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Pedido o afastamento e bloqueio dos bens de Vereadores que fizeram turismo com recursos públicos

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra cinco Vereadores e um Servidor da Câmara Municipal de Agrolândia, flagrados em janeiro de 2006 fazendo turismo e compras com a utilização de recursos e de veículo públicos, em Foz do Iguaçu (PR).

16/08/2006 Veja Mais

Urussanga acata recomendação do MPSC e garante meia-entrada na Festa do Vinho

O Prefeito Municipal de Urussanga, Luiz Carlos Zen, informou em ofício que vai acatar recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina e garantir o direito à meia-entrada na XI Festa do Vinho, de 9 a 13 de agosto.

16/08/2006 Veja Mais

Sombrio, Corupá e Jaraguá do Sul celebram TAC para controlar freqüência de médicos e dentistas

Os Municípios de Sombrio, Corupá e Jaraguá do Sul assumiram com o Ministério Público de Santa Catarina o compromisso de controlar adequadamente a freqüência dos médicos e dentistas da rede pública de saúde, garantindo o atendimento à população. Os Prefeitos Municipais aceitaram o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelos Promotores de Justiça Daniel Westphal Taylor (Sombrio) e Leonardo Henrique Marques Lehmann (Corupá e Jaraguá do Sul).

16/08/2006 Veja Mais

Denúncia contra farristas é acolhida em Garopaba e prisão preventiva é decretada

Ação criminal proposta pelo Promotor de Justiça Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio contra oito praticantes da farra do boi em Garopaba foi acolhida no dia 10 de abril pela Juíza de Direito Eliane Alfredo Cardoso Luiz, que também atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina de decretação da prisão preventiva do grupo. O MPSC denunciou por cinco crimes as oito pessoas identificadas como organizadoras de farra do boi.

27/04/2006 Veja Mais

Corregedor-Geral e novos Procuradores de Justiça são empossados

O Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, deu posse na manhã do dia 11 de abril ao Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e a três novos Procuradores de Justiça: Vera Lúcia Ferreira Copetti, Sidney Bandarra Barreiros e Lenir Roslindo Piffer (foto), promovidos ao mais alto grau da carreira na Instituição.

27/04/2006 Veja Mais

Três postos de combustíveis de Xanxerê aderem ao Programa Silêncio Padrão

Três postos de combustíveis de Xanxerê celebraram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina no dia 10 de janeiro e assumiram o compromisso de combater a poluição sonora em suas dependências, de acordo com as diretrizes do Programa Silêncio Padrão.

25/01/2006 Veja Mais

Prefeitura de Forquilhinha assume compromisso de refazer concurso para área da saúde

Para sanar as irregularidades verificadas no concurso público que realizou para prover cargos no Programa Saúde da Família e no Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Prefeitura Municipal de Forquilhinha aceitou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Promotor de Justiça Cássio Antônio Ribas Gomes.

21/09/2007 Veja Mais

Mantida a paralisação de obras irregulares em escola da Capital que não possui Habite-se

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina , determinando a imediata paralisação de obra construída irregularmente na Escola Jardim Anchieta, no bairro Córrego Grande, na Capital.

21/09/2007 Veja Mais

Partidos deverão observar a legislação municipal para propaganda eleitoral em Florianópolis

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, da 28ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente), encaminhou duas recomendações aos Presidentes dos Diretórios Municipais dos partidos para que atendam à legislação eleitoral em consonância com as normas de vigência em Florianópolis, de forma a evitar poluição sonora e visual provocada pela propaganda eleitoral.

16/08/2006 Veja Mais

STJ nega recondução ao cargo requerida em liminar pelo Prefeito de Itapema

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje Habeas-Corpus impetrado pelo Prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, no qual requereu liminar para anulação do julgamento efetuado no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ou pelo menos a concessão de liminar para reconduzi-lo ao cargo.

26/05/2006 Veja Mais

Alemão acusado de torturar e matar criança em Joinville será julgado no dia 11 de maio

Será julgado pelo Tribunal do Júri nesta quinta-feira, às 13h30, o engenheiro mecânico Manfred Landgraf, 44 anos, acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da morte de seu enteado, Arley de Jesus, de quatro anos, ocorrida em fevereiro de 1990 em Joinville. Landgraf é natural da Alemanha e viveu em Joinville tendo como companheira a mãe de Arley, Sueli Maria de Jesus.

26/05/2006 Veja Mais

MPSC pede suspensão de gratificação da Fazenda Estadual concedida a servidores de outros órgãos

A extensão aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Administração da Gratificação por Atividade Fazendária (GAF), que é concedida aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, está sendo contestada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), devido ao caráter inconstitucional da medida.

30/06/2006 Veja Mais

Corregedor-Geral e três novos Procuradores de Justiça do MPSC tomarão posse em 11 de abril

O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dará posse no dia 11 de abril de 2006 ao Corregedor-Geral, Procurador de Justiça José Eduardo Orofino da Luz Fontes, e a três novos Procuradores de Justiça: Vera Lúcia Ferreira Copetti, Sidney Bandarra Barreiros e Lenir Roslindo Piffer. A solenidade terá início às 10 horas, no auditório do 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750, Centro).

27/04/2006 Veja Mais

MPSC empreende ações para coibir a farra do boi e orientar a população em Tijucas

O Promotor de Justiça Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto instaurou no dia 22 de março procedimento investigatório para a adoção de medidas preventivas e repressivas contra a farra do boi em Tijucas. A prática é enquadrada pela legislação brasileira como crime de maus-tratos contra os animais, previsto no artigo 32 da Lei N° 9.605/1998.

27/04/2006 Veja Mais

Candidatos portadores de deficiência poderão participar da segunda etapa do concurso da Polícia Civil

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assegurou, através de ação civil pública, a participação dos candidatos portadores de deficiência na segunda etapa do concurso da Polícia Civil para os cargos de Delegado de Polícia Substituto, Investigador Policial, Escrivão de Polícia, Escrevente Policial e Psicólogo Policial.

27/03/2006 Veja Mais

Fundo para projetos de cidadania vai receber R$ 200 mil de condenação aplicada à Pepsi-Cola, em Curitibanos

Projetos na área do meio ambiente, consumidor e patrimônio deverão receber a quantia de R$ 200 mil, resultante de condenação imposta à empresa Pepsi-Cola por danos morais constatados na comercialização de uma garrafa de refrigerante contaminada por um inseto em Curitibanos.

23/02/2006 Veja Mais

Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral será instalado no dia 13 de fevereiro

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, instala nesta segunda-feira (13.02) o Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE). O novo órgão será coordenado pelo Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, que também é Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A instalação será às 17h30min, na sala 205, segundo andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

24/05/2006 Veja Mais

Optometristas de São José são proibidos de realizar consultas e prescrever lentes corretivas de visão

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer e Márcia Aguiar Arend determinou a suspensão das atividades de fabricação e comercialização de lentes corretivas da Relojoaria e Ótica Mondadori, em São José, até a adequação do estabelecimento às normas sanitárias e o atendimento das normas de relação de consumo.

25/01/2006 Veja Mais

Moacyr de Moraes Lima FIlho e Paulo Roberto Speck são os representantes do Colégio de Procuradores no Conselho Superior do MPSC

Por aclamação, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu no dia 9 de agosto, como seus representantes no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), os Procuradores de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho e Paulo Roberto Speck. Também foram escolhidos como Primeiro Suplente o Procurador de Justiça Raul Schaefer Filho e como Segundo Suplente o Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, em ordem que segue a antigüidade no grau.

16/08/2006 Veja Mais

Escolas de Iomerê vão receber livros e DVDs para educação ambiental

A Secretaria Municipal de Iomerê vai receber três televisores e três aparelhos de DVD para serem usados na educação ambiental dos 750 alunos da rede de ensino, como resultado de medida compensatória prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e uma empresa do ramo de suinocultura.

16/06/2006 Veja Mais