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30.09.2008

Busca e apreensão é realizada em Rio Negrinho em apuração de repasse de "vale-combustível"

Por determinação da Justiça Eleitoral, três equipes da Polícia Federal estiveram em Rio Negrinho, na manhã desta terça-feira (30/0), para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos contra postos de combustíveis da cidade.
Por determinação da Justiça Eleitoral, três equipes da Polícia Federal estiveram em Rio Negrinho, na manhã desta terça-feira (30/0), para cumprir mandados de busca e apreensão expedidos contra postos de combustíveis da cidade. O objetivo da medida foi encontrar e apreender documentos e objetos relacionados com a distribuição de combustível em troca de votos por candidatos que concorrem a cargos eletivos nas eleições que se aproximam.
A medida foi decretada pela Juíza Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, Paula Botke e Silva, após pedido formulado pelo Promotor Eleitoral Wagner Kuroda, e se fundamentou em fatos apurados em procedimento de investigação criminal instaurado pelo Ministério Público Eleitoral, no qual se constatou que candidatos estariam fornecendo combustível em troca de votos e que, para tanto, estariam distribuindo "vales-combustível" a serem utilizados em postos da cidade.
Durante a operação, documentos foram apreendidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal de Joinville para análise pelo Delegado da Polícia Federal Rômulo de Castro, que preside o inquérito policial correspondente.
A "doação" de combustível, cesta básica, dinheiro ou qualquer outra vantagem como promessa de voto constitui crime previsto no Código Eleitoral (art. 299) e implica em pena de reclusão de até quatro anos e multa. Responde pelo crime tanto a pessoa que entrega a dádiva quanto aquela que a recebe, ou seja, o candidato e o eleitor podem ser responsabilizados criminalmente pela infração.
Além disso, no caso do candidato sair vitorioso, seu mandato poderá ser impugnado por abuso do poder econômico e, na hipótese de já ter assumido o cargo, poderá ser cassado, vindo, inclusive, a perder seus direitos políticos.
A Juíza Eleitoral ressaltou que a fiscalização e a repressão aos delitos eleitorais serão rigorosas, a fim de que o eleitor possa exercer seu direito de voto de forma livre e consciente, sem qualquer influência ilegal, escolhendo dentre os candidatos aqueles que apresentarem a melhor proposta e o melhor plano de governo. Informou, ainda, que já foi requisitada a instauração de Inquérito Policial Federal contra candidato da cidade - pela prática de crime eleitoral -, que se encontra em trâmite junto à sede da Polícia Federal em Joinville.
O Promotor Eleitoral, por sua vez, destacou que, em 2008, houve um incremento no trabalho policial, pois além da Polícia Militar e da Polícia Civil, a Polícia Federal está acompanhando o pleito de Rio Negrinho com a finalidade de identificar possíveis infratores e coibir a entrega de cestas básicas e de outras dádivas ilegais, além da prática de "boca de urna".
Mais informações sobre o assunto não serão prestadas para não atrapalhar as investigações.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC