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MPSC obtém liminar que obriga Estado a disponibilizar médico em Penitenciária

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na concessão de liminar determinando ao Estado que disponibilize, imediatamente, clínico-geral para atendimento diário e ininterrupto dos presos no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara.

06/10/2005 Veja Mais

MPSC e Fundação Abrinq assinam protocolo de intenções nesta terça-feira

Protocolo de intenções será firmado nesta terça-feira, às 14 horas, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. O documento será assinado no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil (Rua Bocaiúva, 1.750 - 10º andar - Centro - Florianópolis), com a finalidade de promover a articulação, a integração e o intercâmbio das atividades exercidas pelo MPSC e pela Fundação Abrinq visando ao acompanhamento dos municípios inscritos no Programa Prefeito Amigo da Criança.

06/09/2005 Veja Mais

MPSC e Fundação Abrinq assinam protocolo de intenções

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai monitorar, em conjunto com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, o cumprimento das ações previstas no Programa Prefeito Amigo da Criança. Protocolo de intenções com essa finalidade foi assinado na tarde desta terça-feira.

06/09/2005 Veja Mais

Ex-Prefeito e ex-Vice-Prefeito denunciados pelo MPSC são condenados por unanimidade

Mais dois agentes políticos denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados por crimes contra a administração pública. Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) condenou um ex-Prefeito de Santa Cecília e um ex-Vice-Prefeito de Irineópolis.

06/09/2005 Veja Mais

Operação vai deflagrar fiscalização de produtos de origem animal clandestinos

A operação integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, firmado pelo MPSC com vários órgãos em outubro de 1999, objetiva a retirada do mercado de produtos impróprios ao consumo, fechamento de estabelecimentos produtores que estejam na ilegalidade e a conscientização dos comerciantes e supermercadistas para a observância das exigências legais.

06/07/2005 Veja Mais

Condenado em Videira autor de atentado violento ao pudor

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 15 de fevereiro deste ano, o catador de papel Leoclides do Prado, conhecido como ¿Baiano¿, foi condenado a nove anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por atentado violento ao pudor.

06/07/2005 Veja Mais

Último lançamento regional do APOMT será nesta quinta-feira, em São José

A partir desta quinta-feira (07/07), os 293 Municípios de Santa Catarina vão estar preparados para implementar as ações do Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O último lançamento regional do APOMT será realizado no Auditório da UNIVALI - Campus de São José.

06/07/2005 Veja Mais

Homicídio ocorrido em Jurerê Internacional será julgado dia 9 de maio pelo Tribunal do Júri

Será realizada na próxima segunda-feira (09.05), às 13h30, a sessão do Tribunal do Júri da Capital na qual será levado a julgamento o estudante Aristóteles Hagi Frantzeski, apontado como autor do homicídio do também estudante Alessandro Ernesto Portela Montemezzo, praticado no dia 12 de janeiro de 2001, na residência do acusado, em Jurerê Internacional.

06/05/2005 Veja Mais

Blumenau: MPSC firma TACs com empresas para alterar cláusulas contratuais irregulares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com os proprietários de duas empresas de Blumenau, que se comprometeram a alterar, em 20 dias, várias cláusulas de seus contratos-padrão que violam os direitos dos consumidores.

06/05/2005 Veja Mais

Atuação do MPSC no Tribunal do Júri da Capital resulta em cinco condenações em março

Foram realizadas sete sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri na Comarca da Capital no mês de março. A atuação do Ministério Público de Santa Catarina, por meio dos Promotores de Justiça César Augusto Grubba e Davi do Espírito Santo, resultou na condenação de cinco réus.

06/04/2005 Veja Mais

MPSC lança programa nesta quinta-feira para acompanhar trabalho de comunidades terapêuticas no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá início, nesta quinta-feira (07.04.05), a um trabalho conjunto de fiscalização e orientação do atendimento prestado no Estado a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas).

06/04/2005 Veja Mais

MPSC firma acordo com a empresa paulista Melhoramentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou acordo extrajudicial com a Melhoramentos Papéis Ltda, com sede em São Paulo (SP), que assumiu o compromisso de informar aos consumidores, de forma clara, precisa e ostensiva, qualquer alteração na quantidade de seus produtos.

06/01/2005 Veja Mais

Forquilhinha: atuação do MPSC garante tratamento de saúde integral a criança

Decisão judicial requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) garante tratamento de saúde a L. W. F., de 9 anos, que sofre de hipertensão arterial. A antecipação de tutela obriga o Município de Forquilhinha a prestar, assistência médica, por cardiologista pediátrico, e farmacêutica integral e gratuita à criança e também a arcar com despesas para tratamento fora do Município.

05/12/2005 Veja Mais

MPSC firma mais 2 TACs para garantir segurança de consumidores da Capital

Nesta terça-feira (4/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Condomínio Edifício Solar das Acácias e a Escola Dinâmica, de Florianópolis.

05/10/2005 Veja Mais

Ex-Vereador é condenado por fraudar legislação e contratar com a Prefeitura de Faxinal dos Guedes

O ex-Vereador de Faxinal dos Guedes, Osmar Lunardelli, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor de quinze vezes a maior remuneração recebida no exercício do mandato e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por três anos.

05/10/2005 Veja Mais

Atuação do MPSC no meio ambiente é reconhecida pela segunda vez através do Prêmio Fritz Müller

Por sua atuação em defesa do meio ambiente, em especial pelo Programa de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos, colocado em prática em conjunto com diversos parceiros, o Ministério Público de Santa Catarina recebe pela segunda vez, nesta segunda-feira (08.08), o Prêmio Fritz Müller, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma).

05/08/2005 Veja Mais

Liminar garante atendimento de emergência em hospital de Joaçaba

Liminar obtida nesta terça-feira (5/7) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o "imediato restabelecimento do atendimento de urgência/emergência e das escalas de plantão a distância" realizados pelo corpo clínico do Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST), de Joaçaba.

05/07/2005 Veja Mais

MPSC firma acordo com dois postos de Blumenau

Em Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os proprietários de dois postos de abastecimento de Blumenau assumiram o compromisso de identificar em cada bomba, de forma destacada e de fácil visualização, a marca do distribuidor do combustível oferecido ao consumidor.

05/05/2005 Veja Mais

Curitibanos: trabalho preventivo em defesa do consumidor

Com o objetivo de preservar a saúde e garantir a segurança dos consumidores que visitarem a Expocentro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca realizou reuniões com a Comissão Central Organizadora, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária.

05/05/2005 Veja Mais

Fiscalização sobre projetos e obras habitacionais no Estado será intensificada

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro/SC) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) firmaram termo aditivo do convênio de cooperação técnica assinado em maio de 2002 para intensificar a fiscalização no setor de construção civil.

05/01/2005 Veja Mais