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MPSC busca padronização dos procedimentos para concessão gratuita de medicamentos nos municípios

Buscando maior transparência nos processos de entrega de medicamentos, o Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações elaborou modelos de recomendações e termos de ajustamentos de conduta (TACs), que foram disponibilizados para todas as Promotorias de Justiça do Estado com atuação na área da Cidadania.

17/02/2009 Veja Mais

Busca e apreensão é realizada em Rio Negrinho em apuração de repasse de "vale-combustível"

Por determinação da Justiça Eleitoral, três equipes da Polícia Federal estiveram em Rio Negrinho, na manhã desta terça-feira (30/0), para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos contra postos de combustíveis da cidade.

30/09/2008 Veja Mais

Seara e Curitibanos firmam parceria para proteger consumidor e coibir mau fornecedor

As Promotorias de Justiça de Seara e Curitibanos aderiram ao termo de cooperação para o intercâmbio de informações com o Procon municipal.

30/09/2008 Veja Mais

Suspensa divulgação de entrevista em propaganda eleitoral gratuita

A Juíza de Direito da 34ª Zona Eleitoral, Débora Driwin Rieger Zanini, suspendeu a divulgação no horário eleitoral gratuito de rádio de entrevista que estaria sendo utilizada para deturpar fatos e induzir o eleitor ao erro por um candidato a Prefeito de Morro da Fumaça.

30/09/2008 Veja Mais

Ex-funcionários do Besc terão de restituir o Estado por contratos irregulares

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em processo sob relatoria do Desembargador Vanderlei Romer, manteve sentença da Comarca da Capital que condenou Carlos Passoni, Carlos Passoni Júnior, Paulo Roberto Ferrari, Rodrigo de Carvalho, Ernesto Ferreira, Francisco de Assis e João Eduardo Moritz, a restituírem ao Estado de Santa Catarina os valores recebidos em contratos com empresas do sistema Besc, sem prévia licitação e com utilização de recursos - materiais e humanos - da instituição bancária.

30/09/2008 Veja Mais

Liminar determina que hospital lageano corrija irregularidades em 120 dias

O Juiz Juliano Schneider de Souza, da Vara da Fazenda da Comarca de Lages, concedeu liminar pedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, determinando que, em 120 dias, sejam sanadas 25 irregularidades apontadas no Hospital Geral e Maternidade Tereza Ramos. Caso não cumpra o determinado, o Estado de Santa Catarina deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

30/07/2008 Veja Mais

Motorista é condenado a sete anos de prisão por homicídio causado com dolo eventual em Capinzal

O Tribunal do Júri acatou a tese da Promotora de Justiça Karla Bárdio Meirelles Menegotto, de homicídio praticado com dolo eventual, e condenou, no dia 17 de julho de 2008, Charles Fidler à pena de sete anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, por causar duas mortes em atropelamento ocorrido no dia 11 de setembro de 1994, em Capinzal.

30/07/2008 Veja Mais

Determinado bloqueio de R$ 800 mil em bens e afastamento de Vereador e servidores em ação de improbidade, em Mafra

Liminar concedida no dia 29 de julho de 2008, em ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determina o bloqueio dos bens de nove pessoas e de uma empresa envolvidos em contratação irregular para serviços de extração de pedra pela Prefeitura Municipal de Mafra.

30/07/2008 Veja Mais

Bloqueados bens em Xavantina para assegurar ressarcimento de salários pagos a servidores públicos impedidos de trabalhar

Uma medida liminar expedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Seara determinou o bloqueio dos bens do Ex-Prefeito de Xavantina Elisandro Modesti e do atual Prefeito, Osmar Dervanoski. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

30/07/2008 Veja Mais

Bebê de quatro meses tem tratamento médico garantido na Justiça

A medicação - cinco ampolas de uma vacina, que custam R$ 15 mil -, para defender organismo debilitado da criança, portadora de cardiopatia grave, de infecção pulmonar de origem viral, deverá ser fornecida pela Secretaria de Estado de Saúde.

30/06/2008 Veja Mais

Iniciativa busca a publicação de listas de espera por cirurgias nos municípios de Santa Catarina

Os Promotores de Justiça foram orientados a recomendar aos Secretários Municipais de Saúde a publicação, para consulta pública, das listas de espera por cirurgias. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações fez a sugestão em razão do significativo número de reclamações encaminhadas por usuários do Sistema Único de Saúde às Promotorias de Justiça com atuação na área da Cidadania.

01/08/2008 Veja Mais

Fraudes em empréstimos e endividamento preocupam MPSC, que faz alerta para possíveis armadilhas

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_01.asp?secao_id=32&secao_principal=32" target=_blankCentro de Apoio Operacional do Consumidor está disponibilizando às Promotorias de Justiça folders e cartazes para orientar a população sobre cuidados com financiamento ou empréstimo, e alertar sobre fraudes. * A style="FONT-WEIGHT: bold" href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7900&secao_id=367" target=_blankEm Curitibanos, campanha está nas rádios

14/02/2011 Veja Mais

Autorizada a realização de cirurgia para menina de Criciúma, considerada urgente pela Justiça

Uma menina de três anos realizou, nesta segunda-feira (30/06/2008), uma cirurgia para correção do quadril, determinada liminarmente pela Justiça. O pedido de liminar foi feito pela Promotora de Justiça Vera Lucia Coró Bedinoto, em ação civil pública, e deferido pelo Juiz Giancarlo Bremer Nones, da Vara da Infância e Juventude de Criciúma.

30/06/2008 Veja Mais

Liminar obriga Estado a disponibilizar remédio para paciente com câncer de mama

Sem condições financeiras de comprar medicamento para tratar um câncer de mama, Idalete Maria Vicente recorreu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

02/07/2008 Veja Mais

Número de homicídios requer aprimoramento de Promotores para atuação no Tribunal do Júri

O 3° módulo do curso sobre Tribunal do Júri no MPSC contou, no dia 30 de maio, com palestra do Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Marcelo Roberto Ribeiro. Ele falou sobre "Cuidados para uma eficiente atuação", destacando dados sobre homicídios.

23/06/2008 Veja Mais

Ex-Prefeito de Videira e servidor são condenados por improbidade administrativa

O ex-Prefeito de Videira Gabriel Bogoni e o ex-servidor do Município Eloir Borsatti foram condenados por improbidade administrativa.

02/05/2008 Veja Mais

Estuprador é condenado a mais de 32 anos de prisão em Chapecó

Numa decisão pouco comum em casos de crimes sexuais, a Justiça de Chapecó condenou um homem por cometer três atos distintos de atentado violento ao pudor contra a mesma mulher, em seqüência e na mesma ocasião, além de estuprá-la.

30/04/2008 Veja Mais

Prefeitura de Braço do Norte terá de afastar secretária por acúmulo de cargo público

A Prefeitura de Braço do Norte terá de afastar a Secretária de Ação Social, Francisca Leonel da Silva, por acúmulo de cargo público, caso esta continue exercendo a função de assistente social em São Ludgero.

30/04/2008 Veja Mais

Prefeitura da Capital tem 120 dias para implantar proteção contra incêndio no Mercado Público

O Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou que, em 120 dias, a Prefeitura de Florianópolis realize as adequações necessárias para que as Ala Sul do Mercado Público da Capital esteja integralmente de acordo com as normas de segurança contra incêndios do Corpo de Bombeiros.

29/10/2008 Veja Mais

Campanha contra a corrupção na 32ª rodada do Campeonato Brasileiro de Futebol

Na abertura e intervalos dos jogos, dias 29 e 30 de outubro, as equipes vão entrar em campo com as camisetas da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que em seguida serão jogadas para o público. Em alguns Estados a rodada marcará o lançamento da iniciativa.

31/10/2008 Veja Mais