última semana, no município de Criciúma.

22/09/2014 Veja Mais

Audiência pública debate Bioma do Pampa e o papel do MP

O uso indiscriminado de agrotóxicos, o impacto socioambiental das hidrelétricas, a silvicultura e as áreas de preservação permanente serão alguns dos tópicos debatidos durante a Audiência Pública que se realizará nesta terça-feira, 23 de setembro, às 10h, no Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, localizado na Praça Marechal Deodoro, nº 100, Centro Histórico ¿ Porto Alegre.

22/09/2014 Veja Mais

MPSC está em novo espaço no anexo ao Fórum no Centro da Capital

Foram inauguradas as novas instalações do MPSC anexas ao Fórum Desembargador Eduardo Luz, na região central da Capital.

22/09/2014 Veja Mais

Prefeito e vice de Coronel Freitas são afastados dos cargos

A Justiça determinou, na última sexta-feira (19/9), o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Coronel Freitas dos respectivos cargos pelo período de 30 dias.

22/09/2014 Veja Mais

Decretada prisão preventiva de policial militar de Anchieta

A Vara Militar da Capital recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva de um policial militar em Anchieta.

19/09/2014 Veja Mais

Operação no Oeste busca informações sobre fraude em concurso público

Na manhã desta sexta-feira (19/9), foi realizada operação do GAECO para cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Coronel Freitas, Xanxerê, Maravilha e Arabutã, todas em Santa Catarina, além de Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul.

19/09/2014 Veja Mais