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30.06.2008

Bebê de quatro meses tem tratamento médico garantido na Justiça

A medicação - cinco ampolas de uma vacina, que custam R$ 15 mil -, para defender organismo debilitado da criança, portadora de cardiopatia grave, de infecção pulmonar de origem viral, deverá ser fornecida pela Secretaria de Estado de Saúde.
Um casal do município de Ponte Alta do Norte teve acolhido, pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Curitibanos, o pedido de fornecimento de medicação para a filha de quatro meses, portadora de cardiopatia grave. A medicação, para defender organismo debilitado da criança de infecção pulmonar de origem viral - cinco ampolas de uma vacina, que custam R$ 15 mil -, deverá ser fornecida pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme liminar pedida pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto,em Ação Civil Pública (ACP nº 022.08.003990-3), e concedida pelo Juiz Joarez Rusch.
A criança tem um grave problema no coração - válvula mitral em pára-quedas e insuficiência cardíaca - e em razão disso apresenta alto risco de contrair bronquiolite, uma doença causada por um vírus chamado Sincicial Respiratório. O tratamento é preventivo, devendo a criança receber a vacina contra esse vírus, pois caso contrário pode ter graves complicações, até mesmo a morte. Em sua decisão, o Juiz Joarez Rusch determinou o fornecimento da medicação no prazo de dez dias. Caso a Secretaria de Saúde não cumpra a decisão, pagará multa diária de R$ 5 mil.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC