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TJ mantém ação penal por sonegação proposta pelo MPSC contra empresários da Capital

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a ação penal por sonegação fiscal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os empresários Mário Kenji Iriê e Tânia Denise de Borba.

02/06/2009 Veja Mais

Liminar determina que Estado de Santa Catarina forneça medicamentos a criança diabética

A decisão judicial, em caráter liminar, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de São Francisco do Sul.

02/06/2009 Veja Mais

Liminar faz valer lei municipal e garante passe livre para portadores de deficiência

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública e determinou que a Prefeitura de Fraiburgo e a empresa Santa Terezinha Transportes cumpram a legislação municipal e garantam aos portadores de deficiência a gratuidade no uso dos transportes coletivos.

02/04/2009 Veja Mais

Pacientes do SUS em tratamento fora do domicílio têm direito à diárias e ajuda de custo

Uma liminar concedida pela Justiça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Município de Lages e o Estado de Santa Catarina forneçam ajuda de custo e diárias aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem de tratamento fora do domicílio.

02/04/2009 Veja Mais

Posse de Gercino Gerson Gomes Neto no cargo de Procurador-Geral de Justiça será nesta quinta-feira

A posse do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, para o biênio 2009-2011, será nesta quinta-feira (16/4), às 19 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça. Gercino concorreu à reeleição e foi o mais votado pela classe na eleição para a escolha da lista tríplice, sendo nomeado em 19 de março.

02/04/2009 Veja Mais

Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-Prefeito de Três Barras

Uma medida liminar, requerida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPSC, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri, e da empresa Nativo Kocham, de Balneário Camboriú. Na ação, o MPSC aponta irregularidades na contratação do show de uma dupla sertaneja.

02/03/2009 Veja Mais

Reunião define detalhes de evento para disseminar o combate à corrupção

A comissão organizadora do evento alusivo ao Dia Mundial de Combate à Corrupção se reúne nesta terça-feira (03/03) para definir detalhes da mobilização marcada para o dia 27 de março em Florianópolis. A reunião será realizada no auditório da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), às 11h.

02/03/2009 Veja Mais

Fábrica de tintas se compromete a adequar produto às normas exigidas para o consumo

A empresa Cristal Color Indústria e Comércio de Tintas Ltda, de Criciúma, comprometeu-se, em termo de ajustamento de conduta firmado junto ao Ministério Público de Santa Catarina a adequar dois de seus produtos á norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o órgão responsável pela normatização técnica no país.

02/02/2009 Veja Mais

Justiça multa Prefeito de São Cristóvão do Sul em cinco vezes seu salário

O Juiz de Direito Marcelo Pizolati, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, condenou o Prefeito de São Cristóvão do Sul em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a pagar multa de cinco vezes seu salário e a suspender o contrato de uma dentista nomeada sem concurso público. A decisão foi proferida em primeiro grau e é passível de recurso ao Tribunal de Justiça.

02/02/2009 Veja Mais

Evento antecipa mobilização para o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Evento preparatório à mobilização do Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído em 9 de dezembro, acontece nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro, no Parque de Coqueiros. A sociedade catarinense estará mobilizada representada por estudantes.

01/12/2009 Veja Mais

Declarado nulo contrato para administração do estacionamento rotativo em Joinville

A previsão contratual de expedição de aviso de irregularidade pelos monitores da Zona Azul para posterior lavratura de auto de infração pela autoridade de trânsito levou à nulidade, por sentença judicial, da concessão dos serviços de operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo do Município de Joinville.

01/12/2009 Veja Mais

O Ministério Público de Santa Catarina também está na Internet em 140 toques

Nesse mesmo número de caracteres, e acompanhando a velocidade das novas tecnologias de informação, será possível saber das últimas notícias a respeito da atuação do MPSC pelo Twitter. Basta acessar www.twitter.com/mpscnoticias.

01/10/2009 Veja Mais

CNPG lança Manual Nacional do Controle Externo da Atividade Policial

Lançado no dia 25 de agosto, o guia apresenta diretrizes, estratégias e sugestões de ações para o adequado controle externo da atividade policial, com o objetivo de fomentar e uniformizar o exercício da função pelos membros do Ministério Público.

01/09/2009 Veja Mais

MPSC busca solução para saneamento básico na Comarca de Criciúma

Dois termos de ajustamento de conduta assinados e uma ação civil pública ajuizada. Este é o balanço da atuação da Promotoria de Justiça com atuação na área do meio ambiente da Comarca de Criciúma, na busca de uma solução para o saneamento básico nos municípios de Criciúma, Siderópolis, Treviso e Nova Veneza.

01/09/2009 Veja Mais

MPSC edita ato reorganizando o controle externo da atividade policial no Estado

O novo ato, que segue as adequações previstas no manual nacional do controle externo da atividade policial, lançado pelo CNPG ( ao lado ),será assinado, nesta quinta-feira, às 14 horas, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

01/09/2009 Veja Mais

Liminar determina que rede de lojas Ponto Frio exponha preços, prazos e juros com clareza

A medida, válida para todo o território nacional, passa a ter eficácia após a citação da empresa em sua sede, no Rio de Janeiro.

01/07/2009 Veja Mais

Diretor e agentes da Penitenciária de Joinville sentenciados a mais de dois anos de prisão

O Diretor da Penitenciária Industrial de Joinville, Richard Harrison Chagas dos Santos, e três agentes prisionais - Moisés Jailson Cardoso, Odirlei de Col e André Luiz Pinheiro da Silva - foram sentenciados perda do cargo e a dois anos e quatro meses de prisão cada um por terem torturado três presos.

01/06/2009 Veja Mais

Prefeitura de Criciúma terá de suspender leis que autorizam alienação de terrenos

A Prefeitura de Criciúma terá de suspender os efeitos das leis municipais que autorizam a alienação de terrenos do patrimônio municipal. A antecipação de tutela recursal, concedida pelo Desembargador Domingos Paludo no dia 26 de março de 2009, atendeu o recurso interposto pelo Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler.

01/04/2009 Veja Mais

Capacitação da Polícia Ambiental para coleta de água para análise segue até 15/4

O MPSC e o IGP estão realizando uma série de seminários para capacitar Policiais Ambientais a realizarem a coleta de água para análise em investigações de crimes ambientais. O próximo evento será no dia 7 de abril, em Blumenau.

01/04/2009 Veja Mais

Apenas 30 municípios de SC têm tratamento de esgoto adequado, aponta ABES em seminário na Capital

Os dados foram apresentados pelo Engenheiro Sanitarista Paulo José Aragão, no seminário sobre saneamento básico promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8369&secao_id=109" target=_blank Confira a programação

17/02/2009 Veja Mais