Entrevista com Márlon Reis, Juiz de Direito, coautor da Lei da Ficha Limpa

MPSC: Passados quase dois anos da aprovação da Lei da Ficha limpa e quase às vésperas de uma nova eleição, já é possível afirmar que a lei deixou um legado à democracia brasileira?

Márlon Reis: Certamente. O passado dos candidatos agora é um tema de grande relevância. Nas eleições do ano que vem teremos esse assunto pautado nos debates eleitorais, como já aconteceu em 2010. Antes disso o eleitorado não dava muita importância para esse aspecto tão crucial das campanhas. A Lei da Ficha Limpa, mais do que inovações legais, introduziu novos patamares éticos nas campanhas. Isso aconteceu em virtude da forma como foi concebida e executada a campanha da sociedade civil que culminou com a aprovação da lei pelo Parlamento. Não se mobiliza milhões de pessoas em torno de um tema tão importante sem que daí derivem consequências de natureza cultural.

Márlon Reis, Juiz de Direito, foi um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa

M.R.: A Lei da Ficha Limpa não foi feita para atingir um candidato em particular. Muito menos para vigorar numa eleição em particular. Ela foi conquistada para marcar o futuro da nossa democracia. Por isso pouco importa se houve um pequeno retardamento no início da sua aplicação. Lamentamos o ocorrido, mas estamos conscientes do impacto que a lei causará no futuro da nossa democracia. Por isso não temos do que reclamar.

MPSC: Qual seria a evolução natural da legislação que regula o nosso processo eleitoral a partir das lições da Ficha Limpa?

M.R.: Creio que a Ficha Limpa convida à Reforma Política. Precisamos alterar o nosso modelo eleitoral, baseado no personalismo e no clientelismo. O financiamento de campanhas, por exemplo, favorece e estimula o abuso de poder econômico. Além disso é feito às escuras, porque o eleitor não sabe quem banca economicamente a campanha do seu candidato. Penso que esse é o caminho a ser trilhado: a alteração profunda do nosso sistema eleitoral.

MPSC: O senhor acha que apenas as leis - considerando-se que elas sejam cumpridas à risca - são suficientes para combater a corrupção?

M.R.: Creio que mais do que de leis, precisamos de mudanças concretas em nossos valores. Precisamos pensar de forma mais coletiva, ressaltando valores como probidade e respeito aos direitos dos outros. Um candidato não pode ser encontrado entre os menos qualificados do ponto de vista ético. Por outro lado, é preciso mobilizar a sociedade, fazê-la despertar para a importância desse tema da maior relevância que é a ética na política. Somos todos sabedores de que o futuro do país, inclusive o da nossa legislação em vigor, passa pelas decisões que viermos a tomar como coletividade de cidadãos.