Foram encontrados 19663 resultado(s).

Registro de óbito tardio é deferido em Balneário Camboriú em ação do MPSC

A família de um serralheiro de Balneário Camboriú poderá, finalmente, ter em mãos o documento que comprova seu falecimento. A ação de registro de óbito tardio, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, teve o pedido julgado procedente pela Juíza Dayse Herget de Oliveira Marinho, da Vara de Registros Públicos de Balneário Camboriú.

15/07/2008 Veja Mais

MPSC e TCE reforçam proteção do patrimônio público

Membros do MPSC que atuam na defesa da moralidade terão acesso ao e-Sfinge, sistema de informações do TCE. Convênio foi assinado no seminário "Licitações - Aspectos Práticos na Identificação de Fraudes", no dia 15 de maio.

23/06/2008 Veja Mais

Instituições de atendimento à criança e adolescente são mapeadas em Joinville

O Serviço Social das Promotorias de Justiça de Joinville lança, nesta sexta-feira (16), às 14 horas, o "Mapeamento das Instituições, Programas e Projetos Públicos Governamentais e da Sociedade Civil Organizada", também intitulado "SECAD - Serviços Públicos Dirigidos à Criança e ao Adolescente Joinvilense".

02/07/2008 Veja Mais

Supermercados da Comarca de Criciúma terão alternativas às sacolas plásticas

No prazo de três meses, 10 redes de supermercados de Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso, deverão disponibilizar embalagens não poluentes como alternativa às sacolas plásticas.

15/05/2008 Veja Mais

TJ mantém proibido o uso de casa construída em área de preservação na Serra do Tabuleiro

Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Público negou a Orly Silva Martins o direito de reocupar a casa de 138 metros quadrados que construiu clandestinamente em Área de Preservação Permanente.

15/05/2008 Veja Mais

Saneamento só poderá ser explorado pela Casan em Laguna por meio de licitação

A Prefeitura de Laguna só poderá firmar convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para exploração dos serviços de saneamento básico da cidade por meio de licitação.

15/04/2008 Veja Mais

Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira tomará posse na Academia Catarinense de Letras

O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira tomará posse, no dia 17 de abril de 2008, na Academia Catarinense de Letras, onde ocupará a cadeira de número 39. A cerimônia de posse será realizada às 19h30, no auditório da Academia, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis.

16/04/2008 Veja Mais

Ministério Público encaminhará adolescentes em situação de risco para programa de formação profissional

Até janeiro de do ano que vem, 163 adolescentes devem ser encaminhados ao Programa Jovem Aprendiz da Celesc. O termo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Presidente da Celesc, Eduardo Pinho Moreira, no dia 15 de abril.

27/05/2008 Veja Mais

Liminar obriga Estado a desativar cadeião do Estreito no prazo de um ano

O Estado deve desativar o Centro de Triagem da Polícia Civil, conhecido como cadeião do Estreito, no prazo de um ano. A decisão liminar do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira atende ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.

15/04/2008 Veja Mais

Medida cautelar suspende implantação de Parque Estadual em São Francisco do Sul

A implantação do Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, está suspensa até que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) conclua os estudos de impacto sócio-econômico e sócio-cultural na área. A suspensão, determinada em medida cautelar pelo Tribunal de Justiça, atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Ministério Público Federal, que ajuizaram uma ação civil pública exigindo a realização dos estudos.

15/04/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça são treinados em sistema de monitoramento por geoprocessamento

Os Promotores de Justiça foram treinados para utilizar o Sistema de Informações Geográficas Corporativo (geopocessamento), um software alimentado com imagens e informações de instituições públicas.

15/04/2008 Veja Mais

Linha de carros Fox terá recall para correção de problema, prevê TAC assinado pelo MPSC

A Wolkswagen do Brasil terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar proposta técnica de segurança do sistema de rebatimento do banco traseiro dos modelos pertencentes à linha Fox (SpaceFox, CrossFox e Fox). O compromisso foi assumido no dia 14 de abril de 2008, no Ministério da Justiça, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, com validade para todo o País.

15/04/2008 Veja Mais

Partidos de Rio Negrinho não podem emitir som acima do permitido durante campanha eleitoral

Os partidos em Rio Negrinho não podem utilizar, durante campanha eleitoral, equipamentos sonoros nas propagandas políticas ou eleitorais cuja emissão de ruídos exceda os limites previstos pela legislação ambiental, que variam de 40 a 70 decibéis.

21/01/2008 Veja Mais

Conselho Superior: Jacson Corrêa e Paulo Roberto Speck eleitos pelos Procuradores de Justiça

O Colégio de Procuradores de Justiça elegeu nesta quinta-feira (14/8) os seus dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público. A nova composição do Conselho tomará posse no dia 1º de setembro.

01/09/2008 Veja Mais

Vereador da Capital terá que devolver salários e pagar multa por acúmulo de cargos públicos

O Vereador Juarez Silveira, de Florianópolis, foi condenado pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca da Capital a devolver todos os vencimentos que recebeu como Diretor de Planejamento da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC). Silveira terá, ainda, que pagar multa do mesmo valor.

14/08/2008 Veja Mais

Justiça suspende nomeações de classificados em concurso público da Prefeitura de Painel

O Juiz de Direito Juliano Schneider de Souza, que responde pela Vara da Fazenda da Comarca de Lages, suspendeu por meio de medida liminar as nomeações e posses dos candidatos classificados em concurso público do município de Painel.

14/08/2008 Veja Mais

Basta acionar o Estado para requerer o fornecimento de medicamento, conclui TJSC

Não há necessidade de acionar judicialmente União e Estado para assegurar o fornecimento de medicamento. Basta apenas um deles.

15/07/2008 Veja Mais

MPSC busca na Justiça a regularização de loteamentos em São Francisco do Sul

A ocupação irregular de diversas áreas ao longo da Estrada Geral da Vila da Glória, em São Francisco do Sul, levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ajuizar ação civil pública exigindo, da Prefeitura do Município, a adequação fundiária, ambiental e jurídica dos espaços.

15/07/2008 Veja Mais

Ex-secretários estaduais de Educação terão de ressarcir cofres públicos

Irregularidades na reforma de uma escola em Laguna resultaram na condenação, em primeiro grau, de dois ex-secretários estaduais de Educação, uma empresa e duas pessoas por improbidade administrativa.

14/07/2008 Veja Mais

Prefeitura da Capital terá de fornecer transporte gratuito a todos os doentes renais crônicos

O Município de Florianópolis terá de fornecer transporte gratuito a todos os doentes renais crônicos no deslocamento de ida e volta para o tratamento de hemodiálise nos dias e horários necessários ao atendimento da demanda.

14/07/2008 Veja Mais