Estrutura dos estádios no País é um dos temas de reunião do Ministério Público brasileiro com a CBF

O Ministério Público brasileiro está preocupado com a situação estrutural dos estádios, que têm idade média de 40 a 50 anos. Esse será um dos temas debatidos nesta sexta-feira, na reunião com CBF e Ministério dos Esportes, na sede do MPSC.

Carta Floripa é lida no Dia Internacional Contra Corrupção

Lançado projeto pedagógico da campanha contra a corrupção

O Projeto Pedagógico da campanha "O que você tem a ver com a corrupção" foi apresentado, nesta sexta-feira (9/12), durante o evento que abriu as atividades do Dia Internacional Contra a Corrupção.

Sul do País clama por reforma política

A necessidade de uma ampla reforma política e de educar a sociedade para o exercício da cidadania foi defendida, em Florianópolis, no Dia Internacional Contra a Corrupção.

Painel discute o papel da sociedade no combate à corrupção

Para acabar com a corrupção, mais efetivo do que leis e órgãos de controle da administração pública é o engajamento da sociedade civil. Este princípio em comum sublinhou a fala de cada debatedor na abertura das atividades da tarde do Dia Internacional Contra a Corrupção.

MPSC busca recuperar R$ 124 milhões sonegados

O MPSC ajuíza, no Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal (9/11), 136 ações que buscam punir os responsáveis e recuperar mais de R$ 124 milhões em impostos estaduais sonegados.

R$ 1,5 bilhão em impostos sonegados a serem recuperados no Brasil

Foram oferecidas 473 denúncias em face de 775 pessoas, ligadas a 480 empresas de diferentes ramos de atividade. Santa Catarina foi o Estado que apresentou a maior quantidade de denúncias, 136, de pessoas denunciadas, 196, e de empresas envolvidas, 133.

Empresas de pescado assinam Termo de Ajustamento com MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas Imbituba Indústria Importação e Exportação de Pescados Ltda. e Pescados Correa Ltda. ME, em virtude de problemas na informação do peso dos produtos na embalagem.

Viagem 81: auditoria irá apontar valor sonegado por 9,4 mil empresas

As 9.442 empresas que adquiriram produtos sem nota fiscal de três distribuidoras no Oeste do Estado - investigadas pelo GAECO de Chapecó na Operação Viagem 81 ¿ serão alvo de auditoria para apurar os valores dos impostos sonegados.

MPSC promove vistoria na passarela da Ponte Pedro Ivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na tarde de hoje (9/11), uma vistoria na passarela da Ponte Pedro Ivo, em Florianópolis, para averiguar as condições de segurança no local. A vistoria, realizada em conjunto com diversas Instituições, definiu ações necessárias para melhoria nas condições de segurança, algumas já em andamento.

Memorial do MPSC é o tema do Alcance

O programa Alcance de setembro fala sobre o Memorial do MPSC, que pretende aproximar a instituição da sociedade por meio da História e da cultura. Assista no portal do MPSC ou no YouTube .

MPSC se mobiliza em favor dos atingidos pelas chuvas

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, montou um grupo especial para dar suporte e apoio aos órgãos do MPSC envolvidos no atendimento aos atingidos pelas chuvas que assolam o Estado. O grupo se reuniu na tarde desta sexta-feira e decidiu enviar uma equipe volante para auxiliar nas ações desenvolvidas nas regiões mais críticas.

MPSC questiona funções gratificadas da Prefeitura de Blumenau

A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com atuação na área da moralidade administrativa, ajuizou ação civil pública com objetivo de anular os atos de concessão das 753 funções gratificadas conferida aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Blumenau.

Novos Procuradores de Justiça serão empossados nesta quinta-feira

Ernani Guetten de Almeida, Vânio Martins de Faria e Américo Bigaton serão empossados no cargo de Procurador de Justiça nesta quinta-feira (11/8), às 18h30min. A cerimônia de posse ocorrerá no Auditório do 1º andar da sede do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC denuncia sonegação fiscal na comercialização de carne

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, denunciou 13 pessoas por sonegação fiscal no valor de R$ 21.195.008,70, compreendendo o período entre novembro de 2002 e abril de 2006, em valores atualizados até o mês de março deste ano. Segundo a ação penal apresentada pelo MPSC, a sonegação foi planejada a partir do transporte de carne com osso do Mato Grosso do Sul para Santa Catarina, o que, à época, era proibido, para proteger o rebanho catarinense da febre aftosa.

GAECO investiga suspeita de corrupção em Santiago do Sul

Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Chapecó), força-tarefa composta por membros do Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar e Polícia Civil, deram cumprimento, nesta segunda-feira (9/5), a dois mandados de buscas e apreensões expedidos por ordem judicial na cidade de Santiago do Sul, município que integra a Comarca de Quilombo.

Ajuizada ação contra responsáveis por demolição de imóvel tombado em São José

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, na tarde desta segunda-feira (9.5.2011), ação civil pública contra o ex-proprietário e o casal que comprou e demoliu totalmente, no dia 22 de agosto de 2010, o casarão histórico localizado na rua Getúlio Vargas, bairro Praia Comprida, no centro histórico de São José.

Bombinhas deverá zerar filas de espera para vagas em creches e pré-escolas municipais

A Prefeitura de Bombinhas deverá, em no máximo 45 dias, disponibilizar vagas em creches municipais para as 98 crianças que aguardam em fila de espera. A determinação foi dada em medida liminar concedida pelo Judiciário a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Punição ao mau torcedor é uma das medidas de combate à violência nos estádios debatida em SC

O Ministério Público brasileiro tem encontro nesta quinta e sexta-feira (10 e 11 de fevereiro de 2011), na sede do Ministério Público de Santa Catarina, para avaliar possíveis problemas e propor soluções conjuntas para acabar com a violência nos estádios de futebol. Um dos assuntos a ser debatido é o estabelecimento de medidas que garantam o afastamento do mau torcedor dos estádios. Outro é o cadastramento das torcidas organizadas.

Planejamento Estratégico reúne 21 Comarcas

Membros e Servidores da região de Blumenau debateram os pontos fortes e aqueles que precisam ser melhorados no MPSC. O último encontro do ano ocorrerá em Criciúma, no dia 13 de dezembro.

Sul do Brasil unido para discutir corrupção

As atividades do Dia Internacional Contra a Corrupção ocorrem nesta sexta-feira (9/12), a partir das 9h30, no Teatro Álvaro de Carvalho, na Capital. O evento será aberto ao público e transmitido pela TVAL.

GAECO de Criciúma prende foragido em Tubarão

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma, com apoio de policiais civis da Comarca de Jaguaruna, prendeu o foragido da Justiça Claudionor Flores, conhecido como"Canoa", nesta quinta-feira (8/12). Ele tem uma condenação por tráfico de drogas e estava foragido desde o ano de 2004.

Autor da Ficha Limpa participa do Dia Nacional contra a corrupção

Há um ano e meio era sancionada a Lei da Ficha Limpa, que tornou mais rigorosos os critérios de inelegibilidade para quem está sob processo e já tem uma condenação por um órgão colegiado, como o Tribunal de Justiça. Um dos autores da lei, o Juiz de Direito Márlon Reis, do Maranhão, participará do Dia Nacional de Combate à Corrupção em Florianópolis, nesta sexta-feira (9/12).

Confirmada improbidade de ex-Prefeito de São Lourenço do Oeste

Álvaro Freire Caleffi, ex-Prefeito de São Lourenço do Oeste, teve confirmada em 2º Grau a condenação por ato de improbidade administrativa obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Decisão obriga Banco do Brasil a ressarcir prejuízos de investidores

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu parcialmente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Estado de Santa Catarina (MPSC), contra o Banco do Brasil, em virtude dos prejuízos de aproximadamente R$ 50 milhões acarretados a quase 15 mil correntistas do BESC.

Prefeitura não pode cobrar por fornecimento de editais de licitação

Foi concedida medida liminar pleiteada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública para proibir a Prefeitura de Planalto Alegre de cobrar pelo fornecimento de editais das licitações lançadas pelo Município.

Fundo destina recursos para reparação de danos

O MPSC é o gestor do FRBL destinando recursos para buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em Santa Catarina.

430 mil kg de produtos impróprios para o consumo

Esse foi o total de carnes e outros produtos de origem animal retirados do mercado nos últimos 5 anos por operações do Programa de Proteção Jurídico Sanitário dos Consumidores de Produtos de Origem Animal.

Loteamento sem infraestrutura tem venda suspensa em Tubarão

A pedido do MPSC, foi concedida pelo Judiciário uma medida liminar para determinar que não sejam mais vendidos terrenos no Loteamento Sebastião Medeiros, localizado no bairro Passo do Gado, no Município de Tubarão. O motivo do pedido foi a ausência da infraestrutura obrigatória no empreendimento.

Questionada legalidade do reajuste de tarifas de ônibus em Blumenau

A 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau, com atuação na área da Moralidade Administrativa, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que sejam suspensos os efeitos dos decretos que estabeleceram o aumento das tarifas do transporte coletivo urbano da cidade. Os reajustes estão previsto para entrar em vigor a partir do próximo dia 11 de junho.

Erradicação do trabalho infantil é tema de seminário

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (FETI-SC) promove nesta quinta-feira, dia 9 de junho, o seminário "Trabalho precoce em Santa Catarina a rede para erradicar suas piores formas", na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

MPSC faz curso sobre crimes cibernéticos e firma parceria com a SaferNet e a ALESC para ampliar combate à pedofilia

Referência no Brasil no enfrentamento de crimes e violações aos direitos humanos cometidos pela Internet, a associação SaferNet vai ministrar um curso para os Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, nos dias 11 e 12 de abril, com o tema "Crimes cibernéticos: da prevenção à investigação".

Prevenção ao consumo e combate ao tráfico de drogas são prioridades institucionais do MPSC em 2011

Numa ação integrada das suas diferentes áreas de atuação, não apenas a área criminal, o MPSC vai intensificar ações preventivas e repressivas em todo o Estado. O PGA, que é o plano de metas da Instituição, foi elaborado a partir de um debate entre os Procuradores e Promotores de Justiça por um fórum na intranet.

Plano Geral de Atuação (PGA/ 2011)

Prevenção ao consumo e combate ao tráfico de drogas são prioridades institucionais do MPSC em 2011. O PGA foi elaborado a partir de um debate entre Procuradores e Promotores de Justiça em fórum na intranet.

Município de Paraíso se compromete a controlar qualidade da água distribuida à população

O Município de Paraíso assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, se comprometendo a fiscalizar a qualidade da água fornecida para consumo da população.

Ministério Público tem campanha para prevenir e combater a pedofilia pela Internet

A sociedade catarinense conta com campanha de orientação sobre os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos quando navegam na Internet, como serem vítimas da pedofilia. Conheça o folder, cartaz e site criados pelo MPSC com dicas para navegação segura.

Frigorífico é interditado em Ipuaçu por danos ambientais

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública, o Juízo da Comarca de Abelardo Luz concedeu medida liminar determinando a interdição do Frigorífico Porcurê, no Município de Ipuaçu, devido aos danos ambientais causados pela ineficiência do sistema de tratamento de efluentes da empresa.

Liminar paralisa obra em APP no Município de Xanxerê

Medida liminar concedida pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proibiu, no dia 2 de dezembro, a continuação da obra de uma residência e de novas construções em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Veneza, em Xanxerê.

Planejamento Estratégico chega a Blumenau

Membros e Servidores de 21 Comarcas estarão reunidos em Blumenau nesta quinta-feira (8/12) para ajudar a definir os rumos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para os próximos 10 anos.

Improbidade de ex-Prefeito de São Miguel de Boa Vista é confirmada

Foi mantida em segundo grau a condenação por ato de improbidade administrativa aplicada a Gilnei Antônio Guth, ex-Prefeito de São Miguel de Boa Vista. O ex-Prefeito foi acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública, por ter feito promoção pessoal às custas do erário municipal.