Busca - MPSC

Mantida interdição de celas de delegacias de São José

Sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) manteve interditadas as celas das Delegacias de Polícia de São José - já determinada por medida liminar - até que estejam adequadas às normas sanitárias, atendendo às condições de higiene, salubridade, iluminação, aeração e segurança. A decisão também proíbe que as celas acolham número de presos superior à capacidade de lotação.

30/10/2012 Veja Mais

"Operação volta à escola" investiga corrupção no transporte escolar

Nesta quarta-feira (29/08), os Grupos de Atuação no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó, de Lages e da Capital, - forças-tarefa compostas por integrantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Polícia Civil e da Polícia Militar - deram cumprimento a oito mandados de busca e apreensão e de dois mandados de prisão deferidos pelo Juízo da Vara Criminal de Campos Novos.

30/08/2012 Veja Mais

DECOM transformou a história do Ministério Público brasileiro

A história do Ministério Público de Santa Catarina é dividida em antes e depois da Constituição Federal de 1988. Até a organização da Procuradoria-Geral do Estado, em 1982, o MPSC acumulou as atribuições de defesa da sociedade e do Estado. Mas, mesmo como órgão do Executivo, conseguiu abrir caminho para a construção de uma instituição independente dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e com forte atuação social.

30/08/2012 Veja Mais

Liminar garante cirurgia para reverter deslocamento de retina

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado de Santa Catarina disponibilize, imediatamente, cirurgia de vitrectomia - indicada para casos mais graves de deslocamento de retina ¿ a duas pacientes que tiveram os procedimentos adiados sob o argumento de falta de material para realização da intervenção cirúrgica. A liminar determina, ainda, que todos os outros pacientes que necessitem da cirurgia sejam atendidos em até 30 dias.

30/08/2012 Veja Mais

Palhoça deverá melhorar condições de instituições de ensino

Uma série de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para melhorar a estrutura das unidades de ensino no Município de Palhoça foram assinados pela Prefeitura e por instituições conveniadas.

30/08/2012 Veja Mais

Decisão que deferiu registro do Instituto Cannabis é alvo de recurso

A 13ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área de registros públicos, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina da decisão da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca da Capital, que deferiu o registro requerido pelo Instituto Cannabis (InCa).

30/08/2012 Veja Mais

Seminário sobre educação finaliza atividades

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nos dias 26 e 27 de julho o Seminário Ministério Público pela Educação e reuniu 200 participantes no prédio sede do MPSC.

30/07/2012 Veja Mais

Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina (IHGSC), promove, a partir desta quarta-feira (1º/08), o Seminário Nacional 100 Anos da Guerra do Contestado. O evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, até sexta-feira (3/08).

30/07/2012 Veja Mais

Comissão de Concurso esclarece sobre recursos

A Comissão do 37º Concurso informa que o eventual provimento de recursos contra o resultado das provas discursivas não irá alterar a relação dos candidatos já aprovados nesta etapa. Acesse aqui o 16º Comunicado .

30/07/2012 Veja Mais

Estado deve providenciar internação provisória para adolescente

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública determinou que o Estado de Santa Catarina disponibilize, imediatamente, vaga em Centro de Atendimento Sócioeducativo Provisório (CASEP) para qualquer adolescente em conflito com a lei que tiver a internação provisósia judicialmente decretada na Comarca de Brusque.

30/05/2012 Veja Mais

MPSC, FECAM e ARIS buscam implantação de saneamento em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) reuniram-se, nesta segunda-feira (28), para ajustar parceria a fim de levantar a realidade do saneamento básico nos municípios.

30/05/2012 Veja Mais

MPSC apura possível cobrança abusiva de tarifa em greve de ônibus

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai apurar, por meio de inquérito civil, a possível cobrança abusiva de tarifas por parte de proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus particulares durante a greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano da Grande Florianópolis.

30/05/2012 Veja Mais

Município de Criciúma é obrigado pela Justiça a cumprir TAC

O Município de Criciúma instalou sistemas de ponto eletrônico em todas as unidades de saúde que contam com dez ou mais funcionários, conforme estava estabelecido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/04/2012 Veja Mais

TCE/SC alerta que editais devem prever garantia de acessibilidade

Os editais e projetos, para obras ou prestação de serviços, realizados pelo Poder Público devem observar todas as normas que garantem a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida a equipamentos urbanos, edificações, transportes e aos sistemas e meios de comunicação de uso público, com segurança e autonomia.

30/04/2012 Veja Mais

Dois homens são condenados por homicídio em Joinville

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou Fabio Ferreira da Cruz e Gelsonilto Antonio Teodoro pela morte de Julio César dos Santos, de 24 anos. Fabio foi condenado a 24 anos, 10 meses e 23 dias de reclusão, e 70 dias multa, mais 4 meses de detenção, e Gelsonilto a penas de 24 anos e 2 meses de reclusão, e 870 dias multa. O júri ocorreu nesta quinta-feira (29/3).

30/03/2012 Veja Mais

Homem é condenado em Laguna por homicídio e posse ilegal de arma

O Tribunal do Júri de Laguna condenou Jackson Pereira Soares a 18 anos e três meses de prisão, além do pagamento de 12 dias multa, pela morte de Ozes Santos da Silva e por posse ilegal da arma utilizada para matá-lo. A condenação ocorreu em sessão do Tribunal do Júri, na quinta-feira (29/3).

30/03/2012 Veja Mais

TAC assinado em Rio Negrinho prevê novo prédio para Casa Lar

A Prefeitura Municipal de Rio Negrinho assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a construir o novo prédio para a entidade de acolhimento Casa Lar de Rio Negrinho. O TAC foi proposto após ser constatado que as medidas adotadas até agora pelo município para a resolução dos problemas relacionados à Casa Lar de Rio Negrinho foram paliativas.

30/01/2012 Veja Mais

MPSC recorre ao 2ª Grau para garantir tratamento à idosa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve em recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma medida liminar para que o município de Porto Belo forneça, gratuitamente, medicamento para tratamento de uma idosa de 79 anos que sofre de artrose.

29/11/2012 Veja Mais

Encontro inicia tratando de crimes passionais

"Relacionamentos fracassados devem terminar na Vara de Família, não no Tribunal do Júri". Para Luiza Eluf, só a mudança cultural pode acabar com a violência contra a mulher.

29/11/2012 Veja Mais

Flash mob contra a Corrupção

Entre as atividades programadas para os dias 7,8 e 9 de dezembro, a campanha " O que você tem a ver com a corrupção" preparou um flash m ob para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

29/11/2012 Veja Mais

Profissionais da CIDASC conhecem o Programa Alimento Sem Risco

O Programa Alimento Sem Risco foi apresentado para mais de 60 profissionais da área vegetal que integram a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), durante palestra proferida no dia 29 de novembro, em Laguna, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, destacando a preocupação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura e a potencialidade de riscos que esses produtos químicos oferecem à saúde dos consumidores. O programa é uma das iniciativas do planejamento estratégico do MPSC para o período 2012-2022.

29/11/2012 Veja Mais

MPSC e FIESC alinhavaram parcerias

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin ( E ), apresentou à diretoria da FIESC um breve relato sobre a atuação do MPSC e sugeriu uma série de parcerias a fim de melhorar a vida do cidadão.

29/10/2012 Veja Mais

Joinville deve reduzir espera por consulta com proctologista

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Joinville que apresente plano de execução para garantir atendimento imediato aos cidadãos que, há três anos, aguardam consulta com médico proctologista. Atualmente, a espera pela consulta chega a três anos.

29/10/2012 Veja Mais

MPSC, MPF e DPU querem adequação de PAs em Joinville

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), através da 15ª Promotoria de Justiça de Joinville, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou ação civil pública contra a União e o município de Joinville para que os serviços de saúde prestados pelas unidades de pronto-atendimento sejam adequados às normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

29/08/2012 Veja Mais

ACP para adequar Terminal Rita Maria às normas de segurança

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis ajuizou, na tarde desta quinta-feira (28/6), ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Departamento Estadual de Transportes e Terminais (DETER) e o Estado de Santa Catarina para adequar o Terminal Rita Maria às normas de segurança contra incêndio e para a promoção da acessibilidade. A ação será apreciada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda.

29/06/2012 Veja Mais

A pedido do MPSC, presos de Palhoça são transferidos

Por determinação judicial, a Cadeia Pública de Palhoça transferiu, nesta sexta-feira (29/6), todos os presos para a Central de Triagem do Estreito, na Capital. A transferência foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Rodrigo Millen Carlin, que continuará monitorando a situação.

29/06/2012 Veja Mais

Carta contra a Impunidade e a Insegurança

Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a 'A href="http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=1368:carta-contra-a-impunidade-e-a-inseguranca&catid=95:cnmp-em-defesa-do-cidadao&Itemid=230"Carta contra a Impunidade e a Insegurança '.

29/05/2012 Veja Mais

Acusado de homicídio é absolvido em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a absolvição de Manoel Emílio Gonçalves, em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta segunda-feira (26). O pedido de absolvição foi realizado pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda, por considerar haver dúvidas sobre a intenção do homicídio cometido pelo réu.

29/03/2012 Veja Mais

Delegado condenado por permitir uso de viatura fora de serviço

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou improcedente recurso contra sentença de primeiro grau em ação por ato de improbidade movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Delegado Regional de Joaçaba, Ademir Tadeu de Oliveira.

29/03/2012 Veja Mais

GAECO investiga ponto eletrônico no Hospital Gov. Celso Ramos

Nesta quarta-feira (29/02), uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) - integrado pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e pelas Polícias Militar e Civil -, em parceria com o Instituto Geral de Perícias e o Tribunal de Contas do Estado, está cumprindo 17 mandados judiciais de busca e apreensão relacionados à Operação Hipócrates nos municípios de Florianópolis e São José.

29/02/2012 Veja Mais

Ibirama terá acolhimento para criança em situação de vulnerabilidade

O Município de Ibirama assinou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a criar entidade de acolhimento institucional e um programa para atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

28/11/2012 Veja Mais

Alcance esclarece direitos de alunos do ensino privado

O programa, que já está no a href="http://www.youtube.com/my_videos_edit?ns=1&video_id=W-c9_IHlg0w" target="_blank"YouTube , esclarece os direitos de consumidor de quem optou pelo ensino privado. O entrevistado é o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano.

28/11/2012 Veja Mais

Chefe do MPSC é homenageado pelo TCE

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, foi um dos homenageados na solenidade comemorativa ao aniversário e de inauguração da nova sede do TCE/SC, na terça-feira (27/11).

28/11/2012 Veja Mais

Violência doméstica é tema de encontro nacional do MP

Com o tema "Lei Maria da Penha e a importância da atuação interdisciplinar", o 3º Encontro Nacional do Ministério Público inicia nesta quarta-feira (28/11), às 19h, e segue até 30/11, na Capital.

28/11/2012 Veja Mais

Mantida sentença que determina política para idosos em Itajaí

Foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Itajaí a implementação de uma política pública de atendimento aos idosos.

28/11/2012 Veja Mais

ACP para buscar solução para poluição sonora de clube em Brusque

A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque ajuizou, nesta quarta-feira (26/09), ação civil pública com pedido liminar para proibir a realização de eventos noturnos no Clube Esportivo Payssandu, até que seja feito o isolamento acústico do local.

28/09/2012 Veja Mais

STF confirma liminar que suspende terceirização do SAMU

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu recurso do Estado para suspender os efeitos de medida liminar que determinou a paralisação da execução do contrato que passou à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) a gestão de todo o Serviço Móvel de Urgência (SAMU) catarinense, incluindo sua estrutura, equipamentos e servidores.

28/09/2012 Veja Mais

Combate à sonegação mostra resultados

Com ampliação da abrangência das Promotorias Regionais da Ordem Tributária, em seis meses a recuperação de recursos sonegados, fruto da atuação do MPSC, já ultrapassa resultados de 2011.

28/08/2012 Veja Mais

TAC proposto pelo MPSC mantém museu em Lages

O município de Lages e mais três fundações se comprometeram a conservar o Museu Histórico Thiago de Castro e todo o seu acervo cultural, depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 18 de junho.

28/06/2012 Veja Mais

Suspensas cláusulas abusivas de contrato de serviços educacionais

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para suspender cláusulas consideradas abusivas em contrato de prestação de serviços educacionais do Instituto Brasileiro de Naturopatia Aplicada, em Blumenau.

28/05/2012 Veja Mais